CNTSS/CUT reitera luta contra a PEC 32 em live com entidades cutistas para apresentação de campanha e manifesto realizados em conjunto

A realização na quinta-feira, 27 de maio, da live com o tema “A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil” marcou mais uma importante agenda na luta contra a PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 32, da Contrarreforma Administrativa. A transmissão é resultado da estratégia unificada entre a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal e CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, entidades nacionais cutistas representantes dos servidores públicos.

A atividade, que foi transmitida também por inúmeras entidades parceiras em suas redes sociais, consolidou-se como um grande ato democrático que reuniu, além do campo cutista, um expressivo número de parlamentares de diversos partidos e entidades que apoiam a luta dos trabalhadores contra esta proposta que é reconhecida por todos como a PEC da destruição do Estado brasileiro. As falas destacaram a importância da mobilização junto ao Congresso Nacional e a sociedade para a derrubada desta PEC. As entidades cutistas aproveitaram a oportunidade para lançar o “Manifesto dos Trabalhadores do Setor Público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32” e apresentar as peças publicitárias incorporadas à Campanha Nacional “A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil – Cancela a Reforma já!”.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, representou a Confederação e os trabalhadores da Seguridade Social na live. Coordenando um dos blocos da programação, de um total de cinco, pôde apresentar os depoimentos de alguns parlamentares. Em sua fala, Sandro Cezar manifestou a relevância da live por trazer a visão dos trabalhadores sobre o que vem acontecendo no país. Segundo o dirigente, a PEC 32 não melhora em nada a vida da população, pelo contrário, dificulta o acesso à saúde, educação e demais serviços e políticas públicas, assim como penaliza os servidores públicos de uma forma nunca vista.

“Não podemos aceitar de forma nenhuma os ataques contra os servidores e serviços públicos. Criaram mitos para falar mal destes profissionais e das políticas públicas voltadas á população. A ação dos profissionais do SUS na pandemia desmascarou esta fala. A verdade é que não há, por parte deste governo, nenhum interesse de melhorar as condições do serviço público. Este governo vem atuando para desqualificar o Estado e os servidores e serviços públicos visando a privatização. Lutamos para que o governo melhore cada vez mais as condições de atendimento à população, mas não será desta forma que chegaremos a melhorar os serviços prestados à sociedade. A Reforma Administrativa visa a desconstrução do serviço público. Querem eliminar a figura do servidor público independente do governo de plantão. Querem direcionar as ações públicas de acordo os governantes,” afirma Sandro Cezar.

A live se tornou um grande ato democrático em defesa dos mais de 12 milhões de servidores públicos brasileiros, do Estado Democrático de Direito e dos direitos da sociedade. Manifestaram apoio aos trabalhadores durante a transmissão parlamentares do Pros, PT, PSD, Podemos, PSOL, Republicanos, PDT, Solidariedade, PV, MDB, PSB, PL, PSDB, PCdoB, Avante, PP e Rede. Também ocorrreu o pronunciamento de dirigentes da CUT e de lideranças do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e, na esfera internacional, houve ainda o apoio da ISP - Internacional de Serviços Públicos, Federação Internacional presente em 154 países e representante de cerca de 30 milhões de trabalhadores.

PEC nº 32

Está entre as grandes metas do governo Bolsonaro/Guedes a aprovação, à toque de caixa, da PEC nº 32 para cumprir a agenda estabelecida com o capital nacional e internacional. A proposta desconstrói completamente o Estado configurado na Constituição Federal Cidadã de 1988 e é um forte ataque aos servidores públicos nas três esferas de governo. Haverá, caso aprovada, um comprometimento gravíssimo dos serviços prestados à população, que passará a ter dificultado o acesso às políticas públicas das mais diversas áreas.

Na opinião do diretor do DIEESE, Fausto Augusto Júnior, que representou a entidade na live, a PEC 32 é o desmonte do serviço público. “É o processo de mercadorização dos direitos sociais e a forma encontrada por este governo para transferir os Fundos Públicos para a iniciativa privada. Também atingirá os servidores que estão nos governos, os futuros e também os aposentados. Os sistemas públicos de Previdência Social serão afetados e entrarão em crise. Isto vai significar mais retirada dos salários dos servidores ativos e aposentados. Toda a sociedade também será afetada. O que hoje é público e garantido pela Constituição será colocado para ser vendido como acontece com qualquer produto: “em prateleira de mercados”. A PEC garante aos governantes o direito de desmontar completamente o Estado Brasileiro,” destaca.

Aprovação na CCJ não é o fim

No último 25 de maio, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, depois de dois dias de intensos debates, aprovou, por 39 votos a favor e 26 contra, a admissibilidade da PEC 32. Mesmo com questionamentos de suposta inconstitucionalidade da medida na opinião de técnicos, este parecer favorável permite que a PEC prossiga dentro da agenda da Casa Legislativa. O próximo passo é ser avaliada por uma Comissão Especial e depois passar pelo Plenário em dois turnos. Esta Comissão tem o prazo de 40 sessões para votar a proposta.

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Mesmo com algumas mudanças apresentadas pelo relator, o deputado Darci de Mato (PSD/SC), o texto ainda é um grave problema, pois mantém a essência e altera pontos importantes da Constituição ligados aos servidores e empregados  públicos, assim como altera substancialmente a estrutura do Estado.  Esta nova etapa na tramitação leva a que a classe trabalhadora, os parlamentares e os seguimentos sociais contrários à medida intensifiquem ainda mais suas estratégias para barrar a proposta.

Entre os muitos parlamentares de diversos partidos presentes à live, a deputada Gleise Hoffmann (PT/PR) fez a defesa dos servidores e do estado brasileiro e afirmou que haverá luta para que esta proposta não passe e, assim como os demais participantes na transmissão, considera que se trata de uma estratégia de desconstrução do Estado. “Não é uma reforma para combater privilégios. É para destruir o Estado e eliminar os serviços públicos e o papel dos servidores. É uma PEC que retira instrumentos do Estado, que interfere na autonomia dos Estados e Municípios. A proposta mente ao indicar que os gastos com os servidores estão descontrolados, assim como retira o papel do Estado de prover serviços de qualidade para a população. É preciso fazer um trabalho muito intenso junto aos deputados para que eles digam não à PEC,“ declara a parlamentar.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT