CNTSS/CUT: Sindicatos da Saúde pública realizam campanha “Não ao congelamento de salários dos servidores da Saúde”

Os Sindicatos da área da saúde pública dos setores estadual e federal filiados à CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social divulgarão em seus municípios a campanha pela derrubada do veto nº 17 do presidente Bolsonaro aos reajustes dos salários dos servidores da saúde. Os vetos recaem sobre a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.  A campanha, que foi desenvolvida pelo Sintsaúde RJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e de Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro, cobra dos deputados e senadores que derrubem o veto presidencial.

O prazo previsto na Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso encerrou em 26 de junho de 2020, a partir desta data ficou trancada a pauta do Congresso Nacional até que a matéria seja votada pelos Deputados Federais e Senadores. O presidente vetou trecho da Lei Complementar nº 173/2020, originada do PLP nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que tratava dos salários de servidores públicos, entre eles os da saúde. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.  O governo condiciona a ajuda financeira à suspensão dos reajustes salariais e concursos públicos, exceto para reposição, durante todo este período.

A Confederação já havia se manifestado, por meio de Moção que foi encaminhada por entidades representativas dos servidores aos deputados e senadores, pela derrubada de todos os vetos estabelecidos por Bolsonaro à LC nº 173/2020. Uma carta assinada pelas entidades aponta caminhos para saída da crise: revogação da EC 95/2016; suspensão do pagamento da dívida pública; instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas; criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras; revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior; investimento em assistência social já; manutenção e realização de concurso público em diversas áreas.

A campanha surge como uma importante ferramenta de comunicação com a sociedade e com os poderes estabelecidos para evitar que esta medida possa prejudicar ainda mais os servidores. É de conhecimento de todos que estes trabalhadores amargam perdas salariais e também que parte destas categorias atingidas pelos vetos está entre os trabalhadores considerados essenciais, ou seja, estão autuando para garantir o atendimento dos demais cidadãos neste período da pandemia. Os números de contaminação e óbitos por Covid – 19 de profissionais da saúde colocam o país no topo de um ranking macabro que vem ceifando vidas por todo o planeta.

“A expectativa é que consigamos derrubar o veto, mas para tal teremos que contar com todo apoio dos servidores. Não podemos, em hipótese alguma, deixar de buscar a valorização da nossa categoria em um momento tão dramático para os trabalhadores da saúde. O Brasil já ostenta o triste título do campeão de mortes dos trabalhadores da saúde no enfrentamento do COVID19 em todo o mundo. Vamos tomar as redes sociais para subirmos os materiais publicitários da nossa campanha. Participe. Não fique de fora desta luta,“ afirma Sandro Cezar, presidente da CNTSS/CUT e dirigente do Sintsaúde RJ.

A campanha do Sintsaúde RJ prevê uma série de materiais para atingir o maior número de pessoas com sua mensagem de defesa destes trabalhadores e, consequentemente, do SUS – Sistema Único de Saúde e dos serviços públicos neste momento de grande demanda da população. Os sindicatos poderão se apropriar de inúmeras formas de divulgação do tema, como outdoor, busdoor, veiculação de peças publicitárias nas redes sociais (Youtube, Instagram, WhatsApp e Facebook). Outro ponto forte na estratégia desenvolvida é o envio de documentos a deputados federais, senadores e aos candidatos a prefeitos da base do governo Bolsonaro, deixando claro que, se mantido o veto, os servidores farão campanha contra estas candidaturas: “Não votem em quem congela os salários dos heróis da luta do COVID19”.

Clique nos links abaixos para acessar a informação do site do Congresso sobre o veto:

Estudo sobre o veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui 

Tramitação do veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui