CNTSS/CUT repudia ação do setor privado contra a votação do Piso Salarial Nacional de Enfermagem pelo Senado

Mais uma vez o trabalhador da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) é vítima de ataques e artimanhas dos representantes do setor privado contra seu legítimo direito de ver aprovado no Congresso Nacional o piso salarial nacional para a categoria. A nova ofensiva contra estes profissionais se deu pela ação realizada por empresas representantes dos setores de planos de saúde e hospitais que procuraram, por meio de ofício, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM MG), para que não seja pautada e deliberada a votação pelo Plenário da Casa do Projeto de Lei nº 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES).

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social manifesta seu repúdio contra esta medida tomada pelo setor empresarial que corrobora com uma injustiça histórica contra estes trabalhadores essenciais à sociedade. Estamos falando de profissionais que neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) têm demonstrado ainda mais a importância que possuem nos cuidados da saúde da população. A pandemia destacou o compromisso destes trabalhadores com a vida de todo cidadão que se materializa de forma altruísta no cotidiano das redes de saúde. Compromisso este que vem causando contaminação e óbito de um número inimaginável destes profissionais.

A Confederação sempre defendeu os interesses destes trabalhadores que, além do piso salarial nacional, também querem o limite de até 30 horas de trabalho semanal e melhorias nas condições e relações de trabalho. A pauta de direitos destes trabalhadores é extensa e o que vemos agora com o PL nº 2564 - que além da determinação do Piso Salarial Nacional também faz citação que haja correspondência proporcional para os casos de jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais – é a tentativa de suprimir uma injustiça histórica contra estes trabalhadores e trabalhadoras. Apresentado em maio de 2020, o PL propõe o piso salarial de  R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos, e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem sobre uma jornada de 30 horas semanais de trabalho. O país conta hoje com cerca de 2,3 milhões de trabalhadores na enfermagem.

A falsa justificativa do setor empresarial de que a aprovação de piso salarial acarretaria prejuízos ao setor de saúde, que, segundo o ofício, supostamente vem sendo prejudicado pela pandemia, é uma grande falácia e já foi desmascarada muitas vezes. Como exemplo, temos a matéria divulgada em dezembro de 2020 pelo jornal El País, sob o título “Lucro dos planos de saúde cresce durante a pandemia apesar da crise econômica e do desemprego”, que dá uma ideia do quanto foi ganho por este setor. Diz trecho do texto: “Analisando apenas o segmento médico-hospitalar, a ANS constata que as operadoras tiveram um lucro líquido acumulado de 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres de 2020, em valores aproximados. Um resultado 66% maior que no mesmo período de 2019, quando tinham acumulado 9 bilhões de lucro. E 150% maior que nos três primeiros trimestres de 2018, já que o resultado líquido acumulado nos nove primeiros meses daquele ano foi de 6 bilhões”.

A CNTSS/CUT, que também se manifestou em nota conjunta assinada pelas entidades filiadas do Fórum Nacional de Enfermagem contra a medida adota pelos empresários, vê a manobra do setor privado de saúde como mais um ato de caráter vil e inescrupuloso que visa indiscutivelmente manter seus fartos lucros conquistados a partir da alienação do direito humano universal de todo cidadão à gratuidade em saúde e da exploração sistemática e histórica da mão de obra de seus funcionários. A Confederação e seus Sindicatos do Setor da Saúde estão mobilizados e atuarão contra mais este golpe que ataca os profissionais da enfermagem e buscarão ampliar seus canais de diálogo com os parlamentares para serem contrários a esta medida e votem a favor do PL que estabelece, merecidamente,  o Piso Salarial Nacional dos profissionais de Enfermagem.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Isabel Cristina Gonçalves - vice-presidenta

Abril de 2021