Entidades da CNTSS/CUT foram às ruas no Dia Nacional de Luta pela aprovação imediata do PL nº 2564 do piso salarial e das 30 horas da enfermagem

Milhares de trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, uma categoria que reúne cerca de 2,5 milhões de profissionais no país, realizaram atos, manifestações e paralisações nesta quarta-feira, 30 de junho, por todo os estados para cobrar do Senado a votação e aprovação do PL nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada, correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais.

As manifestações fizeram parte do “Dia Nacional de Luta da Enfermagem” promovido pelo Fórum Nacional da Enfermagem em parceria com suas entidades filiadas e envolvendo os Sindicatos e Federações de todo o país. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que ocupa a primeira coordenação do Fórum, e suas entidades estiveram nas ruas e nos espaços de trabalho defendendo a enfermagem e as pautas reivindicadas pela categoria. Os temas 30 horas semanais de trabalho e piso salarial nacional da enfermagem são lutas históricas da Confederação na defesa dos interesses destes trabalhadores.

Entre as inúmeras atividades realizadas na data de ontem com a presença de lideranças da Confederação houve uma delas em que foi possível demonstrar a unidade de todos os setores sindicais na defesa da enfermagem. Tratou-se de uma live organizada pela FETRASAÚDE – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná, que, na ocasião, foi representada pela dirigente do SINDESC - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e vice-presidente da CNTSS/CUT, Isabel Cristina Gonçalvez, e contou com as presenças de Valdirlei Castagna, presidente da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Célia Regina Costa, tesoureira da CNTSS/CUT; Marcílio Kleller, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores do Paraná; Máximo Colares do SINDITEST - Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná; e Mário Cordeiro, da UGT – União Geral dos Trabalhadores.

Clique aqui e veja live:

Todos os presentes destacaram a importância da aprovação do PL nº 2564/2020 o mais rápido possível e que o “Dia de Mobilização” demonstrou a força que a categoria tem. Foi lembrando que neste período todo muitos estados conquistaram 30 horas para a enfermagem e para outras categorias da saúde. Mas que este PL do Senador Contarato é muito importante por unir as duas lutas: 30 horas e piso salarial nacional. Foi destacado pela tesoureira da CNTSS/CUT que não é possível que uma força de trabalho formada por cerca de 2,5 milhões de profissionais de uma área que tem grande importância para a econômica, que é a saúde, não tenha seus direitos reconhecidos, principalmente agora durante este momento da pandemia, quando foi reafirmada a importância destes trabalhadores para toda a sociedade.

“Não é possível que empresários e os governos ainda digam que não há recursos para pagar o piso salarial da enfermagem. É um absurdo isto, sendo que aumentou o número de milionários durante a pandemia e, dentro destes milionários, estão empresários da área de saúde, que, inclusive, ganharam muito dinheiro durante a pandemia. E hoje eles ficam fazendo lobby para que não passe o piso da enfermagem. Esse é um dia de luta em todos os estados do país. Um processo de luta. A enfermagem tem que se colocar e nós estamos dando esta visibilidade. Temos que debater com a sociedade sobre o trabalho da área da enfermagem e os demais trabalhadores que também estão na invisibilidade na área da saúde,” afirma Célia Costa.

A luta a favor do PL 2564

O PL apresenta alterações na Lei nº 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, determinando que a mesma passe a vigorar acrescida de três novos Artigos para instituir os pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL estabelece os seguintes valores: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso haja uma extensão da jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas. Os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde.  

O texto do Projeto contempla duas questões de grande interesse dos trabalhadores: o piso salarial nacional e a jornada de 30 horas semanais. São pautas que vêm sendo acompanhadas pela CNTSS/CUT e seus Sindicatos filiados. Demandas que outras categorias profissionais da saúde já conquistaram. A jornada de trabalho trata-se inclusive de uma orientação da OMS – Organização Mundial de Saúde. A trágica condição estabelecida pelos efeitos da pandemia do Covid-19 trouxe de forma muito impactante a reflexão sobre a importância dos profissionais da saúde. Um trabalho extenuante que tem levado ao adoecimento físico e mental e à morte pelo vírus um número impensável destes trabalhadores.

O Brasil está entre os países com maior número de mortes de trabalhadores da enfermagem por Covid-19. Dados do Observatório da Enfermagem desta quinta-feira, 01 de julho, demonstram um total de 832 óbitos, cerca de 57,4 mil casos reportados. As entidades filiadas a Confederação têm denunciado esta situação e atuam para preservar os direitos e os cuidados necessários a garantir a vida destes profissionais, tendo, em muitos casos, acionado a Justiça para impedir abusos de governantes e empresários. Um compromisso de longa data que a CNTSS/CUT tem com o setor da enfermagem. Isto a fez agregar seus esforços a demais entidades representativas da enfermagem e contribuir com a consolidação do Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas Já!, um veículo de grande representação e com ação permanente de defesa das pautas do setor. 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT