Reforma Administrativa: Arthur Lira dá “pontapé” inicial e quer marcar gol contra classe trabalhadora

Aproveitando-se de uma das paixões do brasileiro, o futebol, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou o trocadilho “primeiro pontapé” para divulgar que encaminharia, nesta terça-feira, 09/02, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/20), entregue desde setembro de 2020 pelo governo à Câmara, para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parlamentar demonstrou que “a bola está em jogo” e, como já se pronunciou recentemente, este tema será sua prioridade, assim como outras propostas que Bolsonaro/Guedes estão ávidos para ver passar no Congresso.

O anúncio do presidente da Câmara foi feito em suas redes sociais, conforme divulgou reportagem publicada no Portal da Câmara: “Estarei encaminhando para a CCJ a Reforma Administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário,” escreveu o parlamentar. Este compromisso, diga-se de passagem, deve ocorrer com a maioria das matérias apresentadas pelo governo, uma vez que, como líder do Centrão, grupo de partidos que hoje constituem a base de sustentação de Bolsonaro, foi um dos responsáveis pela aproximação do bloco com o Planalto. Mérito que foi bem recompensado por Bolsonaro, que não poupou esforços para garantir a sua vitória, conforme notícias divulgadas na imprensa,

A PEC é um verdadeiro torpedo contra o servidor e os serviços públicos. Ela possui uma série de medidas que prejudica enormemente os servidores, empregados públicos e organizações administrativas. Diferentemente do que o governo e a mídia querem apresentar como narrativa de que as normas atingirão apenas os novos quadros que ingressarão nas estruturas estatais, especialistas garantem que a PEC não poupa ninguém e possui dispositivos que prejudicam os atuais servidores, entre eles os que afetam a estabilidade, salários, condições de trabalho e o desenvolvimento das Carreiras.

Fôlego novo

As vitórias conquistadas por Bolsonaro na Câmara e no Senado, este último com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu fôlego novo às esperanças do governo de ver aprovadas suas “reformas estruturantes”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, até voltou ao ataque com suas chantagens costumeiras: condicionou a retomada do Auxílio Emergencial à aprovação da PEC 32. O ilusionista Guedes ataca novamente com suas propostas mirabolantes. Nem mesmo foi capaz de detalhar o conteúdo de um possível Auxílio Emergencial. A mídia divulgou algo em torno de R$ 200,00. Valor que os representantes dos trabalhadores não concordam.

Em matéria divulgada recentemente no site da CUT Nacional, sob o título “Reforma Administrativa vai ser paga pelo povo que ficará sem serviços públicos”, a Central destaca que “Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus”.

Pontapé contra os trabalhadores

Com o sinal verde para conquistar celeridade nesta matéria, Arthur Lira está atuando pessoalmente para que tudo se encaminhe de forma ágil. Após a avaliação na CCJ sobre constitucionalidade e juricidade da matéria, a proposta segue para uma Comissão Especial para discussão sobre o mérito. Neste espaço, a proposta pode ser alterada com apresentação de emendas, desde que contenham assinatura de 1/3 dos deputados (para ser exato: 171 parlamentares) e sejam feitas nas primeiras dez sessões desta Comissão. Ao todo esta Comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta.

A partir daí será enviada ao Plenário para possível aprovação, que neste caso necessita de um quórum de 3/5 dos parlamentares em dois turnos. Ou seja, o governo precisa conquistar o voto de 308 deputados e 49 senadores. Aqui também é possível fazer destaque ao texto e propostas de emendas. Caso seja aprovada na Câmara, a PEC vai para o Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas Legislativas sem alterações, é promulgado em forma de Emenda Constitucional em sessão do Congresso Nacional. Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações CUT e Agência Câmara