CNTSS/CUT cobra segurança do servidor na pandemia e retorno das discussões da pauta dos trabalhadores em reunião com presidente do INSS

Na quarta-feira, 24 de março, foram retomadas as discussões com a direção do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social sobre as pautas de interesse dos servidores. A reunião com o presidente do Instituto, Leonardo Rolim, e sua equipe técnica foi possível graças à insistência da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que cobrou o retorno do diálogo paralisado desde novembro passado. Também acompanharam o encontro dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Federais filiados à Confederação.

Para a secretária de comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, foi importante a retomada do diálogo com o INSS para que os temas apresentados pelos servidores sejam incorporados pelo Instituto. “A reunião pode ser considerada positiva, por tratar das demandas acumuladas, tendo algumas delas agravadas pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. Para a CNTSS/CUT há muito ainda a acertar e muito mais a pactuar para, de fato, colocar em execução a pauta da categoria e conquistar a resolutividade tão necessária. É preciso urgentemente melhorar as relações, processos e condições de trabalho para os servidores do INSS,” afirma a dirigente.

Saúde do servidor na pandemia - A questão da saúde do servidor e dos beneficiários do sistema ganhou destaque na reunião. A Confederação reiterou seu posicionamento contrário sobre a manutenção da abertura das APSs – Agências da Previdência Social em virtude do sempre crescente descontrole da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O que se tem hoje é a configuração do Brasil como o epicentro da pandemia no mundo. A Confederação cobrou de imediato a vacinação de todos os profissionais que estão em trabalho presencial nas Agências por todo o país.

Além da própria constatação sobre o aumento de infecção entre os profissionais em serviço presencial no INSS, está o fato incontestável que a característica do atendimento prestado coloca em riso tanto o trabalhador como o beneficiário, uma vez que o perfil dos usuários é de idosos, de saúde fragilizada e que apresentam comorbidades. A Confederação cobrou de Rolim o compromisso de atuar fortemente frente aos órgãos responsáveis pela distribuição e autorização da aplicação das vacinas para incluir os trabalhadores do INSS.

Rolim justificou que encaminhou Nota Técnica ao secretário Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, para tentar incluir os servidores no grupo prioritário definido no PNI - Programa Nacional de Imunização. Os trabalhadores demonstram descontentamento pelo Instituto não ter se esforçado mais para conquistar este direito a todos os trabalhadores do INSS e cobraram outras iniciativas, como procurar a Frente Nacional dos Prefeitos para garantir vacinas. Rolim se comprometeu a tentar avançar neste tema.

Decreto nº 10.620, CGNAD, GT de Pontuação e Comitê de Carreira - Outro ponto levado à reunião diz respeito ao Decreto nº 10.620, de 05/02/21, que estabelece a centralização no INSS da competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social da União no âmbito da administração pública federal. Sendo que os serviços relacionados aos inativos serão operacionalizados pela CEAB - Central de Análise de Benefício do RPPS, criada a título de experiência-piloto pela Portaria nº 1.192, de 25/11/2020. Os dirigentes questionam que as mudanças estabelecidas em vários procedimentos trazem ainda mais demora para finalização dos processos. Outro fato destacado diz respeito aos equipamentos obsoletos entregues para o trabalho remoto.

Outra cobrança feita cita o esvaziamento do CGNAD - Comitê Gestor Nacional de Avaliação e Desempenho, que ficou sem se reunir deste o ano passado. Há uma série de pendências a serem discutidas neste espaço, inclusive com relação ao ciclo que está no processo final de mensuração. Foi destacado que este é um tema importante para os trabalhadores em virtude de a gratificação compor parcela importante de seus salários. Foi cobrada do presidente a realização de uma reunião urgente do Comitê, assim como do Grupo de Trabalho de Pontuação e a criação do Comitê Gestor de Carreira.

Sobre o Decreto nº 10.620, o presidente justificou ser este um momento de transição e que as propostas das entidades são importantes para auxiliar nos ajustes a serem realizados. Informou que a DGPA – Direção de Gestão de Pessoas e Administração está preparando cursos de capacitação dos servidores que vão trabalhar na CEAB – RPPS e que a Coordenação-Geral de Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor criará um programa para o atendimento aos servidores. Disse que está adquirindo novos equipamentos e se comprometeu a estabelecer uma reunião especifica entre a DGPA e a CNTSS/CUT. Também confirmou reunião para segunda-feira, 29/03, do CGNAD, sob a coordenação da DGPA, para discutir ciclo e demais itens de interesse da Confederação. Sobre o GT de Pontuação se comprometeu a retomar os encontros. Só não quis se comprometer sobre a criação do Comitê Gestor da Carreira.

Programas de Gestão e Assistente Sociais - Os últimos pontos da pauta destacados pela Confederação dizem respeito à situação de descaso que vivem os servidores que não aderiram aos Programas de Gestão e a situação vivida pelos assistentes sociais. Neste último item, houve uma mudança na estrutura do atendimento e nos processos de trabalho que estabelecem, entre outros pontos questionáveis, o aumento do número de avaliações sociais em seis ou sete por dia. Este seria um número impensável de atendimento para um profissional que possui carga horária diária de 6 horas, realiza outras funções e ainda teve um aumento de demanda por conta da pandemia.

Leonardo Rolim expôs que mais de 50% dos servidores que estão nas CEABs não aderiram a nenhum Programa de Gestão, portanto não haveria nenhuma pressão para adesão aos programas. Disse ainda que os servidores que não estão nas CEABs são imprescindíveis para outros trabalhos do Instituto. Sobre o caso dos assistentes sociais, a portaria que apresentou as mudanças foi, segundo ele, amplamente discutida com a DSS - Diretoria de Serviço Social. Rolim não pode aprofundar suas justificativas em virtude de ter que acompanhar outra reunião, mas se comprometeu a estipular novos momentos de discussão sobre os pontos apresentados.

Veja os encaminhamos estabelecidos na reunião:

• Reunião de trabalho com diretor de Gestão de Pessoas e Administração e a equipe para o dia 29/03;
• Agendar uma reunião especifica sobre Serviço Social, precedida de uma reunião ampliada com as assistentes sociais da base da CNTSS/CUT;
• Encaminhar para CNTSS/CUT os Ofícios e Notas Técnicas dirigidas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho sobre o pedido de inclusão dos servidores do INSS no PNI – Programa Nacional de Imunização;
• Referendar o pedido de Audiência com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na pauta as demandas no INSS.

Participaram da reunião representando os trabalhadores Terezinha de Jesus Aguiar (Sintfesp Go/To); Vilma Ramos (SINSSP); Idel Profeta Ribeiro (SINSSP); João Torquato dos Santos (Sindprev DF); Deivid Christian dos Santos (Sindsprev SE); Luiz Eustáquio Ramos Neto (Sindprev PE); Maria Luiza Pombo (Sindprev PB); Edvaldo Santa Rita (Sindprev BA); Lucia Maria dos Santos (Sindprev AL); Margarida de Jesus Santos (Sintsprev MA); Leila Maria Cordeiro (Sintsprev MS); Alba Cristina Nogueira Lopes (Sindprev CE); Júlio César Lopes de Jesus (Sindprev SE); Samir Houtung (Sindprev ES).

Veja em anexo o relatório completo da reunião:

INSS - NOTA TECNICA - DGPA-DIRAT SEI_INSS – 2673731:

INSS - OF 12-21-PRES - VACINAÇÃO 2676957 - Ofício SEI:

INSS - OF 97-2021-PRES- 3162925 - Ofício SEI:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT