SINTSAUDERJ lança campanha contra Reforma Administrativa no Rio de Janeiro

O SINTSAUDERJ lançou no Estado do Rio de Janeiro neste mês de agosto a Campanha Contra a Reforma Administrativa.  O Rio é o Estado do Brasil que mais tem servidores públicos das três esferas, ou seja, municipais, estaduais e federais. O sindicato vem dialogando com a categoria sobre a importância de lutar contra o conjunto das reformas que reduzem o tamanho do Estado Brasileiro.

As reformas que vêem sendo realizadas no Brasil neste momento histórico destoam por completo do que acontece no resto do Mundo, onde os países têm buscado fortalecer a administração pública para superar a mais grave crise social já vivida após a Segunda Guerra Mundial. Na Espanha, a exemplo,  foram estatizados hospitais privados para o enfrentamento a pandemia do COVID19.

Nos Estados Unidos da América, o governo lançou o maior pacote de investimento da história, caindo assim por terra pelo menos neste período a quase unanimidade da malfadada política de Estado Mínimo, na pandemia de COVID19 reaparece a figura do Estado no papel central para salvar vidas e as empresas privadas.

No Brasil, vale lembrar, que foi o nosso sistema universal de saúde pública, o SUS, que emergiu como a única estrutura capaz de atender o povo em um momento tão ímpar, foi assim na produção das vacinas, com a Fundação Osvaldo Cruz e com o Butantã. E agora na campanha de imunização de toda população brasileira nas unidades básicas de saúde, além do que nos hospitais públicos milhões de vidas foram salvas pelos servidores públicos, inclusive, com as mortes de milhares de servidores públicos da saúde.

Foram os servidores públicos da Assistência Social e os funcionários da Caixa que garantiram o pagamento de milhões de reais em benefícios assistenciais ao povo durante a pandemia.

Em um Congresso Nacional que vem atuando fora do Mundo real seguem as votações que fragilizam a administração pública, isolados na tranquilidade das suas casas deputados federais e senadores votam para destruir os serviços públicos que servem ao povo brasileiro.

Não é normal a realização de reformas constitucionais no ambiente político que vivemos hoje no Brasil, sob ameaças as instituições da República e a própria democracia.

Neste contexto o SINTSAÚDERJ vem informando a população através da internet e de outdoor que é preciso barrar a Reforma Administrativa que ameaça a prestação de serviços públicos essenciais.

O slogam da Campanha é: Não deixem acabar com o SUS, Diga não a Reforma Administrativa!

Só um governo perdido como o de Bolsonaro e de Guedes que não é capaz de entender a importância dos servidores e dos serviços públicos em país tão pobre e desigual como o Brasil.

CNS aprova recomendação contra a Reforma Administrativa que quer acabar com o SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou recomendação nesta quinta (05/08) em que pede o arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. A recomendação é direcionada à Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou uma série de potenciais impactos fiscais derivados da aprovação da PEC 32/2020. A nota citada na recomendação do CNS ainda propõe medidas legislativas e/ou administrativas para aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal, buscando a máxima eficiência da administração pública.

Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC 32 foi entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tramita na Comissão Especial.

Para aprovar a proposta, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada. A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara.

Leia a íntegra da recomendação.

Todos juntos nas mobilizações e na greve contra a Reforma Administrativa no dia 18 de agosto de 2021.