CNTSS/CUT: em reunião, presidente do INSS manteve reabertura das Agências mesmo pondo em risco servidores e beneficiários

Mais uma vez a direção do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social se mostrou inflexível às reivindicações e anseios dos trabalhadores e manteve a decisão de reabertura das Agências da Previdência Social a partir da segunda-feira, 14 de setembro. Os dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos Federais demonstraram novamente ao presidente do Instituto, Leonardo Rolim, durante audiência realizada na sexta-feira, 11 de setembro, os perigos que a atitude implica por colocar em risco as vidas dos servidores e dos beneficiários neste momento atual da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). Mas o governo agiu movido pelo negacionismo e não retrocedeu mesmo com todos os dados que expõem o perigo da medida.

Não é de agora que a Confederação e seus Sindicatos questionam a Instituição demonstrando ser inadequado o retorno ao trabalho presencial. Inúmeras reuniões solicitadas pela CNTSS/CUT foram realizadas com Leonardo Rolim e técnicos de suas equipes para apresentação de dados que contraindicam a reabertura agora. Entre eles, estudo feito pelo Sindsprev PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco  em parceria com setores da universidade e técnicos de segurança no trabalho que apontavam os cuidados e protocolos necessários. Independente de todas as informações apresentadas e da resistência dos trabalhadores foi mantida a decisão. Há muito foi dito a Rolim que toda a responsabilidade por esta atitude recairá sobre o INSS.

A justificativa dada pelo governo é que foram autorizadas ao retorno as unidades que apresentaram condições satisfatórias, num total inicial de 536. Os dirigentes lembraram que, além do grave fato da pandemia permanecer em descontrole ceifando vidas e contaminando os brasileiros, há a necessidade de existência de EPIs e EPCs, equipamentos de proteção individuais e coletivos em quantidade e qualidade satisfatórias; adaptações físicas das unidades; insumos para higienização permanente das unidades, trabalhadores e usuários; programa de testagem dos servidores; protocolos de atendimento, distanciamento e agendamento; entre outras medidas sanitárias e de segurança no trabalho.

Foi levado o fato de que a ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos apresentou um laudo de vistorias realizadas cujo resultado aponta apenas doze unidades com condições para reabertura agora e que, por estas inadequações, a entidade se opõe ao retorno destes profissionais às APSs. Os dirigentes observaram que o retorno apenas dos demais trabalhadores às unidades não teria nenhum sentido, uma vez que a perícia médica é um dos principias gargalos atuais do sistema. Nas discussões realizadas até então havia sido reiterado por Leonardo Rolim que o retorno só aconteceria com todos os trabalhadores das diversas áreas de atendimento acontecendo ao mesmo tempo. Reafirmou que o contrário em nada adiantaria ao INSS e não teria sentido ocorrer.

Desrespeito contra os trabalhadores

Os dirigentes manifestaram descontentamento pelo fato de os técnicos, analistas e demais trabalhadores do INSS estarem sendo tratados de forma desrespeitosa pelo Instituto. Não bastasse a indicação ao retorno do trabalho presencial, há ainda as mudanças realizadas na Medida Provisória nº 866, que faz com que não tenham o direito ao trabalho remoto servidores que apresentaram documentação de coabitação com familiares pertencentes aos grupos de risco. Na opinião dos servidores há um sentimento de discriminação e de abandono por parte da direção do INSS. Rolim se comprometeu a rever as condições desta Portaria para garantir os direitos destes trabalhadores.

A atitude do INSS compromete enormemente a segurança dos servidores e dos usuários. Os indicadores identificaram até agora que as metas estabelecidas estão sendo cumpridas. Cabe ao Instituto apresentar alternativas que preservem a segurança de todos. As lideranças manifestaram que é extremamente desumano fazer com que os segurados venham até as Agências à procura da perícia médica mesmo sabendo que este agendamento não terá resultado algum. A desinformação do INSS neste momento fará com que ocorra uma forte procura que fugirá ao controle.

Todos estes perigos foram apresentados e foi cobrada do Instituto a responsabilidade pelo que pode acontecer. Leonardo Rolim diz que poderão ocorrer equívocos no processo, mas que devem ser corrigidos. Foi lembrado a ele pelos dirigentes que é, sim, um equivoco o retorno ao trabalho presencial nas agências neste momento e que esta condição pode resultar na perda de vidas tanto de servidores como da população.

