Dirigentes da CNTSS/CUT participam de eventos em defesa da enfermagem marcados para quinta e sexta-feira em Brasília

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participam de agendas programadas pelo Fórum Nacional da Enfermagem que acontecem em Brasília na quinta e sexta-feira, 20 e 21 de maio, dentro das atividades da Semana Nacional da Enfermagem (12 a 20 de maio). As manifestações e atos previstos para este período em todo o país destacaram os cuidados com a vida do profissional de enfermagem, a aprovação do piso salarial nacional com jornada de 30 horas semanais, as ações por valorização destes profissionais, a luta por melhores condições e relações de trabalho, entre outros pontos de interesse da categoria.

A atividade desta quinta-feira, 20 de maio, consiste numa homenagem aos profissionais da enfermagem que foram acometidos e vitimados pelo Covid-19. O ato organizado pelo Fórum se pautou tendo como referência todos os cuidados sanitários em virtude da pandemia e será limitado à participação máxima de 100 pessoas. Estes dirigentes do Fórum, representantes das entidades e alguns profissionais farão um ato a partir das 17 horas, na Alameda dos Estados, na Esplanada dos Ministérios, colocando cruzes, velas e soltura de balões numa homenagem silenciosa. Está previsto também um momento de falas de lideranças e alguns parlamentares que foram convidados pelo Fórum.

Com o tema “Ato pelos trabalhadores de enfermagem que foram vítimas da Covid-19”, a manifestação incorpora as sete entidades nacionais da enfermagem, entre elas a Confederação, que representam cerca de 2,5 milhões de profissionais. A CNTSS/CUT, que também compõe o quadro de direção do Fórum Nacional da Enfermagem, será representada nestas agendas por seu presidente, Sandro Cezar; pela dirigente do Sindsaúde MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais e primeira coordenadora do Fórum, Neusa Freitas; e o dirigente do Sindsaúde Go - Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás e também membro do Fórum, Erivânio Herculano da Silva.

Para Neusa de Freitas, que também auxiliou na coordenação dos eventos, o ato é um momento de homenagem a todos os profissionais da enfermagem que estão colocando em risco suas próprias vidas e aos que, infelizmente, vieram a óbito por conta da pandemia do novo coronavírus. Até o momento já foram a óbito cerca de 800 profissionais da enfermagem. Também é uma atividade em que os dirigentes e as lideranças destacarão as lutas históricas desta categoria que vem sendo encampadas e defendidas pelo Fórum e suas entidades representativas por décadas.

“Além das homenagens aos que perderam suas vidas, o ato é uma forma de pressão para que o Senado Federal aprove o Projeto de Lei nº 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem, tendo como referência 30 horas semanais de trabalho. Esta tem sido uma luta de décadas da categoria por valorização. Uma forma de valorização perpassa pela aprovação do piso salarial e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Temos Projetos de Leis nestes sentidos parados por décadas na Câmara e no Senado”, destaca Neusa Freitas.

Audiência Pública Virtual

A segunda agenda consiste na Audiência Pública Virtual marcada para sexta-feira, 21 de maio, a partir das 14 horas, a ser realizada pela CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no Plenário 12 da Casa. Com o tema “As condições de trabalho da Enfermagem na pandemia e a importância da aprovação do PL 2295/2000”, a proposta da atividade é debater sobre os impactos que a pandemia traz para os profissionais de enfermagem, assim como dialogar sobre as condições de trabalho e a importância da valorização desta categoria com a aprovação do PL que estabelece a jornada de até 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A participação se dá pelo acesso ao Link do portal e-Democracia (https://bit.ly/2RgM7lT).

A solicitação de Audiência foi feita pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da Frente Parlamentar das 30 horas. O debate contará com as seguintes contribuições: da representante da Confederação, Neusa Freitas; da presidenta da FNE - Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano; da vice-presidenta da CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Lucimary Santos Pinto; do representante da ANATEN - Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, José Antonio Costa; da representante da ENEEnf - Executiva Nacional dos Estudantes do Enfermagem, Camila Marçal de Britto; da representante da ABEN - Associação Brasileira de Enfermagem Nacional, Sônia Aciolli; e da presidenta do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Maria Pereira dos Santos.

Luta pelo piso salarial e 30 horas semanais

Em um ano em que o Fórum completa uma década de existência, a entidade destaca a importância da unidade da categoria para reforçar a luta pela aprovação no Senado Federal do PL nº 2564, que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada, correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais. O PL define os seguintes pisos: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso ultrapasse a jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas.

O texto do PL estipula que entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde. No último 28 de abril, o texto recebeu o parecer favorável da senadora Zenaida Maia (PROS/RN). Agora é preciso que o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), paute no Plenário da Casa a votação do Projeto de Lei nº 2564. A proposta é que as entidades mobilizem seus filiados para pressionarem os senadores para que aprovem o Projeto de Lei.

Há uma articulação contrária muito forte dos empresários do setor privado de saúde para aprovação deste PL, uma vez que recai também sobre este setor a obrigatoriedade de cumprir o estabelecido pela legislação. Uma das formas de forçar a inclusão na pauta de votação do PL no Senado é utilizar a Consulta Pública disponibilizada no site da Casa.  Há uma enquete onde o cidadão pode se manifestar sobre a importância do PL nº 2564 respondendo o seguinte questionamento: “Você apoia essa proposição? Para votar, clique aqui.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT