Delegadas(os) do 8º Congresso Nacional da CNTSS/CUT discutem as consequências das contrarreformas na Seguridade Social

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores deu início ao 8º Congresso Nacional da Confederação, na tarde da última quarta-feira (25), que traz como tema central “Os desafios dos(as) trabalhadoras(as) da Seguridade Social frente aos ataques ao Estado de Bem-Estar Social”.

Quase 200 pessoas entre delegados dos sindicatos filiados e ouvintes participaram do primeiro dia de programação, que iniciou às 14h, com a leitura e aprovação do regimento interno, seguida pela mesa “As consequências das Reformas implantadas pelo governo federal para os(as) trabalhadores(as) da Seguridade Social”.

Para debater o assunto, participaram como palestrantes Fausto Augusto Júnior, diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Alcides de Miranda, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e Eduardo Fagnani, professor da Unicamp.

A coordenação da mesa ficou por conta de Cláudia Ribeiro da Cunha Franco, secretária de Políticas Sociais da CNTSS/CUT e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul e de Robson Teixeira Góes, secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT e presidente do Sindacs/BA.

Contrarreformas

Os debatedores abordaram os ataques aos trabalhadores(as) e aos sindicatos, desde o golpe parlamentar de 2016, que têm como objetivo privilegiar o empresariado, privatizar o estado e acabar com estado de bem-estar social.

“A proposta do atual governo é um processo claro de mercantilização dos direitos sociais e transferência do setor público para o privado, e que transforma os direitos sociais em elementos de caridade”, avalia Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Dieese.

Augusto Jr. avalia que no caminho que estamos seguindo, diante do governo Bolsonaro, vamos voltar aos tempos do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), quando apenas uma pequena parcela da população tinha acesso à saúde.

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, explicou que os avanços alcançados durante os governos de Lula e Dilma interromperam o ideal traçado pelos políticos de direita e de centro que era de implementar uma política neoliberal no país. “Os direitos sociais sempre estiveram em um ambiente hostil e a partir de 2016, com o golpe parlamentar, houve uma correlação de forças, que passou a colocar o projeto que sempre se tentou fazer no Brasil. Então, não teve nenhuma novidade: queriam implantar o neoliberalismo e apenas deram sequência nas reformas que não foram feitas na década de 90. Esse sempre foi projeto”, afirmou.

Mas Márcia Lopes lembrou que toda essa situação dramática ainda pode ser revertida. “Nós só chegamos a Constituição de 1988 porque, muito antes dela, enfrentamos a ditadura militar e fomos capazes de resistir à situação vivida no Brasil naquela época”, ponderou e concluiu: “Temos que fazer as reflexões necessárias para mudar a rota, para planejar e enfrentar, toda a destruição, o desfinanciamento das políticas públicas, não só da seguridade social, é do conjunto das políticas, que afetam diretamente o conjunto da população brasileira.”

Já Alcides de Miranda, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ponderou que parte dos brasileiros nunca usufruiu de um estado de bem-estar social, mesmo diante das políticas do governo Lula. “Para uma parcela da população nunca houve estado democrático de direito, nunca existiu para a população negra, nem para quem vive na favela e nem para os sem terra”, avaliou.

Ato oficial

A abertura política do 8º Congresso aconteceu já no fim da tarde e contou com a participação Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Denise Motta Dau, secretária sub-regional para o Brasil da Internacional dos Serviços Públicos (ISP); Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS/CUT, presidente da CUT/RJ e diretor do Sintsauderj. Houve ainda o envio de mensagens de parceiros internacionais. Gravaram vídeos Márcio Mosane, da UniAmérica, e Miguel Ángel Zubieta, presidente mundial da UniCARE.

O presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre, que não pôde participar da atividade ao vivo, enviou um vídeo saudando a todos que estavam acompanhando o Congresso e agradecendo aos trabalhadores e trabalhadoras do ramo da seguridade social na atuação no combate à pandemia de Covid-19.

“O momento é muito delicado, trágico, perdemos muitas vidas, mas foi o trabalho da categoria que mostrou para o conjunto da classe trabalhadora e para o povo brasileiro o quanto foi importante a nossa luta pela construção do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirmou Nobre, que também abordou os ataques de Bolsonaro ao serviço público e aos trabalhadores(as).

O encerramento da atividade e do dia de trabalho foi feito pelo então presidente da Confederação, Sandro Cezar. O dirigente iniciou a saudação fazendo um agradecimento aos delegados e delegadas presentes ao Congresso. Para ele, a colaboração em todo o processo realizado em suas entidades e agora no Congresso demonstra o empenho da categoria. Também agradeceu aos parceiros nacionais e internacionais que realizam a luta de forma conjunta com os trabalhadores da Seguridade Social.

“Nós sempre fizemos campanhas pelo fortalecimento do SUS. Quando falávamos de sua importância as pessoas não entendiam a complexidade do Sistema. Hoje está provado que tínhamos razão. Nós sempre defendemos o SUS e o SUAS. A pandemia mostrou a importância do SUAS e da Assistência Social. Situação semelhante aconteceu com a Previdência Social, que manteve seu atendimento na pandemia. As inúmeras categorias presentes na Seguridade Social mostraram sua importância. Por que atacam as políticas da Seguridade Social? Porque elas levam serviços a toda sociedade, sobretudo atende aos menos favorecidos, ” ressalta o presidente da Confederação.

Leia também:

Presidente da CUT e parceiros nacionais e internacionais da CNTSS/CUT saúdam delegadas e delegados do 8º Congresso da Confederação

Nádia Machado / José Carlos Araújo