Delegados presentes à Plenária Extraordinária da CNTSS/CUT aprovam por unanimidade prorrogação dos mandatos da Direção Nacional e do Conselho Fiscal

Delegadas e delegados representantes das entidades orgânicas filiadas à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social presentes na quinta-feira, 08 de outubro, à Plenária Geral Extraordinária promovida pela Confederação deliberaram, por unanimidade, a prorrogação dos mandatos da Direção Nacional e do Conselho Fiscal até 30 de agosto de 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus, Covid-19, que impede a realização presencial do 8º Congresso Nacional da CNTSS/CUT que estava previsto para o final deste ano. A Plenária foi realizada por meio da Plataforma ZOOM e teve primeira convocação às 17 horas e segunda às 17h30.

Os trabalhos tiveram início com o processo de abertura realizado pelo presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, seguindo os ritos estabelecidos nas legislações pertinentes a atividades desta natureza. Desta forma, procedeu a leitura da Edital de Convocação da Plenária, publicado no DOU – Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, que também estabelecia como ponto único de pauta a votação sobre as prorrogações. Foi exposto pelo presidente se alguém gostaria de se manifestar sobre o ponto único da plenária. Como não houve interesse, foi dado início ao processo de votação.

Para efeito de registro, conforme destacou o presidente da Confederação, “por unanimidade no processo de votação foi deliberada a prorrogação dos mandatos da Direção Nacional e do Conselho Fiscal até 30 de agosto de 2021, não havendo, assim, qualquer manifestação de contrariedade ou abstenção.” Findo o processo da Plenária Geral Extraordinária foi dado início à palestra do professor da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, Eduardo Fagnani, sobre os desafios e as ameaças contra a Seguridade Social em virtude dos ataques estabelecidos pelos governos desde 2016.

Ataques à Seguridade Social

Neste contexto, Fagnani foi enfático em dizer que o que está sendo observado no Brasil, a partir do golpe que levou Michel Temer ao poder, é um projeto antigo das classes dominantes que querem acabar com o pacto social estabelecido com a aprovação da Constituição Federal Cidadã de 1988. Segundo ele, o motivo está centrado no fato de que os movimentos sociais, naquele momento, conseguiram se apropriar de cerca de 12% do PIB – Produto Interno Bruto para ações de Seguridade Social. As elites não aceitaram, desde então, que nem o mínimo presente no sistema capitalista com referência a direitos básicos fossem conquistados pela população.

Lembrou, inclusive, da “célebre” frase do ex-presidente José Sarney quando se pronunciou dizendo que, “se mantida a Constituição, o país se tornaria ingovernável”. A própria “Ponte para o Futuro”, tese proposta por Temer, de acordo com Fagnani, é outro exemplo, quando afirma que “os custos obrigatórios não cabem no orçamento”. “O projeto de acabar com as conquistas de 1988 ganham força com Temer e agora caminha em marcha forçada com Guedes. Bolsonaro quer tirar os direitos humanos. O Guedes quer tirar os direitos sociais e transformar o Brasil no Chile da década de 1980,” destaca o professor.

O roteiro do desmantelamento dos direitos e do Estado brasileiro é retomado a partir de Temer. São medidas que vêm sendo tomadas que atingem fortemente o orçamento da Seguridade Social. A Reforma Trabalhista, a Terceirização, a Crise econômica, a Reforma da Previdência, o Pacto Federativo, a Reforma Tributária, a desoneração da Folha são medidas de grande impacto social e que retiram direitos, compromete o papel do Estado e atingem fortemente o financiamento das políticas de Seguridade Social.

Taxar grandes fortunas

Sobre a Reforma Tributária, Fagnani aponta que os projetos que estão no Senado e na Câmara vindos da base do governo não atacam a questão principal, que é a de tributar riqueza e não o consumo. “Eles querem acabar com vários tributos e criar um só. Vão acabar com várias contribuições que são vinculadas à Educação e à Seguridade Social. Vão criar um que não tem vinculação nenhuma com estas áreas. Isto é uma grande ameaça,” alerta o professor.

Aponta que há uma proposta pouco divulgada na mídia levada por todos os partidos de oposição. Trata-se da Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável. É a única proposta que garante financiamento para a Seguridade Social. A iniciativa vai além ao reduzir tributação sobre o consumo e aumentar sobre altas rendas e altos patrimônios. Um texto construído com base técnica sólida para auxiliar a sair da crise.

Afirma, ainda, que a recuperação econômica será lenta e que mais de 900 mil empresas quebraram. A maioria das que permanecem ativas não tem condições de investimento e terão como recurso de sobrevivência diminuir seus tamanhos. O professor termina sua apresentação fazendo uma defesa forte sobre a criação do Programa de Renda Mínima.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT