Em reunião com presidente do INSS, CNTSS/CUT reafirma posição contrária ao conteúdo da Portaria nº 14 e cobra dados do atendimento dos assistentes sociais nos últimos 30 dias

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e representantes  de sua base de filiados reuniram-se novamente na tarde da quinta-feira, 06 de maio, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, e sua equipe de gestão para dar prosseguimento às discussões sobre a Portaria Conjunta nº 14, de 26 de abril 2021, que substituiu a Portaria Conjunta nº 11, de 17 de março 2021, e que dispõe, entre outras questões, sobre os procedimentos para uniformizar o fluxo de atividades do Serviço Social com acréscimo diário no número de agendamentos para atendimentos feitos pelos assistentes sociais. A Confederação, seus sindicatos filiados e os trabalhadores de sua base, desde o início, sempre manifestaram interesse pela revogação imediata da Portaria Conjunta nº 11.

A pauta desta reunião tinha como pontos centrais o levantamento dos últimos 30 dias de atendimento nas APSs – Agências de Previdência Social para averiguar a efetividade do número de avaliações sociais realizadas pelos assistentes sociais, bem como as medidas a serem adotadas com relação à Portaria 11 e sua consequente substituta, a Portaria 14. O INSS deveria ter apresentado um quadro geral com os números efetivos de avaliações sociais realizadas em todo o país nestes trinta dias e o número de profissionais que retornaram do home Office para o atendimento presencial nas APSs. Este período de um mês foi acordado entre o presidente Rolim e os dirigentes da CNTSS/CUT para se ter um parâmetro desses atendimentos, das ausências dos requerentes nos agendamentos das avaliações sociais e um quadro da efetivação do uso da sexta/sétima agenda de avaliação.

A reunião teve um início tenso por conta do posicionamento dos dirigentes de reafirmar que todo o processo de negociação tem que ter o respaldo dos trabalhadores da base e que, por isto, nunca houve “acordo” sobre a manutenção da Portaria, pelo contrário o posicionamento dos dirigentes e trabalhadores aponta para sua revogação. Contudo, mesmo com o descontentamento inicial apresentado pelo presidente Rolim em relação à fala dos dirigentes, a reunião teve prosseguimento com a cobrança das lideranças sobre os dados institucionais acerca do levantamento que ficou de ser apresentando nesta reunião. Na reunião anterior, realizada em abril, estes elementos foram apontados como indicadores para contribuir para a superação da 6ª ou 7ª avaliação social diária proposta pelo Instituto para acontecer até junho de 2021. Porém, os técnicos do Instituto não conseguiram fechar os números totais do atendimento no país neste período.

Os representantes da CNTSS/CUT tinham alguns dados preliminares, referentes à Região Nordeste, mas que não são totais, em nível de país, por não terem acesso às ferramentas adequadas. Desta forma, ocorreu o impasse de prosseguir a reunião sem os números fechados. Foi indicada pelos dirigentes a necessidade de suspensão desta reunião para que os dados sejam finalizados e apresentados, como ficou estabelecido anteriormente. A Confederação cobrou da gestão do INSS a mensuração dos dados deste período e a definição de uma nova reunião para dar prosseguimento às negociações sobre a Portaria 14. O presidente orientou sua equipe para que finalizem o levantamento nos próximos dias e ficou de ver uma nova data de reunião no prazo de 15 dias para dar continuidade a estas discussões.

Outros pontos de interesse

Os dirigentes aproveitaram a oportunidade para avançar em outros temas de interesse da categoria. Para os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Social é nítida a dificuldade que o Instituto tem para se comunicar com os requerentes de benefícios administrados pelo INSS. Até mesmo o 135 não tem dado os resultados esperados. Este problema dificulta enormemente o trabalho dos assistentes sociais e precisa, segundo estes profissionais, ser resolvido o mais rápido possível pelo INSS. Outro ponto tem a ver com a questão das agendas de avaliação social. O manuseio por parte de alguns gestores administrativos sem o devido conhecimento dos sistemas tem duplicado e até triplicado o número de agendamentos de avaliações sociais diárias. Isto tem prejudicado os profissionais e a população usuária que fica muito tempo aguardando o seu atendimento em função do reagendamento de sua avaliação social. Os dirigentes da CNTSS/CUT reivindicaram a gestão técnica desta agenda como atribuição privativa de assistente social do INSS.

Leonardo Rolim disse que este problema vem sendo observado pelo Instituto e que está sendo finalizada uma nova ferramenta para dar conta do assunto. Um novo sistema será implantado nos próximos 15 dias e buscará resolver tanto a duplicidade de agendas quanto de agendamentos equivocados para locais distantes do local de moradia dos requerentes. Os dirigentes reiteraram que nenhum acordo pode ser firmado se não for aprovado pelas instâncias democráticas da base de sua categoria e que continuará na defesa dos interesses dos assistentes sociais na previdência, por entender que as pautas desses(as) trabalhadores(as) sempre são justas e estão vinculadas historicamente aos interesses mais amplos do conjunto da classe trabalhadora.

O que aconteceu antes

O presidente Leonardo Rolim apresentou na reunião anterior, de 06 de abril, que devido à pressão de órgãos de fiscalização e pela grande demanda represada não poderia revogar a Portaria. Mas se comprometeu a avaliar estes dados para ter uma referência do que havia sido conquistado neste período. O retorno nesta agenda de 06 de maio a estas discussões é resultado também da reivindicação das lideranças feita na reunião anterior, quando reiteraram o posicionamento já manifestado em outros momentos pela revogação da Portaria.

Na reunião de abril, além da sinalização da presidência do INSS em mudar o texto da portaria apontando “o caráter excepcional e temporário da medida de abertura de mais uma vaga na agenda de avaliações sociais diárias; que o tempo médio de avaliação social deverá permanecer em 60 minutos; que seriam detalhados os procedimentos de bancos de horas e horas extras”, os dirigentes também obtiveram o compromisso de que “as vagas de 6/7 agendas de avaliações sociais diárias permaneceriam assim até que houvesse a reversão das condições que lhes deram origem, ou seja, com o aumento da disponibilidade da força de trabalho dos assistentes sociais que estão em home office em percentual mínimo de 20% e com o aumento médio de comparecimento efetivo dos requerentes a partir da média de 4 comparecimentos diários”.

Clique aqui e veja o relatório da reunião na íntegra:

José Carlos Araujo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT