Defesa do Auxílio Emergencial reúne Centrais Sindicais e mobiliza Frente Mista formada por parlamentares de oposição do Congresso Nacional

A proposta de manutenção do Auxilio Emergencial durante o período da pandemia defendida pelo CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais tem encontrado adesão em vários setores da sociedade. Medida que também tem reunido parlamentares de oposição no Congresso Nacional. Em ato realizado nesta quarta-feira, 10/02, na Câmara Federal, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, deputados, senadores e representantes de movimentos sociais exigiram a permanência do Auxilio, além de defenderem a ampliação dos valores pagos no Programa Bolsa Família e um programa permanente de renda para as camadas mais vulneráveis economicamente.

Durante o ato, os participantes destacaram que mais de 27 milhões de brasileiros se encontram em situação de extrema pobreza por conta da crise econômica que vem sendo agravada pela pandemia do novo coronavírus. Desta forma, consideram essencial que seja mantido o Auxílio Emergencial e ainda avisam ao governo que não aceitam proposta inferior a R$ 600,00, uma vez que o governo tem divulgado algo em torno de R$ 200,00. A Frente, que é composta por 214 parlamentares de 23 partidos, também criticou a agenda colocada na Câmara que não está priorizando a discussão deste direito social.

A retórica do governo continua sendo a de que não possui mais o Orçamento de Guerra, Emenda Constitucional 106/2020, aprovada em maio de 2020 que facilitava os gastos do governo durante a pandemia do Covid-19, e que, portanto, terá que subtrair recursos de outras áreas. De qualquer forma, os parlamentares da Frente já definiram que vão agendar encontros com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, para discutir a pauta defendida pela Frente e os movimentos sociais.

Desde o início da pandemia o governo sempre foi omisso e refratário a atender os mais necessitados com auxílio emergencial e medidas de preservação de renda e empregos. No primeiro momento, disse que não apresentaria proposta de auxílio emergencial, depois, com a pressão da opinião pública, quis conceder apenas R$ 200,00. Foi em virtude da pressão das Centrais Sindicais e dos parlamentares de oposição que foi aprovado o valor de R$ 600,00 para o período de abril a dezembro de 2020. Mesmo tendo feito de tudo para não fornecer o benefício, Bolsonaro matreiramente se utilizou dele para se autopromover.

Campanha

A luta das CUT e demais Centrais Sindicais pela manutenção do Auxílio tem sido permanente e vem sendo ampliada com a adesão de entidades sociais. Esta sinergia resultou no lançamento, em 02 de fevereiro, da “Campanha Auxílio Emergencial até o fim da Pandemia”, com a adesão de mais de 270 entidades parceiras. Os responsáveis pela Campanha destacam que a população pode ajudar na defesa desta proposta assinando a petição que deverá ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados (https://www.auxilioateofimdapandemia.org/).

Durante o lançamento da Campanha foram apresentados os duros dados sobre a realidade social no país: “atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês. O auxílio emergencial foi a única fonte de renda para 36% dos quase 60 milhões de brasileiros e brasileiras que receberam o benefício de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família).”

Mesmo com toda esta situação social gravíssima ampliada pela pandemia, o governo mostra-se insensível mantendo o mesmo discurso de não ter recursos. Desculpa que a própria mídia desmascarou quando expôs os escândalos das compras de alimentos e da derrama de recursos para emendas dos parlamentares que votassem nos candidatos de Bolsonaro para as presidências da Câmara e Senado. Escândalos cujos valores para cada caso giraram em torno de R$ 3 bilhões. De acordo com os organizadores da campanha, se não for recuperado o auxílio, mais de 17 milhões de brasileiros serão incluídos abaixo da linha de pobreza.  Um descalabro sem igual para um país que havia saído do mapa da fome durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT