Pressão dos dirigentes da CNTSS/CUT faz presidente do INSS se comprometer a realizar alterações na Portaria Nº 11 e apresentar dados do atendimento em 30 dias

A reunião que aconteceu no último dia 06 de abril entre os dirigentes da CNTSS/CUT -  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos dos Servidores Federais com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, permitiu a conquista de revisão de alguns pontos da polêmica Portaria Conjunta PRES/DGPA/DIRAT/DIRBEN/INSS nº 11, de 17 de março, que dispõe, entre outras questões, sobre procedimentos para uniformizar o fluxo dos agendamentos das atividades do Serviço Social no âmbito do Instituto, assim como garantiu compromisso de nova reunião em 30 dias para discutir o aumento no número de atendimentos diários destes profissionais.

Os problemas enfrentados pelos assistentes sociais já tinham sido levados a Leonardo Rolim na reunião de 24 de março, quando foi conquistada esta nova agenda. Neste novo encontro os servidores puderam detalhar as questões que desaprovam das rotinas estabelecidas pelo Instituto e os pontos questionados na Portaria nº 11. Os dirigentes mencionaram a Rolim que há muito tempo foi provado cientificamente, por meio de estudo envolvendo técnicos do então Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social, INSS e pesquisadores da Universidade de Brasília, que o tempo considerado satisfatório para avaliação social é de 60 minutos. Depois, de forma arbitrária, em 2018, foi relativizado este estudo e pretendeu-se estabelecer o tempo de 30 minutos.

Os trabalhadores entendem que a Portaria nº 11 é outra atitude que só vem a comprometer a qualidade do trabalho técnico realizado e que se dá balizado em critérios biopsicossociais. O texto da Portaria deixa implícita a agenda de no mínimo seis atendimentos diários para quem trabalha seis horas diárias e sete para quem exerce 8 horas. Esta situação tornar-se totalmente contraditória dentro dos próprios protocolos do INSS sobre a pandemia, pois, além de ampliar o número de pessoas nas Agências, relativiza a higienização entre um atendimento e outro, trabalho que leva no mínimo 10 minutos. Os trabalhadores questionam como será possível atender a esta demanda sabendo-se, inclusive, que há outras tarefas desenvolvidas por estes profissionais e as condições técnicas são precárias.

Mesmo que a Portaria incorpore o argumento de que qualquer excedente em trabalho realizado será computado em banco de horas ou creditado nos vencimentos dos servidores, estas condições não interessam aos trabalhadores, que indicam ao presidente do INSS a revisão desta medida. Relembraram que há questões externas e até estruturais do Instituto que condicionam o aumento da fila para atendimento, como exemplo o remanejamento de profissionais para outras áreas de atuação, além do próprio aumento da vulnerabilidade social potencializada pelas crises sanitária e econômica. Hoje, mesmo com os esforços destes trabalhadores, estima-se algo em torno de 400 mil pessoas esperando por atendimento, este número era de 600 mil.

O presidente Rolim informou que concorda com o prazo mínimo de 60 minutos para este atendimento, mas justifica que neste momento teve que sugerir este aumento no agendamento para tentar escoar a demanda e compensar o alto percentual de ausências, que gira em torno de 20% a 40% dos agendamentos. Disse estar ciente desta dificuldade e está atuando para que ocorra a vacinação dos profissionais para ampliar o quadro no trabalho presencial. Também está procurando incorporar melhoras nos sistemas de atendimento virtual para trazer agilidade. Afirmou que a Portaria é uma forma de responder à sociedade e aos órgãos de controle sobre as ações da gestão para resolver o problema.

Rolim diz estar ciente das demandas dos assistentes sociais e se propõe a alterar o texto da Portaria para deixar claro que não será uma medida definitiva, mas apenas neste gargalo aprofundado pela crise sanitária. Agendar, segundo ele, não significa que o trabalho diário será sempre com agenda repleta, pois há muita ausência da população. A mudança na Portaria deve constar “o caráter excepcional e temporário da medida de abertura de mais uma vaga na agenda de avaliações sociais diárias; que o tempo médio de avaliação social deverá permanecer em 60 minutos; que as vagas de 6/7 de avaliações sociais diárias permanecerão assim até que haja a reversão das condições que lhes deram origem, ou seja, com o aumento da força de trabalho dos assistentes sociais que estão em home office em percentual mínimo de 20% e com o aumento médio de comparecimento efetivo dos requerentes a partir da média de 4 comparecimentos diários; além de apresentar mais detalhes em relação aos procedimentos de banco de horas e  de horas extras”.

O presidente se comprometeu com os dirigentes a agendar nova reunião para 06 de maio, trinta dias depois deste encontro, para fazer um balanço sobre o volume e as condições de trabalho neste período inicial sob os parâmetros estabelecidos na Portaria. Além disto, disse que até junho com a vacinação dos trabalhadores e o retorno aos serviços presenciais poderá haver o retorno aos procedimentos de antes da Portaria. Os dirigentes definiram que as medidas apresentadas serão submetidas aos trabalhadores nos estados para que seja tomada uma decisão de consenso por parte da categoria. As lideranças também querem que o Instituto se manifeste sobre o documento contendo um conjunto de 12 reivindicações visando garantir melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população que foi entregue a Rolim durante a reunião. A CNTSS/CUT e seus sindicatos filiados reafirmam o compromisso com a pauta dos servidores do Serviço Social e que continuarão na em defesa dessa categoria.

Clique aqui e veja o documento entregue ao presidente Rolim:

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Reunião:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT