CNTSS/CUT repudia Decreto de Bolsonaro que abre caminho para privatizar o SUS

Um novo e contundente ataque contra o SUS – Sistema Único de Saúde, patrimônio da sociedade brasileira cujas importância e qualidade foram reiteradas de forma inquestionável neste momento de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi desferido pelo governo negacionista e ultraliberal de Bolsonaro, com a publicação, nesta terça-feira, 27 de outubro, do Decreto nº 10.530, que dispõe “sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

O Decreto se constitui como mais um passo deste governo visando o desmantelamento dos princípios básicos do SUS que garantem gratuidade, equidade e universalidade e estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que também atribui ao Estado a responsabilidade de garantir saúde pública à toda população brasileira.  A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social vem somar-se às demais entidades de defesa do SUS na denúncia contra mais esta arbitrariedade imposta pela dupla Bolsonaro/Guedes e manifesta seu veemente repúdio contra este Decreto que, na sua essência, abre as portas do SUS para a privatização de seus serviços.

A medida atinge diretamente o setor de Atenção Primária à Saúde  presente no SUS ao permitir “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A proposta retira do Ministério da Saúde, pasta que deveria ditar as regras da política de saúde no país, o direito a qualquer intervenção e eleva a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia como órgão responsável pela seleção das iniciativas.Considerando que na estrutura do SUS as UBS são consideradas as portas de entrada do Sistema e provedora de amplos serviços, o que se verifica é a ação planejada e premeditada de dar prosseguimento ao sonho deste governo de privatizar o SUS.

Medidas perversas e mesquinhas têm se configurado como o “modus operandi” deste governo. O caso dos ataques ao SUS, à saúde pública e aos trabalhadores do sistema neste momento em que é consenso que o sistema possibilitou salvar milhões de vidas neste período de pandemia, tendo, inclusive, o trágico saldo de óbito e contágio de milhares de profissionais de saúde, é mais uma prova da irresponsabilidade criminosa deste governo. A Confederação reitera que manterá sua resistência e luta contra estas medidas que só trazem o desmonte do SUS, a barbárie e a morte da população brasileira. É preciso, o mais rápido possível, sustar os efeitos nocivos presentes neste Decreto. A defesa do SUS e de seus profissionais é uma bandeira histórica da Confederação. A pandemia reafirmou na sociedade a importância do SUS e não podemos permitir que ataques desta natureza possam comprometer a sua missão. Queremos o fortalecimento do SUS com mais financiamento público.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Outubro de 2020