CNTSS/CUT: a Justiça não pode se calar frente ao caso Mariana Ferrer

O site de notícias The Intercept Brasil, em sua edição da terça-feira, 03 de novembro, em matéria intitulada “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com sentença inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”, tornou público mais um capítulo estarrecedor da violenta história vivida por esta jovem, que à época em que o fato ocorreu contava com apenas 21 anos, e que já se estende por dois anos expondo mais uma vez a violência contra as mulheres e o escárnio, desta vez institucional, a que muitas vezes são submetidas. Neste caso a vítima foi duplamente violentada: a primeira vez, por ter sido vítima desta infame violência, e agora pela forma como foi brutalmente agredida durante o processo de julgamento e pelo resultado proferido pelo juiz Rodson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que, no último 09 de setembro, absolveu o réu, o empresário André de Camargo Aranha.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social soma-se a inúmeras outras entidades e organizações que publicamente se manifestam contra este episódio bárbaro de violência explicita contra a jovem Mariana Ferrer, mas que, infelizmente, simboliza uma prática vil que se perpetua na sociedade brasileira e que permanentemente vem se avolumando em números de episódios desta natureza. A ignomínia deste caso se amplia pelo ato violento do estupro sofrido pela jovem e as alegações a que foi vítima durante todo o processo de julgamento, proferidas pelo representante de defesa do réu, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que, de forma torpe e vil, tenta desqualificar a conduta da vítima para justificar o ato cometido contra ela. Mais uma vez vemos reeditados conceitos misóginos, preconceituosos e tacanhos que pretende justificar o ato criminoso. Foi assim por muito tempo quando argumentava-se a “defesa da honra” para atos violentos contra mulheres.

O que os atores desta tragédia de horrores contra Mariana Ferrer não contavam foi com a amplitude que este caso de escárnio contra a dignidade humana vem tomando desde que aconteceu. Descaracterizar o ato inominável do estupro de vulnerável realizado pelo réu, como tentou argumentar o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, alegando que “não restou comprovado que o acusado tinha conhecimento da suposta incapacidade da vítima”, pode ser considerada uma das páginas mais vis da história da Justiça no que se refere à violência contra a mulher. Um desserviço à Justiça cujo resultado inadmissível pode ser potencializado ainda mais ao  conduzir casos desta natureza a adotarem a jurisprudência admitida com este parecer.

Não vamos nos calar sobre esta realidade e sobre mais este opóbrio inominável. Entidades já se manifestaram publicamente contra o resultado deste julgamento e, inclusive, que sejam avaliadas as condutas dos representantes do Judiciário envolvidos. As mulheres vão às ruas nos próximos dias denunciar esta situação e cobrar um novo julgamento. A CNTSS/CUT está em consonância com a CUT – Central Única dos Trabalhadores, que, também por nota, manifesta seu repúdio e pede a reparação da injustiça cometida contra Mariana Ferrer, que neste triste episódio representa todas as milhares de vítimas de atos desta natureza e das demais formas de violência. “A cada 11  minutos uma mulher sofre estupro, 30% das vítimas são menores de 13 anos de idade,” afirma o texto publicado pela CUT.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Secretaria de Mulheres

Novembro de 2020