Outras demandas dos servidores

Leonardo Rolim foi cobrado sobre outros assuntos de interesses dos servidores. Destacou-se o problema da avaliação de desempenho e a demora para obtenção dos dados. Durante o Seminário da CNTSS/CUT sobre Reforma Administrativa, realizado nos dias 10 e 11 de setembro, Helder Calado, diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS, informou que os dados de maio a agosto serão publicados nos próximos dias. Esta demora é uma questão que prejudica enormemente e precisa ser equacionada para não causar prejuízos financeiros aos servidores. Há a defesa que se crie um modelo mais fácil e objetivo e que os critérios sejam claros para que se torne compreensível a avaliação de desempenho. Além disto, tem o Programa de Gestão que vem sendo imposto.

Rolim acredita que a situação atual da avaliação de desempenho é atípica por conta dos reajustes que estão sendo feitos para refletir o trabalho de todos. O INSS, informou o presidente, está trabalhando nos números para que os servidores tenham compreensão do processo. O Instituto, segundo ele, busca o mais rápido possível implementar um amplo programa de gestão com o base na IN – Instrução Normativa nº 65 sobre o teletrabalho. Isto deve acontecer até o início de outubro.

Os trabalhadores voltaram a questionar a instituição do Comitê de Carreira do INSS. Chegou às entidades a informação de que já há um Comitê com este perfil no Ministério da Economia. É uma questão fundamental a criação de um canal de diálogo que traga transparência no processo e que respeite a contribuição dos trabalhadores e suas entidades. Rolim reafirmou que mantém o compromisso de criação do Comitê e que dará prosseguimento para sua formatação.

Defesa dos servidores e da população

Para os dirigentes da CNTSS/CUT e Sindicatos Federais a vida de cada servidor ou beneficiário do INSS é mais importante. O compromisso em resistir a estas medidas que colocam em risco a segurança de todos que freqüentam as Agências é reafirmado constantemente com os servidores nas bases dos sindicatos estaduais. Em live da Confederação, realizada em 09 de setembro, foi consenso que não há como retornar a esta modalidade de atendimento se não forem dadas todas as condições sanitárias e de segurança. Tanto a Confederação quanto seus Sindicatos estão buscando alternativas para que seja possível preservar os trabalhadores.

Existe a orientação para que os Sindicatos procurem a Justiça para denunciar qualquer situação em que o servidor tenha que trabalhar sem todas as condições de segurança necessárias. Há, neste sentido, o Direito de Recusa estabelecido na Convenção 155 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Durante a live, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, esclareceu que “a Confederação tem a posição de escutar os servidores para perguntar o que querem. Não havendo condições de trabalho, não será possível o retorno. É preciso perguntar ao governo qual orientação vamos seguir. Vamos seguir a do Ministério da Saúde, que fala dos cuidados com a vida, ou do INSS, para abrir de qualquer formar e seguir apenas os apelos políticos de Bolsonaro?”

Medidas que vinham sendo tomadas para segurança dos servidores estão sendo intensificadas pelos sindicatos nos estados. A vistoria nas Agências para identificar as condições de trabalho será permanente e rigorosa. A assistência aos servidores sobre seus direitos é outro ponto. Sindicatos como o de Goiás aprovou a indicação de estado de greve; São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça para que o retorno só aconteça com todos os protocolos cumpridos; Sergipe deliberou o não retorno ao trabalho presencial. Estes são alguns exemplos de resistência que estão acontecendo por todo o país. Para que ocorram os avanços e conquistas para os servidores é fundamental a manutenção do atual estagio de mobilização onde o diálogo com os Sindicatos tem sido frequente e cada vez mais intenso.

Prognóstico dos sindicatos se confirma

As primeiras matérias jornalistas divulgadas nesta segunda-feira, 14 de setembro, sobre a reabertura das Agências por todo o país confirmou o que estava sendo exposto pelas lideranças sindicais: a confusão generalizada por conta do descontrole do INSS e da pressão dos beneficiários na porta das Agências para atendimento da perícia médica. Outro ponto também apresentando em algumas matérias teve a ver com alguns prédios com a infraestrutura inadequada para atendimento. O alerta feito pelas lideranças foi negligenciado pelos dirigentes do INSS e o resultado foi extremamente cruel para a população, que teve que se expor a aglomerações nas portas das unidades, na sua grande maioria idosos e pessoas em fase de recuperação médica.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT