CNTSS/CUT: debate durante primeiro dia do Seminário sobre Reforma Administrativa fala da criação de “Estado Zero” que favorece o capital rentista

Teve início nesta quinta-feira, 10 de setembro, a primeira etapa do Seminário Reforma Administrativa – Impactos e Consequências no INSS promovido pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus Sindicatos Federais. A iniciativa reúne servidores e dirigentes de vários estados que se inscreveram previamente para participar do evento, cuja programação se estende também nesta sexta-feira, 11 de setembro, a partir das 15 horas.

A agenda teve início com contribuição do presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, e do secretário Nacional de Administração e Finanças da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Ariovaldo de Camargo, que realizaram uma saudação aos participantes e puderam fazer uma breve intervenção sobre o tema proposto para o evento. Para Sandro Cezar é de grande relevância a discussão sobre este tema neste momento em que os servidores e o serviço público vêm sendo alvos de ataques fortíssimos iniciados desde o golpe de 2016 e agora são potencializados pela dupla Guedes Bolsonaro.

O presidente da Confederação lembrou da fatídica reunião ministerial divulgada pela mídia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se vangloriava de colocar a “granada não bolso do servidor”. Para ele, esta é visão da real intenção deste governo em relação aos servidores. “A resistência é fundamental para garantir que sejam preservados os direitos dos trabalhadores. A luta tem sido grande nestes últimos anos e deve permanecer intensa para que seja possível evitar que estas propostas de materializem. O seminário é uma das iniciativas voltadas a trazer dados e referências para servirem de ferramentas nos nossos embates cotidianos contra este governo e também para ampliar ainda mais a nossa unidade,” afirma Sandro Cezar.

O dirigente da CUT Nacional destacou a importância do Ramo da Seguridade Social dentro da estrutura da Central e reitera também a constatação dos intensos ataques que os servidores têm sido vítimas. Lutar contra a Reforma Administrativa é um processo vital não apenas para os servidores, mas para preservação do Estado. Para ele, o retrato do país é o de um governo mentiroso que se utiliza de fake news para construir uma falsa narrativa voltada à destruição do Estado. Informou que as Centrais sindicais estão se organizando para construir uma grande frente de lutas pelo Fora Bolsonaro. ‘Hoje existe uma construção coletiva nesta perspectiva, ’ destaca o cutista.

Golpes baseados em duas grandes fraudes

Outra contribuição importante ao debate foi feita pela deputada federal Erika Kokay (PT) ao apresentar um enunciado sobre os principais aspectos da conjuntura nacional, que, segundo ela, é um momento em que o país vive um trançar de muitas crises, econômica, sanitária, ética, social, moral, política, ambiental, entre outras. Todas sendo tratadas a partir de uma postura negacionista. Lembrou que foram situações criadas a partir dos golpes baseados em duas grandes fraudes: a do impeachment da ex-presidenta Dilma e a que levou à prisão o ex-presidente Lula sem qualquer crime cometido.

Kokay vê um processo de desconstrução permanente da Constituição Federal de 1988, que leva a retirada de direitos, a eliminação das políticas de Seguridade Social e a entrega das ações de estado para a iniciativa privada. Para ela, que se vê também é crescimento do capital rentista que em nada contribui com o país. “Estamos vivenciando o domínio do capital rentista. O rentismo está representando o poder do capital neste momento. Ele não tem compromisso com o mundo do trabalho ou com o mercado interno. A volta da fome não causa problema para este rentismo porque ele nada produz. Não tem compromisso com o território ou infraestrutura,” destaca a deputada.

Para além do Estado Mínino: o Estado Zero

O tema “Reforma Administrativa – Aspectos Técnicos e Políticos” ficou sob as responsabilidades do técnico do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto Queiroz, e do diretor Executivo da CUT Nacional, Pedro Armengol. Ambos puderam detalhar melhor as medidas contidas na proposta de Reforma Administrativa da dupla Guedes/Bolsonaro e seus desdobramentos para os servidores, o serviço público e para a população. Pela fala de ambos é possível destacar que trata-se da destruição completa do Estado, com a constituição de algo que vai além da concepção de Estado Mínimo e se apresenta como Estado Zero.

O percurso para chegar a este estágio de destruição foi consenso entre todos os debatedores até agora: teve início em 2016 com o governo golpista de Temer, com as suas propostas de Reforma Trabalhista, Terceirização irrestrita e com a EC 95. Este ponta pé inicial possibilitou a chegada ao poder de Bolsonaro, que, segundo avaliam, não seria o candidato do poder, mas que abraçou o projeto do Mercado e está dando continuidade ao desmantelamento do Estado. Foi assim com a vitória na Reforma da Previdência, no pacto federativo, nas muitas medidas provisórias e no PLC 173, que prejudica imensamente os servidores. Agora vem a Reforma Administrativa para ampliar ainda mais a destruição realizada até agora.

Segundo Antonio Queiroz, desde a redemocratização do país, este é o momento mais adverso para os trabalhadores, para os servidores e serviço público por conta da forte ofensiva sobre direitos, políticas públicas e o Estado. “Um movimento articulado com os três Poderes e tem por objetivo desregulamentar direitos e completar as punições. É a privatização do serviço público. Uma ofensiva neoliberal com brutal ajuste fiscal que persegue o lado da despesa. Terá como conseqüência a retirada dos pobres do orçamento público. Os ataques aos servidores e serviços públicos têm como natureza a questão ideológica e fiscal. O governo propõe a desestruturação do estado e a redução de sua capacidade de fiscalização,” menciona o representante do DIAP.

Armengol relembra que passou pela reforma administrativa de Fernando Henrique Cardoso, quando foi travada uma intensa luta. Mas que hoje a questão é muito mais profunda e grave do que naquela época. Ele acredita que para este atual governo não cabe mais o povo e o serviço público no orçamento. “O golpe de 2016 teve como objetivo quebrar o pacto da Seguridade Social e do trabalho presente na Constituição Federal de 1988. Este é um governo da desconstrução. A proposta da Reforma Administrativa abre a porteira para passar a boiada contra o serviço público. Nesta primeira fase estão sendo criadas as condições para realizar este projeto. Dar condições para os chefes de governos tomarem suas decisões contra os servidores,” afirma o dirigente.

Programação desta sexta-feira

A programação da sexta-feira, 11 de setembro, prevê uma nova mesa de debates. O tema desta vez será “Nova Estrutura do INSS e a Carreira do Seguro Social frente à Reforma Administrativa” e será apresentado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Aleksandra Santos. A reestruturação do INSS e a questão da Carreira do Seguro Social têm sido duas pautas de grande relevância nas discussões que a Confederação e seus sindicatos têm travado com a direção do INSS e Ministério da Economia na defesa dos interesses dos servidores do Instituto.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT