Plenária do Setor Federal da CNTSS/CUT define ações para o próximo período

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou, em 10 de dezembro, Plenária Nacional Virtual com seus Sindicatos dos Servidores Públicos Federais, setor INSS – Instituto Nacional do Seguro social. O evento, que contou com as presenças dos dirigentes destas entidades, teve como pontos de pauta a avaliação de conjuntura nacional e especifica do setor; CGNAD/GT de Pontuação, avaliação de desempenho/GDAE/Teletrabalho e negociações do INSS.

Os trabalhos tiveram início com a exposição do presidente da Confederação, Sandro Cezar, que fez menção ao fato de que a pauta tem destaques de grande importãncia na luta em defesa dos servidores e do serviço público. Mencionou que a CUT – Central Única dos Trabalhadores lançará campanha em defesa destes trabalhadores e do serviço público e que é preciso que a Confederação e seus Sindicatos se envolvam neste processo.  Há, na opinião do dirigente, que se combater a narrativa ideologizada pela direita que o servidor e o serviço público são ineficazes e mostrar que é justamente o contrário.

“O que a população recebe é resultado do emprenho destes trabalhadores. A vontade do governo é destruir o serviço público. Eu quero deixar minha mensagem que acredito muito na capacidade dos servidores do INSS. É possível a defesa de uma carreira típica de Estado para os trabalhadores do INSS pela atividade que realizam. É preciso envolvê-los nesta defesa. Precisamos também combater a Reforma Administrativa proposta pelo governo,” conclui o presidente da Confederação.  

Ataques contra o Estado

A programação incorporou um momento de análise de conjuntura. Esta etapa contou com a colaboração do Paulo Cayres, presidente da CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos, que fez um relato relembrando os ganhos conquistados com os governos democráticos a partir de 2003, que foram brutalmente atacados a partir do golpe de 2016. Aponta que isto se dá pesadamente também na área da Seguridade Social e dos serviços públicos. Se os governos de FHC cumpriram este papel, os de Temer e Bolsonaro aprofundam ainda mais esta política de destruição do Estado.

“O golpe quis destruir Dilma, Lula, o PT e toda a esquerda.  Eles não controlaram o golpe e colocaram no poder um extremista. Em 2018, ocorreu a vitória de um fascista que vem atacando a democracia. O nosso processo democrático continua em risco. Há um forte ataque contra as estruturas do Estado. Agora eles querem demitir os funcionários públicos. Precisamos avançar e impedir tudo isto. Este é o papel do movimento sindical. Nós temos que fazer nosso trabalho. Precisamos dialogar muito com a nossa base,” afirma Cayres.

Analisando sobre a perspectiva do servidor do INSS, a secretária Geral do SINSSP - Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Vilma Ramos, fez um relato da história recente dos servidores, as conquistas do período 2003 a 2015 e retrocessos do pós golpe de 2016. Para a dirigente, o resultado das eleições de 2002 trouxe uma reversão da lógica que vinha sendo implementada, saindo da trajetória de destruição do serviço público, da venda de estatais, para um Estado que fomenta o desenvolvimento e voltado à questão social. Neste contexto, o INSS passou à época a ser valorizado e recebeu investimentos massivos que mudou sua imagem e importância dentro da estrutura do estado. 

Lógica de desmantelamento do INSS

Ramos considera que a partir do golpe toda aquela situação de melhorias mudou drasticamente. O fim do Ministério da Previdência já apontava para a privatização. Destacou que no período Temer o INSS virou um balcão de negócios. Não havia gestão, só escândalos. Para a dirigente, tudo isto estava no pacote de destruição do INSS. O desmantelamento do órgão é ainda maior com a chegada de Bolsonaro. Há uma evidente implementação de uma política totalmente focada na lógica fiscalista do Ministério da Economia.

“A contratação dos militares foi outro grande golpe. O projeto deste governo é terceirizar e precarizar o trabalho. Eles não discutem o processo de trabalho, mas apenas a pontuação. A metodologia usada hoje no INSS está centrada na lógica do Ministério da Economia. O INSS é o balão de ensaio deste projeto do governo. O INSS está sendo desmantelado. Precisamos abrir este debate para avançar. O servidor do INSS é uma categoria de ponta dentro do serviço público,” conclui Ramos.

Sobre os temas CGNAD - Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho e o GT – Grupo de Trabalho de Pontuação, foi convidado o dirigente do Sindiprev SE - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe, Deivid Christian, para apresentar os dados. Este GT é uma conquista dos trabalhadores e foi pensado para discutir os fluxos e processos de trabalho. Ao invés de discutir pontuação nesta lógica produtivista, o GT deveria, segundo Christian, debater as dificuldades que o servidor tem em determinados processos e fluxos. A Confederação tem se empenhado para que o GT discuta as questões de interesse dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.

Recentemente o governo divulgou a Portaria dizendo querer discutir a área finalista, mas que na verdade focou na área meio. A intenção do governo era, sem o consentimento dos trabalhadores, validar a pontuação para a área meio. Os dirigentes apresentaram pontos para serem alterados na Portaria. Na última reunião do GT ficou confirmado que as alterações na Portaria não foram observadas. O governo preferiu iniciar um processo, a partir de um questionário, para aferir tempo para as tarefas e criar um modelo padrão. Este tema será discutido nas próximas semanas. A Confederação deixou claro que participará para fazer um debate crítico que não fique apenas sobre a questão dos pontos. 

INSS evita pauta dos trabalhadores

“Há consenso que o INSS não quer uma discussão profunda sobre estes temas. A intenção é que haja um debate profundo sobre o enquadramento do INSS para discutir a partir da lógica dos trabalhadores. Queremos uma qualificação no processo de trabalho. Além deste temas, queremos discutir uma pauta mais geral, que fale de Carreira, uma discussão abrangente sobre Teletrabalho na ótica dos servidores. Precisamos mobilizar a categoria. Não podemos fazer discussões pontuais. Precisamos discutir o processo de trabalho e o servidor do INSS como um tudo,” pontua Deivid.

O mesmo problema acontece no CGNAD. O governo tenta deturpar o papel do Comitê e foge das prerrogativas das normas que o criaram. Tudo o que se refere a avaliação de desempenho tem que prioritariamente passar pelo Comitê.  O que está sendo observado é que o governo não quer discutir gestão de pessoas, mas apenas aspectos administrativos e de produção. Por este prisma, atropelou o CGNAD e criou o ITC-GDAS com uma constante de 90 pontos a partir de uma fórmula que ninguém entende.  A CNTSS/CUT tem insistido que o propósito e discutir avaliação de desempenho.

Os dirigentes conseguiram avançar em algumas alterações na avaliação de desempenho, como a questão dos 20 pontos da avaliação individual. A direção do INSS propôs que deste valor total de vinte pontos, dez seriam condicionados a quem cumprisse os noventa pontos da avaliação institucional. Foi demonstrado que havia irregularidade e eles retrocederam. “Nós conseguimos que o INSS recuasse. Foi importante a mobilização. Precisamos ampliar isto para barrar qualquer tentativa do INSS de mudar a avaliação de desempenho. Não podemos deixar que o INSS avance nas pautas que tiram direitos e mexem na remuneração dos servidores,”  destaca o dirigente do Sindiprev SE.

Fortalecendo a unidade

Os dirigentes demonstraram que em várias situações o governo teve que retroceder de medidas que prejudicariam os servidores por conta da unidade dos trabalhadores. A questão dos ciclos é um exemplo disto. Mas o governo não desiste. Criou a Portaria que mudou a presença do governo no Comitê e que as entidades dos servidores podem ser convidadas sem direito a voto. O Teletrabalho é outro ponto que eles querem avançar sem se importar com o servidor. O desafio das entidades tem sido o de se aperfeiçoar sobre este tema e evitar que o governo imponha seu modelo.

Para os dirigentes, o INSS procura dividir a categoria criando as várias modalidades de trabalho: teletrabalho, presencial, semipresencial etc.. Esta estratégia faz com que seja necessário pensar pautas que unifiquem e interajam com estes grupos. Além da pontuação, tem as questões salarial, de Carreira e as condições de trabalho, entre outras. Tem várias demandas que o teletrabalho ocasiona na vida dos trabalhadores. Há, por exemplo, o tema sobre ajuda de custo visando a infraestrutura necessária para o teletrabalho. É consenso entre os dirigentes ser fundamental observar esta estratégia do governo e criar mecanismo que tragam a unidade entre os trabalhadores para resistir aos prejuízos que querem implementar. 

“Precisamos construir a unidade para vencer a pauta que o governo quer implementar, inclusive para dividir a categoria. O governo quer discutir individualmente e muda as coisas por meio de resoluções e portaria. Basta recordar que tivemos problema na discussãos sobre reabertura das Agências. O presidente do INSS se comprometeu que não abriria sem os médicos peritos e não honrou a palavra. É importante traçar um movimento mais unitário entre as entidades nacionais e estaduais para derrubar as propostas do governo. Este governo está trabalhando para desconstruir o INSS, “ afirma João Torquato, dirigente do Sindprev DF.

Propostas aprovadas:

• Judicializar a Portaria 1199/2020; agendar reunião com o grupo de advogados do Consórcio;

• Elaborar documento chamando a unidade da categoria com a participação dos Sindicatos estaduais;

• Apresentar a importância de uma pauta conjunta organizada da categoria, construída pelos servidores, dialogando com cada grupo sobre as condições de trabalho para os trabalhadores presencial, semipresencial, teletrabalho e nas CEABs;

• Lutar pela aprovação da ajuda de custo para quem está trabalhando no semipresencial e teletrabalho;

• Lutar pela instalação do Comitê de Carreiras, conforme Legislação;

• Deputado Vicentinho - PEC que altera a forma de contratação do governo Bolsonaro, que seja feita com os trabalhadores da área;

• Incorporação integral da Gratificação de Desempenho às aposentadorias;

• Pautar pela criação do GT do Teletrabalho, englobando o GT Pontuação;

• Lutar pela manutenção do REAT, construindo uma audiência com presidente do INSS, junto com a FENASPS.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT