Em reunião com INSS, CNTSS/CUT reafirma que discussão sobre carreira do Seguro Social só terá validade com a participação das entidades sindicais

A reestruturação da carreira do Seguro Social foi tema de reunião extraordinária do Comitê Temático de Gestão de Pessoas (CTGP), do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, realizada em 20 de agosto último. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades representativas dos servidores do Instituto que foram convidadas para este encontro. De acordo com Eduardo Basso, coordenador geral de Qualidade de Vida e Desenvolvimento do INSS, a reunião foi pensada como um “ponta pé” inicial nos debates sobre este tema e que, inclusive, não se tratava ainda da configuração de um Grupo de Trabalho.

Este tema tem relevância nas estratégias da Confederação e seus Sindicatos Federais e desponta como uma das pautas prioritárias de defesa dos interesses dos servidores do INSS. Há um acúmulo na discussão por parte das entidades sindicais desde os primeiros embates com os governos ainda na década de 1980. Por um bom tempo o Instituto passou por um processo de sucateamento.  Sendo que a partir de 2002 foi possível mudar esta trajetória e avançar na estruturação do INSS e nas conquistas para os servidores que, na opinião dos dirigentes, não podem retroceder e devem ser ampliadas visando a criação da carreira exclusiva de Estado.

Os dirigentes explicitaram que nos diversos períodos houve a configuração de Comitês ou Grupos de Trabalho abertos a participação das entidades sindicais. Foi cobrado ao INSS e ao Ministério da Economia que respeitem a legislação conquistada pelos trabalhadores com a greve de 2015 e constitua um Comitê Gestor de Carreira com a representação de todas as instituições sindicais legitimas e historicamente constituídas. São estas entidades que têm subsídios acumulados nos vários anos e possuem o direito assegurado, inclusive por determinação legal, de contribuir com o debate sobre carreira do Seguro Social. Esta demanda já foi reiterada nas reuniões realizadas com o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

As falas das lideranças reafirmaram que as funções exclusivas e essenciais desenvolvidas pelos servidores do INSS permitem a criação da carreira exclusiva de Estado. Some-se, ainda, a própria confirmação de que o governo valoriza as capacidades do Instituto, sua importância e o fato de estar à frente nos processos de digitalização. O INSS é o único órgão que reconhece os direitos do RGPS - Regime Geral de Previdência Social e vai assumir a gestão do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, além da administração de vários benefícios sociais. Os dirigentes entendem que não há nenhuma proposta de carreira acabada. É prioritária, segundo os sindicalistas, a composição do Comitê Gestor para estruturação de uma dinâmica que respeite os referenciais das entidades dos trabalhadores.

Os muitos debates realizados no âmbito da Confederação fizeram com que os dirigentes já se pronunciassem sobre algumas das premissas consideradas prioritárias. Entre elas, a defesa do requisito de nível superior para ingresso nos cargos do Seguro Social, por conta da complexidade das atividades do INSS, sendo sempre por concurso público em respeito à Lei nº 8.112. Não é um pleito corporativo e colabora com os anseios da qualificação da Instituição. É fundamental para as lideranças que o governo esteja aberto a discutir a questão remuneratória, uma vez que os servidores acumulam graves perdas salariais. É preciso, na opinião dos trabalhadores, que a remuneração do vencimento básico recupere a importância na composição salarial e que se sobreponha à GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Outra questão indicada é que a reestruturação da Carreira não pode ser restritiva e deve atingir a todo servidor do órgão, área meio e finalista, e que seja estendida aos aposentados. Tem que se firmar o compromisso de que todos os servidores permaneçam na estrutura do INSS e que se pense a reestruturação em longo prazo identificando valorizar o servidor, o serviço público e o desenvolvimento da carreira. O investimento na qualificação permanente do servidor é outro ponto que precisa ser incluído nesta discussão. Há a necessidade de um adicional de qualificação que estimule esta prática de buscar formação. É preciso também que ocorra um maior detalhamento sobre as atribuições dos cargos presentes no Instituto.

As discussões sobre carreira e reestruturação estão no cronograma estabelecido no Planejamento Estratégico do INSS, mas, para as lideranças, só serão válidas com a participação das entidades sindicais.  A legislação para composição do Comitê Gestor de Carreira já foi aprovada e precisa ser efetivamente aplicada pelo Instituto. A Confederação manteve sua postura de cobrar do INSS que este processo seja aberto à participação das entidades sindicais. A CNTSS/CUT e seus sindicatos têm um acúmulo sobre o tema e permanecerão fortes na defesa dos servidores, de suas carreiras e do Seguro Social. Todo este debate será levado pelos sindicatos às suas bases para que se mantenham informadas e mobilizadas para buscar seus direitos.

Publicaremos a seguir áudios gravados sobre a reunião com o CTGP que destacam as opiniões do representante do Sindprev-DF - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal, João Torquato; do Sindsprev SE - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe; e do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Vilma Ramos.

João Torquato: https://www.youtube.com/watch?v=ZJXFTnBNoUo
 

Deivid Christian: https://www.youtube.com/watch?v=WtPMxYQYCMo
 

Vilma Ramos: https://www.youtube.com/watch?v=sspkF22yNb8

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSSs/CUT