CNTSS/CUT discorda da Portaria nº 962 e cobrará medidas eficazes neste momento de reabertura das Agências em reunião com presidente do INSS

Em nova Portaria, de nº 962, de 20/09/2020, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social tenta justificar sua decisão prematura de reabertura das APSs – Agências de Previdência Social neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) - medida que foi fortemente combatida pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus Sindicatos Federais por colocar em risco os servidores e beneficiários - abrindo a possibilidade de averiguação das condições físicas e sanitárias das unidades de atendimento pelas entidades representativas dos servidores e da perícia médica, tentando fazer transparecer normalidade e dar ares de possível legitimidade por parte dos trabalhadores.

A Confederação e seus Sindicatos são contrários a esta iniciativa por não atender efetivamente o que vem sendo cobrado desde o início destas discussões sobre retorno ao trabalho presencial, entre os principais questionamentos, destacam-se: primeiramente, e mais eficaz, aguardar o momento em que haja controle efetivo da pandemia; apresentação de um protocolo seguro respaldado pelas autoridades das áreas de saúde e sanitária; adequações físicas e estruturais das APSs, inclusive as que garantam o distanciamento necessário para permanência e atendimento dos usuários; aquisição de insumos e EPIs e EPCs em quantidade e qualidade adequadas às normas sanitárias; investimentos nos contratos de limpeza e segurança; apresentação de uma política de testagem de todos os trabalhadores das unidades; entre outras.

Especificamente sobre a Portaria nº 962, a Confederação entende que qualquer vistoria desta natureza deve e precisa ser feita por profissionais da área da saúde, vigilância sanitária e segurança do trabalho, como exemplos, para que ocorra respeitando os parâmetros técnicos e científicos pertinentes à realidade de uma situação de pandemia de um vírus cujos altos graus de contaminação e letalidade vêm atingindo brasileiros em números assustadores. As situações vivenciadas pelos trabalhadores e segurados desde o processo de reabertura das Agências, em 14 de setembro, e divulgadas pela imprensa privada, confirmaram as preocupações expostas ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, e sua equipe técnica nas várias audiências solicitadas pela Confederação, quais sejam: falta de estrutura adequada de trabalho, aglomerações desnecessárias, trabalhadores e beneficiários expostos a risco de contaminação e grande procura pela perícia médica, principal gargalo no atendimento.

Em reunião realizada entre os dirigentes da CNTSS/CUT e Sindicatos Federais com Rolim, em 11 de setembro, às vésperas da reabertura das APSs, as lideranças insistiram novamente para que o Instituto retrocedesse a esta decisão e reiteraram que a responsabilidade pelas vidas dos servidores e usuários está nas mãos do governo. Naquela ocasião, foi exposto o descontentamento com a diferenciação de tratamento dado aos técnicos, analistas e demais trabalhadores do INSS. Esta forma desrespeitosa foi reiterada quando o retorno se deu de forma obrigatória apenas a estes profissionais, quebrando o compromisso assumido por Rolim que a reabertura só aconteceria com todas as categorias profissionais presentes nas APSs. Outro fato diz respeito às mudanças feitas na MP nº 866, que faz com que não tenham o direito ao trabalho remoto servidores que apresentaram documentação de coabitação com familiares de grupos de risco.

Nova Audiência com Leonardo Rolim

A Confederação e seus sindicatos solicitaram nova audiência, cuja agenda prévia ficou para acontecer nesta quinta-feira, 24 de setembro, para discutir com Rolim as consequências da reabertura das Agências. As lideranças mantêm a intensa mobilização com suas bases nos Estados para garantir o acompanhamento e o apoio necessários aos trabalhadores. Há a orientação para que os Sindicatos procurem a Justiça para denunciar qualquer situação em que o servidor tenha que trabalhar sem todas as condições de segurança necessárias. Há, neste sentido, o Direito de Recusa estabelecido na Convenção 155 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Os dirigentes também estão intensificando suas visitas às unidades de atendimento para dialogar com os servidores e a população e averiguar como estão se dando os cuidados com a segurança da saúde de todos. Para que ocorram os avanços e conquistas voltados à preservação das vidas é fundamental a manutenção do atual estagio de mobilização onde os mecanismos de diálogo com a categoria estão sendo intensificados. É importante que o trabalhador mantenha o Sindicato informado sobre a situação e condição de trabalho que estão vivenciando neste momento de grande preocupação com a pandemia.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT