CNTSS/CUT afirma apoio à campanha “Tributar os Super-Ricos”

A fala ocorreu durante sua participação nesta quinta-feira, 29 de outubro, na mesa virtual composta para o lançamento oficial da Campanha, que foi transmitida na página criada no facebook para a divulgação das ações da campanha. Convidada pela coordenação da Campanha para representar os trabalhadores da Seguridade Social, a Confederação fez a defesa da importância deste tema neste momento em que o país vive uma gravíssima crise econômica e que a conta desta situação não pode ser paga pelos trabalhadores, que já estão sendo massacrados por medidas que lhes tiraram empregos e muitos dos seus direitos sociais e trabalhistas.

O presidente da Confederação reafirmou a importância do tema proposto pela campanha neste momento em que o Brasil vive uma crise fiscal das mais graves da sua história. “Tentam culpabilizar a pandemia do Covid-19 pela série de problemas que está sendo gerada na econômica brasileira. Entretanto, sabemos que as opções erradas que o governo Bolsonaro vem adotando tem levado a este caminho que o Brasil acaba por enveredar. Os ricos que, via de regra, não pagam impostos, criaram uma campanha dizendo que há uma tributação excessiva no país. Entretanto, não somos o país que cobra mais impostos no mundo, como eles tentam fazer os pobres entenderem e pensar,” afirma Sandro Cezar.

Mais de 60 entidades apóiam campanha

A Campanha, cujas medidas foram elaboradas por organizações como o IJF - Instituto Justiça Fiscal, Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, FES - Fundação Friedrich Ebert Stiftung, Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, AFD - Auditores Fiscais pela Democracia e MovRio - Movimento Contra as Reformas do Rio de Janeiro, conta neste momento com a adesão de mais de 60 entidades e este número vem crescendo a cada dia. No ato de lançamento, lideranças de algumas destas entidades, parlamentares e, inclusive, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), puderam expressar seu apoio e compromisso de levar este tema para o debate com a sociedade e com o Congresso Nacional.

O resultado deste trabalho técnico possibilitou a criação de uma série de propostas legislativas que, se adotadas, garantiriam uma arrecadação anual média em torno de R$ 300 bilhões, sendo que, para tanto, a taxação se daria apenas para a ínfima parcela de 0,3% da população brasileira, considerados os super-ricos do país. Foi lembrando que a crise econômica causada pela pandemia aumentou ainda mais o fosso que separa os ricos dos pobres em nosso país. Dados divulgados pelos organizadores da Campanha demonstram que o país está em sétimo lugar no mundo no ranking do número de bilionários, com 42 pessoas com fortunas acima de U$ 1 bilhão. Este seleto grupo privilegiado de brasileiros ampliou a riqueza em mais de R$ 170 bilhões somente durante a pandemia, sendo que as taxas de desemprego e falência de pequenos empreendimentos aumentaram assustadoramente no país.

Medida tem respaldo Constitucional

Clique aqui e veja a íntegra do lançamento:

Esta desproporção, infelizmente, é histórica no país. Durante sua fala, o presidente da CNTSS/CUT recordou que a Constituição Federal de 1988 já alardeava a necessidade de corrigir esta descomunal injustiça. Em seu Artigo 153 dispõe que “compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Medida que até hoje não foi regulamentada e colocada em prática. Para ele,  todas as vezes que se pensa em impostos querem taxar o consumo. “Isto significa taxar os pobres. Uma vez que todo imposto criado sobre consumo tem um condão de sobrecarregar aqueles que são mais pobres,” relata Sandro Cezar.

“Este debate que esta sendo feito nesta manhã no dia de hoje sobre instituição de impostos sobre os super-ricos é obvio que é necessário. É salutar fazer este debate com a sociedade sobre o Brasil que queremos. Não queremos um Brasil que corte serviços públicos. Nós devemos pensar num país que propicie a seu povo desenvolvimento econômico e social. Para isto, é necessário que aqueles que acumularam capital possam contribuir para que o Brasil volte a crescer com mais justiça social e fiscal. Eles defendem um Estado Mínimo para os pobres e um máximo para os ricos,” destaca o presidente da CNTSS/CUT.

Entre as propostas apresentadas pela Campanha, estão: correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas; instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões; elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral; criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil; mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%; novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios; e regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação. 

Os idealizadores da campanha também produziram uma Cartilha para esclarecer as principais propostas. O documento apresenta em formato de leitura de mais fácil compreensão sobre as propostas legislativas que compõem a campanha e estão no documento Tributar os Superricos para reconstruir o país. O material foi idealizadao pelos Auditores Fiscais pela Democracia, Anfip, Fenafisco, IJF e delegacias sindicais do SINDIFISCO Nacional de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT