CNTSS/CUT cobra Audiência com presidente do INSS para continuidade dos debates sobre Portaria nº 11 que põe em risco os assistentes sociais durante a pandemia

Na defesa dos interesses dos assistentes sociais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus Sindicatos Federais cobram da presidência do Instituto a confirmação de nova Audiência para 06 de maio. A proposta é dar continuidade às discussões sobre a Portaria Conjunta nº 11, de março de 2021, que estabelece, entre outras questões, procedimentos para uniformizar o fluxo dos agendamentos diários das atividades do Serviço Social no âmbito do INSS. A demanda foi documentada por meio de ofício enviado ao presidente Leonardo Rolim no último 23 de abril.

O documento em referência reitera a opinião já manifestada pelos dirigentes nos encontros realizados em 24 de março e 06 de abril contra a Portaria nº 11 por colocar em risco a segurança dos assistentes sociais e dos beneficiários do sistema neste momento de descontrole da pandemia do Covid-19. Na última agenda foi entregue ao presidente documento com a opinião manifestada pela Confederação e os profissionais da assistência social contendo doze tópicos de interesse destes trabalhadores, sendo que o primeiro deles tem como objetivo a revogação da Portaria nº 11. Este tem sido o foco apresentado pelas lideranças dos trabalhadores nestes momentos de debate com o órgão federal.

O presidente Rolim informou no último encontro que não poderia suspender de imediato a Portaria por estar sendo pressionado por órgãos de Controle, inclusive o TCU – Tribunal de Contas da União, e por precisar reduzir a fila de espera por atendimento. Disse que concorda com o prazo mínimo de 60 minutos para cada atendimento e tentou justificar o aumento no agendamento diário pelo fato de que há um número muito grande de ausências dos beneficiários, que varia entre 20% a 40% de não comparecimento. Assim sendo, uma agenda a mais, segundo ele, tenderia ser uma exceção que poderia ser revertida em Banco de Horas ou inclusa ao salário do servidor. Mesmo com esta argumentação, os trabalhadores insistiram na revogação da Portaria.

Rolim propôs que ocorresse pelo menos 30 dias de teste da nova medida para que seja avaliado se houve ou não sobrecarga no trabalho do assistente social. O compromisso assumido por ele foi garantir esta nova Audiência em 06 de maio para mensurar o trabalho deste período. Os dirigentes reiteraram que os trabalhadores não podem ser punidos pela fila de espera que foi criada por medidas equivocadas que vêm sendo tomadas pelo governo. Foi exposto a Rolim que esta indicação e as medidas tiradas na Audiência seriam submetidas aos trabalhadores nos estados, como tem sido prática dos dirigentes, para que sejam tomadas decisões de consenso por parte da categoria.

Rolim insistiu em manter a Portaria nº 11, porém se  comprometeu a alterar o texto para fazer constar os seguintes pontos: “o caráter excepcional e temporário da medida de abertura de mais uma vaga na agenda de avaliações sociais diárias; destacou que o tempo médio de avaliação social deverá permanecer em 60 minutos; que as vagas de 6/7 de avaliações sociais diárias permanecerão assim até que haja a reversão das condições que lhes deram origem, ou seja, com o aumento da força de trabalho dos assistentes sociais que estão em home office em percentual mínimo de 20% e com o aumento médio de comparecimento efetivo dos requerentes a partir da média de 4 comparecimentos diários; além de apresentar mais detalhes em relação aos procedimentos de banco de horas e  de horas extras”. Mais uma vez a CNTSS/CUT reafirmou a necessidade de revogação da Portaria nº 11.

Têm sido intensas as cobranças por parte das lideranças sobre respostas objetivas a respeito da vacinação para estabelecer a segurança sanitária adequada para o atendimento à população. No ofício agora encaminhado, a Confederação expõe novamente esta preocupação com o trabalho presencial dos servidores e a necessidade de uma estratégia de rápida vacinação de todos os trabalhadores que atuam nas APSs – Agências de Previdência Social, servidores e demais prestadores de serviços de todas as funções. Rolim informou, à época, que tem mantido tratativas com a Frente Nacional dos Prefeitos e o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde para que possam incluir os servidores do INSS na agenda prioritária de vacinação.

Os dirigentes querem que conste na pauta da próxima reunião o retorno sobre o documento deixado para análise do Instituto na Audiência de 24 de março. Neste documento, formatado a partir do debate intenso com os assistentes sociais da base da Confederação, há uma série de críticas à Portaria e também vários apontamentos visando melhores condições e relações de trabalho para os assistentes sociais. São doze pontos que percorrem aspectos como o conteúdo da Portaria nº 11, vacinação e melhorias nos métodos e processos de trabalho.

Diz ainda o documento: “A CNTSS/CUT e seus Sindicatos estaduais reafirmam à disposição de luta em apoiar política, jurídica e materialmente as decisões coletivas que estes servidores filiados às nossas entidades deliberarem coletivamente, e não medirão esforços para defendê-los de toda e qualquer prática de gestão que não respeitem os limites, não apenas técnicos, mas também físicos, mentais e humanos, ao dispor de suas forças de trabalho no momento mais difícil e de maior descontrole da Covid-19 em nosso país!” Desta forma, a Confederação reitera a importância da manutenção da mobilização e participação dos assistentes sociais nos momentos coletivos de discussões para que sejam estabelecidos os consensos que definirão as estratégias de luta a serem implementadas durante todo este processo de negociação com o INSS visando melhorias para toda a categoria.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT