Dirigentes da CNTSS/CUT e de seus sindicatos federais participam de Seminário do FONASEFE

O primeiro dia da programação do Seminário do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que aconteceu nesta quarta-feira, 12 de agosto, foi marcado por uma importante discussão sobre a conjuntura nacional e as políticas de desmonte do estado implementadas pelo governo Bolsonaro, que vem destruindo a econômica e atacado de forma intensa os servidores e o serviço público. Outro ponto de destaque foi a grande participação de lideranças das várias entidades representativas dos servidores públicos federais. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, além de estar na organização do evento, também retransmitiu a programação na íntegra pelo seu facebook.

Um problema técnico de configuração da plataforma que está hospedando o Seminário causou a dificuldade de acesso a vários participantes que tentaram entrar na sala de transmissão. Apesar da contratação para 500 participantes, o provedor só liberou o acesso a cem pessoas. A saída para o problema encontrada pelos coordenadores foi contar com a colaboração de vários participantes inscritos para acompanharem as discussões pela facebook do FONASEFE ou das entidades que também estão retransmitindo. Acredita-se que a partir de amanhã, já que o Seminário se estende até sexta-feira, 14 de agosto, o problema de acesso já possa estar resolvido.

Os trabalhos tiveram início com a realização da mesa sobre o tema “A situação do Brasil, os desafios para os sindicatos e para a classe trabalhadora”. Participaram da exposição as entidades parceiras do Fórum na realização do seminário. Pedro Armengol fez a saudação em nome da CUT – Central Única dos Trabalhadores. O dirigente menciona que o Seminário acontece num momento muito oportuno para o aprofundamento das discussões sobre a conjuntura do país, que, segundo ele, há muito tempo vem atravessando crises, além de permitir que seja possível um olhar criterioso sobre a condição dos servidores para definição de estratégias de luta. Apontou que crises das mais diversas vêm se ampliando desde o surgimento da pandemia de Covid-19 e que são potencializadas pelas políticas deste governo ultraliberal.

Avalia que as atitudes criminosas e negacionistas deste governo são responsáveis pelos altíssimos números de contaminados e óbitos que atingem o país e que só não foram maiores pela ação dos servidores da Saúde e do SUS – Sistema Único da Saúde. “Uma crise aprofundada pela postura negligente de um presidente que nunca tratou a pandemia como um caso de saúde pública. Ele simplesmente jogou os problemas para os governadores e os prefeitos. Tentou capitalizar a crise a seu favor usando a ajuda emergencial como sendo uma iniciativa dele,” destaca Armengol.

Clique aqui e veja a integra do primeiro dia do Seminário:

A mesma forma matreira de agir acontece também com respeito à crise econômica, que já vinha acontecendo mesmo antes da pandemia, mas que, com ela, se agudizou.  Aproveitou este novo momento para atacar ainda mais os trabalhadores e o Estado com medidas de desmonte e retirada de direitos. As várias contrarreformas somadas a EC 95 e demais medidas recessivas agora devem ser potencializadas com a reforma administrativa. O governo quer que os danos sejam aprofundados a partir das reduções de salários dos servidores, da falta de investimentos e do bloqueio a novos concursos. Já é evidente este ataque com as recentes falas de representantes do governo e do deputado Rodrigo Maia, que reverberam com a campanha desencadeada pela Rede Globo.

Armengol entende que são grandes os desafios dos servidores e de suas entidades para tentar contrapor esta narrativa nociva ao serviço público, ao Estado e à população. “Temos que disputar a narrativa que está dada e sendo levada pelos meios de comunicação. Precisamos melhorar nossos instrumentos de comunicação aproveitando o que aprendemos neste momento de pandemia para agir nas redes sociais. É necessário, sim, repensar nossa organização. É o momento dos servidores olharem para nossa realidade de organização”, defende o dirigente.

Também fizeram parte desta primeira mesa os representantes da CSP Com Lutas, Adriana Stella; e das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, respectivamente, Nalu Faria e Danilo Pereira. As falas destas lideranças foram adicionando aspectos da conjuntura que apresentaram um quadro amplo da crise pela qual o país atravessa. Uma junção de crises econômica, política, sanitária, social e institucional com agravantes intensos na vida da população. Uma realidade perversa que foi ampliada com a chegada da pandemia e que tem apresentado os tristes resultados de mortes e contaminação sem que haja qualquer medida eficaz do governo para salvar vidas e a economia. Também ficou claro para todos que é necessário estabelecer a unidade na defesa do país, do Estado, dos servidores e de toda a população contra os ataques deste governo genocida e ultraliberal.

A política de desmonte do estado

A mesa que deu prosseguimento trabalhou o tema “A política de desmonte do estado, as tarefas dos servidores públicos e dos sindicatos”. Para esta abordagem foram convidados o representante da Subsede do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Max, e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O representante do DIEESE fez uma exposição sobre a questão do Teletrabalho. Este assunto tem sido de grande interesse dos servidores por conta da intensificação do uso desta modalidade de trabalho pelo governo federal. Foi apresentado que estudos sobre teletrabalho e home Office datam de mais de vinte anos, mas que agora, a partir do golpe de 2016, desde a Contrarreforma Trabalhista, várias medidas governamentais vêm sendo aplicadas para consolidar esta forma de contratação sem que ocorra qualquer tipo de discussão prévia com os trabalhadores e suas entidades.

Estes crescentes ataques só têm prejudicado os trabalhadores públicos e privados ao permitir a eliminação das legislações protetivas, como contrato de trabalho, negociação coletiva e a tentativa de desmonte do aparato sindical e até mesmo da própria Justiça de Trabalho. O Teletrabalho, segundo Max, está entre estas retiradas de direito e tem sua força estabelecida, do ponto de vista legal, a partir de 2017, com a Contrarreforma Trabalhista.  Entre os impactos mais significativos destas iniciativas estão as facilitações nos processos de demissão, flexibilização dos horários de trabalho e a precarização na contratação.

Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que em maio, com a pandemia, cerca de 10% dos ocupados do Brasil estavam em teletrabalho ou home Office, sendo que nas capitais este percentual era bem maior. Já está evidenciado que as desvantagens deste tipo de trabalho são maiores que as supostas vantagens iniciais. Há problemas sobre pagamentos de determinados auxílios, acesso a aposentadoria especial e as questões referentes a acidentes de trabalho e doenças laborais que podem apresentar dificuldades de serem provadas neste novo ambiente de trabalho.

Estes problemas afetam enormemente o serviço público e colocam desafios ao movimento sindical. Existe ainda o fato de que o governo vem alardeando que esta forma de trabalho fez com que fossem economizados cerca de R$ 500 milhões neste período de pandemia. Outro problema que afetará o serviço público é a entrada em vigor em setembro da IN 65, de julho de 2020, que “estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão”. Haverá a necessidade de que o movimento sindical acompanhe de forma sistemática esta implantação para evitar os abusos que ela propicia, como a fixação de metas.

Maria Lucia Fattorelli fez sua apresentação desconstruído, com dados oficiais, a falácia do governo de que não há dinheiro para investir nos servidores e no serviço público. A suposta falta de dinheiro tem sido usada pelo governo como forma de justificar o desmonte do estado por meio das privatizações, desfinanciamento nas áreas sociais e para atacar a carreira pública de uma forma como nunca havia sido vista. “O problema do país nunca foi e não é falta de dinheiro. O dinheiro existe. O problema é que ele está sendo canalizado escandalosamente para pagamento das dívidas. Os bancos estão usando de um oportunismo brutal,” afirma a auditora.

Comparativos apresentados por Fattorelli mostram que os gastos com a dívida pública são quase três vezes superiores aos feitos com pessoal e encargos. Em 2019, para se ter uma ideia, enquanto para o mercado financeiro, leia-se Bancos, houve a canalização de mais de R$ 1 trilhão de reais, os investimentos em pessoal e encargos não chegou a R$ 400 bilhões. O que deixa claro é que há um endividamento para transferir recursos aos bancos sem que haja qualquer favorecimento da população. A política nacional está em completa concordância com os interesses do capital financeiro nacional e, principalmente, ao internacional. Todas as medidas tomadas desde o golpe de 2016, inclusive a EC 95, foram tomadas para destinar recursos públicos para o setor bancário, por meio da desculpa de pagamento da dívida.

Fattorelli expõe as seguintes iniciativas tomadas desde 2016 para justificar as medidas restritivas criadas para canalizar recursos para a “crise fabricada”: ECs 93 e 95; Lei complementar 159/2017; desonerações ao financiamento da Seguridade Social; reformas Trabalhista, da Previdência e Administrativa; privatizações; esquema fraudulento de secutirização de créditos públicos; legalização da remuneração da sobra de caixa dos bancos; Plano Mais Brasil; PEC 438; e EC 106. De acordo com a auditora, “de 1995 a 2015 produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Apesar disso, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período”.

Próximos passos do Seminário

A programação do Seminário prevê que nesta quinta-feira, 13 de agosto, haverá a formação de grupos de discussões. A proposta é debater, das 8h30 às 12h00, quando encerra os trabalhos do dia, os seguintes pontos: pauta de Reivindicação, Organização Sindical e Plano de Lutas. O material colhido das discussões em grupo auxiliará na construção de propostas, ações e estratégias de enfrentamento na defesa da democracia, dos serviços públicos, dos servidores e das organizações sindicais.

Para sexta-feira, 14 de agosto, está prevista a plenária final. Os trabalhos, que serão realizados no período da tarde, das 14 às 17 horas, prevêem a apresentação do Relatório Sistematizado pelas entidades e definição dos encaminhamentos.

Foram inscritos pela Confederação para participação no Seminário o seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; o secretário de Organização, Raimundo Rodrigues Cintra; o secretário de Relações Internacionais, José Bonifácio do Monte. A secretaria de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, teve sua inscrição feita por seu Sindicato, Sintfesp GO. Os demais dirigentes presentes ao Seminário também tiveram suas inscrições efetuadas por seus Sindicatos.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT