CNTSS/CUT: criação do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor avança em reunião realizada com representantes do INSS

A criação do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, medida conquistada pelos dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos Federais em Audiência realizada com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, em 24 de setembro, foi tema de nova reunião nesta quarta-feira, 30 de setembro, com representantes do Instituto para garantir a participação das entidades nas discussões sobre o avanço da proposta e sua implementação o mais rápido possível. Helder Calado, diretor de Gestão de Pessoas e Administração, e Eduardo Basso, coordenador Geral de Qualidade de Vida e Desenvolvimento de Pessoas, representaram o Instituto na reunião desta quarta-feira.

O tema é de grande relevância para os servidores, principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e foi colocado como prioritário pelas lideranças dos trabalhadores como forma de ampliar as ações de segurança sanitária por conta da iniciativa do INSS de decretar, em 14 de setembro, o retorno ao trabalho presencial nas APSs – Agências de Previdência Social, medida muito criticada pelas lideranças nas várias Audiências realizadas com Rolim sobre a reabertura das Agências.

Segundo a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, a criação do Comitê é uma questão de grande relevância para os trabalhadores, principalmente neste momento atípico de pandemia, e a Confederação e seus Sindicatos querem levar isto adiante. “Queremos colocar em operacionalização a criação deste Comitê. A saúde do servidor é prioritária para nós, sindicalistas, e acredito que também para o INSS. Vocês, como gestores do INSS, não podem admitir que por negligência ou outra situação qualquer um trabalhador fique acometido desta doença tão mortal. A nossa pergunta é: Qual é a disposição efetiva do INSS colocar esta Norma Operacional em prática?”, afirma a secretária.

Portaria de 2010 estabelece Comitê

A proposta desencadeada pela Confederação se baseia em legislação já existente. Trata-se da Portaria Normativa nº 03, de maio de 2010, que “estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor, com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor”. Em seu Artigo 6º, a Norma define a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal com a criação do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Com isto, os dirigentes querem garantir mais segurança para os servidores em seus locais de trabalho.

Os representantes do INSS mencionaram que há uma discussão sobre esta temática a partir da legislação e que a definição contida nela apresenta o Comitê como uma estrutura interna com a participação exclusiva de servidores ativos. Há uma Minuta que deve passar para análise do jurídico e da presidência para ser publicada em breve. Muito do seu conteúdo se baseia também nos Comitês existentes nas Universidades. Mas que, segundo Eduardo Basso, pode haver, em alguns momentos, participação das entidades, uma vez que o objetivo é a saúde do servidor.

A Minuta tem como pontos principais as seguintes indicações: serão criadas em todas as unidades administrativas; serão constituídas a partir da adesão voluntária dos servidores ativos da unidade; estarão vinculadas a área de Qualidade de Vida e Desenvolvimento de Pessoas; dependendo do número de trabalhadores da unidade, o Comitê poderá ter de três até nove membros; terão reuniões mensais; mandato de dois anos, entre outros. Por ser uma ação de adesão espontânea, poderá ter áreas que não tenham interesse. Uma estratégia para incentivar a participação deve ser a de atuar fortemente com comunicação junto aos servidores logo que a Portaria for publicada. O Instituto pensa em mapear esta situação para incentivar a participação.

Entre as principais atribuições, estão as seguintes: levantamento das condições de trabalho visando os riscos ocupacionais na área de saúde; estabelecer plano de trabalho anual visando as ações preventivas nas áreas de saúde e segurança do trabalho; elaborar relatórios anuais com todas as atividades desenvolvidas; com base e informações epidemiológicas, apresentará medidas de prevenção necessárias a cada local de trabalho. Além destas atribuições, foram estabelecidas a realização de visitas periódicas aos locais de trabalho; gestão nos impactos e alterações dos ambientes de trabalho, acompanhamento de doenças;  propor medidas protetivas em situação de risco em saúde; promover cursos e treinamento; elaborar normas e procedimentos, entre outros.

É preciso diálogo com os sindicatos

Os dirigentes observaram que é importante ver que a atual direção do Instituto está sensível a este tema presente na Normativa de 2010. Avaliam que para a medida surtir o efeito necessário é fundamental o diálogo e a participação dos Sindicatos. Para tanto, os dirigentes precisam conhecer o conteúdo da Minuta para ser possível agregar sugestões com o olhar sobre a realidade do trabalhador e, assim, ampliar o interesse do servidor participar dos Comitês. Somente com o conhecimento deste conteúdo, dizem os dirigentes, será possível ter esta contribuição para incentivar a participação dos servidores, uma vez que este tema é importante neste momento. Foi exposta, mais uma vez, a crítica à posição do Instituto de trazer as propostas prontas para que as lideranças se posicionem apenas como ouvintes.

Os dirigentes fizeram a sugestão de envio desta Minuta de Portaria para que os dirigentes possam colocar este tema em pauta já na reunião dos sindicatos da Confederação marcada para acontecer na quinta-feira, 01 de outubro. Desta forma, mesmo tendo com referência a Normativa nº 03, ainda assim seria possível agregar contribuições dos trabalhadores antes que o texto seja entregue para avaliação do jurídico e da presidência do INSS. Outra indicação dos trabalhadores foi a realização de um reunião específica para sexta ou segunda-feira para que sejam apresentadas as sugestões que poderão ser agregadas à Minuta. Ambas as propostas foram aceitas por Helder Calado.

A reunião sobre os Comitês permitirá que sejam avaliadas, além das possibilidades de avanço nas questões de saúde e segurança nos locais de trabalho, também outro tema caro aos dirigentes, que tem a ver com a saúde do servidor que está em teletrabalho ou no trabalho semipresencial. Este é outro motivo de grande preocupação da Confederação e que vem sendo cobrado do Instituto. Neste sentido, Helder Calado informou que está pedindo um levantamento sobre os casos de afastamentos por motivos de doenças relacionadas a transtornos psicológicos. Informou que, inclusive, poderá haver um adiamento do lançamento do projeto piloto do Programa de Gestão do INSS baseado na Instrução Normativa nº 65, previsto para ser iniciado agora em outubro.

Banco de Horas e Comitê de Carreira

Helder Calado mencionou o andamento de dois outros assuntos que vêm sendo cobrados pelos dirigentes: o Banco de Pontos e o Comitê Gestor de Carreira. Sobre o primeiro ponto, Calado informou que estão avançando positivamente as discussões para implantação dos Bancos de Hora e de Pontos. O Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social foi criado e precisa ser implantado. Foi feita uma Minuta de Portaria de composição deste Comitê em conformidade a legislação de 2016, criada em virtude da greve de 2015. Foram apresentadas correções em virtude das alterações de estrutura e tem o caráter paritário. Calado informou, ainda, que nesta quinta-feira, 30/09, haverá uma reunião no governo que abordará os encaminhamentos sobre este tema.

Helder Calado reiterou que sobre a estruturação da Carreira de Estado do Seguro Social não há como, neste momento, se falar sobre alteração remuneratória. Avalia, também, que haverá problemas de inclusão das funções meio nesta discussão. A criação do Comitê no INSS permitirá uma discussão mais específica sobre o enquadramento dos cargos. Com isto fortalece o debate junto ao Comitê existente no Ministério da Economia. Foi dito pelos dirigentes que se não ocorrer a união de forças para fazer o debate sobre a carreira do Seguro Social a partir de suas especificidades junto aos representantes do Ministério da Economia para convencê-los, haverá, sem dúvida alguma, uma crise. Esta questão da atividade meio, segundo as lideranças, será um nó neste debate de Carreira.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT