CNTSS/CUT quer mais participação das entidades dos servidores na discussão do projeto de integração das agências do INSS e do Trabalho

Reunião realizada na quarta-feira, 15 de julho, entre o gerente executivo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social da unidade de Varginha (MG), Thiago Albertoni Prata, e dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos Federais teve como pauta a apresentação do “Projeto de Integração de Serviços do INSS e Secretaria de Trabalho”. O projeto, que está em sua fase inicial, tem, a priori, por objetivo “integrar as operações de atendimento das Agências dos INSS e das Agências Regionais do Trabalho”.

A proposta levada à reunião é resultado de estudos que vêm sendo realizados desde 2019 por um grupo de trabalho do Instituto e que estão focados na integração das duas áreas. Trata-se de um projeto piloto que deverá ser colocado em prática quando as Agências do INSS retornarem ao trabalho presencial. Nesta etapa inicial será feito um compartilhamento apenas do espaço físico. As Gerências e Superintendências do Trabalho continuarão atuando em prédios e gestões diferentes mantendo suas tarefas próprias. A gestão de pessoal não será compartilhada. Haverá um duplo comando, mas a gestão da estrutura física é do INSS.

De acordo com o representante do INSS, a proposta é integrar os servidores e suas entidades representativas na discussão deste projeto deste este momento considerado inicial. “Estamos apresentando agora a versão do projeto. A idéia e contextualizar vocês desde o começo para mostrar o que vem sendo pensado. Estamos abertos às sugestões e críticas. Vamos conseguir isto se for acontecendo desde já. Estamos ainda construindo o material escrito. A capacitação está sendo só para este momento piloto. Se vingar será outro processo de capacitação,” afirma Thiago Prata.

A iniciativa do Instituto, de acordo com a justificativa, é otimizar as infraestruturas e os recursos das duas áreas envolvidas. Um exemplo dado foi evitar a manutenção de contratos de alugueis desnecessários. Dependendo das estruturas existentes no município, o INSS poderá ser transferido para a estrutura física do Trabalho ou o processo inverso. Com isto, o Instituto quer também “racionalizar os recursos financeiros da União” e “ampliar a rede de atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão”.

De acordo com o representante do INSS, o calendário proposto inicialmente está sofrendo uma relativa alteração por conta da crise sanitária motivada pela pandemia do novo coronavírus, mas há procedimentos que estão em andamento. Não há, de acordo com o apresentado, alterações muito severas nas infraestruturas neste momento, apenas para acomodar os servidores que forem realocados. Está sendo realizada capacitação à distância a partir de convocação de servidores do INSS e convite aos do Trabalho. São cerca de 120 servidores envolvidos no processo neste momento. O projeto está numa fase de compartilhamentto das áreas.

Projeto piloto envolve 17 Agências

O INSS está trabalhando com a integração imediata de 17 Agências para a realização do projeto piloto por um período aproximado de 40 dias. São cidades escolhidas em diferentes regiões do país para apresentação de características diferenciadas que auxiliem a compreender os pontos fortes e as fragilidades da proposta. Em cinco destes municípios já existe compartilhamento: em São Paulo existem em Guaratingueta e São José do Rio Preto; no Rio Grande do Sul são os municípios de São Leopoldo e Santana do Livramento; e no Distrito Federal há em Luziânia. Nas outras cidades haverá uma ação de integração de uma semana assim que retornar o trabalho presencial.

Ocorrerão reuniões para criar o mínimo de desconforto aos servidores. Não haverá incorporação de serviços. Cada área desenvolverá suas respectivas tarefas e utilizando seus sistemas próprios. A proposta é não ter problema de fluxo de trabalho. Foi reiterado pelo representante do INSS que não haverá cruzamento de competência de carreiras neste momento. Enquanto não houver designação legislativa cada aérea terá sua própria estrutura e subordinação, haverá, como foi dito, apenas o compartilhamento do espaço físico da unidade de atendimento.

A única rotina que será unificada é o que o INSS está chamando de “Auto-atendimento orientado”, que consiste em um espaço dentro das Agências, entre a entrada e os guichês, destinado a dar orientação aos cidadãos de como usar os canais remotos fazendo-os ter mais independência. Com isto, segundo o Instituto, seriam tirados do atendimento em guichês alguns procedimentos de fácil compreensão por parte dos beneficiários, além de “valorizar os servidores que, às vezes, podem estar trabalhando em coisas simples resolvíveis com este pré-atendimento”.

Thiago Prata Informou que este espaço será mais de educação do que de serviços. É visto pelo Instituto como uma forma de inserção digital dos usuários que já possuem certo conhecimento de internet. Este beneficiário terá ajuda de um profissional para ter acesso aos aplicativos das duas áreas. O Instituto pretende fazer avaliação destas fases iniciais para que esta proposta de integração dos servidores do Trabalho e de criação do “Auto-atendimento orientado” possa ser levada a todo o país.

Para Deivid Christian, dirigente de Sergipe, as entidades já estão atentas a este tema há algum tempo, desde que começou a ser mencionado pelo Instituto. Na opinião das lideranças da Confederação, seria mais adequando que os servidores do Trabalho chegassem ao INSS com igualdade de condições. “Nós pensamos que para acontecer perfeitamente teria de acontecer a integração das carreiras. Em nada prejudicaria incorporar os servidores do trabalho. Eles têm o mesmo grau de qualificação. Não desmereceria nada a carreira do INSS. Vejo que, por parte dos servidores e entidades, haverá uma boa recepção, mas para funcionar bem, de forma plena, é importante ter a seu lado um companheiro com as mesmas condições de remuneração.“

A mesma preocupação foi abordada por Idel Profeta, que vê problemas no que diz respeito a área de gestão de pessoas. “A questão é que tem duas carreiras distintas com remunerações distintas. Isto pode criar uma situação difícil para as pessoas. Defendemos também que a carreira do Seguro Social é uma carreira de Estado e que os serviços desta área só podem ser feitos por um servidor do INSS. O pessoal do Trabalho também tem muita gente para aposentar. Uma grande parte destes servidores está perto disto. E há ainda muitos terceirizados cedidos pelas Prefeituras,” destacou o dirigente de São Paulo.

Thiago Prata afirma que esta é também uma preocupação do Instituto. Mas informou que esta discussão não está no nível deste projeto agora.   Reafirmou que esta questão de Carreira está na dependência da viabilidade jurídica. Há a necessidade de uma segurança jurídica para o Instituto e para o servidor que precisa estar seguro de suas responsabilidades. “Não queremos esbarrar na competência do outro para não haver desvio de função. O INSS está cauteloso para que não ocorram problemas deste tipo. Em relação aos trabalhadores cedidos pelas Prefeituras, eles não virão para o INSS. Apenas os servidores do Trabalho serão integrados neste projeto,” destaca o representante do INSS.

Foi indicado que este é o primeiro momento de discussão sobre o projeto e que outros acontecerão no decorrer do avanço das propostas e etapas. A Confederação destacou que é preciso garantir os direitos dos servidores para que não sejam prejudicados. Há uma preocupação muito grande com a questão da Carreira e que os próximos passos do projeto sejam acompanhados pelas entidades representativas dos servidores para que possam contribuir com o processo a partir da perspectiva das necessidades dos trabalhadores do Instituto.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT