CNTSS/CUT mobiliza suas entidades para “Dia Nacional de Luta da Enfermagem” em defesa do PL 2564 do piso salarial e 30 horas de jornada de trabalho

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e suas entidades filiadas estão mobilizando os trabalhadores da enfermagem para participação nos atos e paralisações previstos para acontecer nacionalmente nesta quarta-feira, 30 de junho. O “Dia Nacional de Luta da Enfermagem” é uma iniciativa do Fórum Nacional de Enfermagem e deve mobilizar a categoria por todo o país para cobrar dos senadores a votação e aprovação do PL nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Conatarato (Rede/ES), que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada, correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais.

Neste dia dedicado à luta da enfermagem, às 18 horas, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, participará de uma live, transmissão ao vivo, com o tema “Piso Salarial e Jornada de 30 horas para a Enfermagem Já”. Estarão reunidas nesta agenda inúmeras lideranças de entidades nacionais de trabalhadores da enfermagem e parlamentares que estão comprometidos com a luta da categoria. Os Sindicatos e Federações filiados à Confederação estabelecerão suas agendas e a forma de mobilização em seus Estados, em alguns locais terão atividades em parceria com outras entidades sindicais e com as CUTs estaduais. A live será retransmitida no facebook da CNTSS/CUT (@cntsscut) ou da Confetam (@confetam).

A CNTSS/CUT, que também faz parte do Fórum, sempre atuou defesa destas duas pautas históricas e das demais que compõem o conjunto de reivindicações da categoria. Neste momento em que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) destaca a ação dos profissionais da saúde é fundamental que os governos e o setor empresarial valorizem estes trabalhadores e trabalhadoras que somam um contingente de mais de 2,5 milhões de profissionais, sendo 85% deles mulheres. A enfermagem, que compõe cerca de 80% das equipes da saúde nas unidades de atendimento, ainda não possui um piso salarial nacional e não tem respeitadas sequer as determinações da OMS – Organização Mundial da Saúde de jornada de trabalho semanal de até 30 horas. Muitas outras categorias da saúde já conquistaram estes direitos básicos.

A enfermagem é a categoria que apresenta um grande contingente de trabalhadores contaminados e que vieram a óbito por conta da pandemia. Dados divulgados apontam que o Brasil é o país que mais perdeu profissionais desta categoria para o vírus. O levantamento realizado pelo Observatório da Enfermagem, do Cofen – Conselho Federal de Enfermagem, destaca que até a data de 29 de junho o número de trabalhadores da enfermagem que reportaram contaminação por Covid-19 atingia 57.322 profissionais, e o número de óbitos era de 817. A pandemia reafirmou ainda mais a importância dos profissionais de saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde e expôs a precarização nas estruturas e relações de trabalho que atinge principalmente o setor de enfermagem.

De acordo com a dirigente do Sindsaúde MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, a técnica de enfermagem Neusa Freitas, primeira coordenadora do Fórum e representante da Confederação na entidade, o Dia Nacional de Luta é uma data de grande importância na agenda da enfermagem pela aprovação do PL 2564/2020. O Fórum e suas entidades filiadas estão mobilizados para que o PL seja colocado na pauta de votação e que seja aprovado pelo conjunto de senadores. É, segundo ela, um momento também para dialogar com a sociedade e denunciar a precarização das condições e relações de trabalho da enfermagem, para, desta forma, ter o apoio nesta batalha em defesa do piso salarial nacional e pelas trinta horas de trabalho.

“Quando a gente resgata a situação da pandemia no mundo, observa que nossos governos não se prepararam para quando ela chegasse ao país. Hoje, nós vivemos com uma realidade onde há um grande número de mortos entre os profissionais da enfermagem. Isto é muito triste. Foi preciso uma pandemia para que estes profissionais fossem vistos. Somos mais de 2,5 milhões de trabalhadores e a enfermagem nunca foi valorizada. Sempre foi invisível. A maior valorização destes profissionais é o piso salarial digno e a regulamentação das 30 horas semanais, como recomenda a OMS,” desabafa Neusa Freitas.

Mantendo a luta em dia

Em um ano em que o Fórum completa uma década de existência, a entidade destaca a importância da unidade da categoria para reforçar a luta pela aprovação no Senado Federal do PL nº 2564. O PL define os seguintes pisos: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso ultrapasse a jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas.

O texto do PL estipula que entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde. No último 28 de abril, o texto recebeu o parecer favorável da senadora Zenaida Maia (PROS/RN). Agora é preciso que o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), paute no Plenário da Casa a votação do PL. A proposta é que as entidades mobilizem seus filiados para pressionarem os senadores para que aprovem o Projeto de Lei.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT