Artigo do presidente da CNTSS/CUT postado no Correio Braziliense repercute proposta de Bolsonaro de proibir a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais

O Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense, de responsabilidade da jornalista Vera Batista, publicou, na sua edição de 05 de agosto, artigo elaborado pelo presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, sob o título “Cala boca não morreu?” O texto, cujo título faz alusão a uma fala proferida há tempos atrás pela então presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, quando “decretou” a morte do “cala boca”, é uma crítica à iniciativa do governo federal de querer proibir o direito dos servidores de se manifestarem em redes sociais sobre o Executivo Federal.

O dirigente manifesta seu repúdio contra a Nota Técnica da CGU – Controladoria Geral da União de nº 155/2020, que na própria definição sobre a sua finalidade expressa que trata da “Responsabilização Disciplinar. Necessidade de interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8.112/1990 (arts. 116, inciso II e 117, inciso V), frente à evolução dos meios de comunicação”. Colocando os pingos nos “is” o que o governo pretende efetivamente é proibir a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais sobre assuntos pertinentes ao governo federal, justificando querer “promover a justa adequação destes às hipóteses de condutas irregulares pela má utilização dos meios digitais de comunicação online”.

Sandro Cezar expõe em seu texto que “o direito à liberdade de expressão é uma garantia constitucional da nossa primeira Constituição após 21 anos de ditadura militar, não se pode mitigar, não se pode de forma alguma tentar intimidar quem quer que seja no pleno gozo deste direito que, inclusive, é previsto no art.XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. A sua definição foi fixada nos seguintes termos: "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras (ONU, 1948)”.

O presidente da Confederação defende que não se pode admitir a violação de nenhum direito de cidadania, até porque, segundo expõe no artigo, nenhum governo está acima do povo. Assim como deixa claro que os servidores servem e devem lealdade ao povo. “Já não se tem como esconder que o Brasil não vive os seus melhores dias, já se teve ameaça de fechar o Supremo Tribunal Federal, de prenderem os Ministros da mais alta corte do país, ameaçam à luz do dia as instituições da República. Generais do Exército já ameaçaram a descumprir ordem emanada pela Corte Constitucional, não vivemos dias normais!,” menciona Sandro Cezar.

Como uma das ações propostas contra estas arbitrariedades advindas deste governo, o dirigente vê a necessidade de que seja levada esta denúncia de ataque ao servidor público federal ao conhecimento dos organismos internacionais. Lembra, ainda, que a medida de Bolsonaro fere também o direito dos demais cidadãos brasileiros de saberem a verdade sobre o governo que foi eleito pelo voto de parcela da população.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT