CNTSSCUT e seus Sindicatos cobram manutenção do trabalho remoto e a não reabertura das APSs em nova reunião com presidente do INSS

Em reunião realizada na sexta-feira, 10/07, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos dos servidores Federais reiteraram as exigências de manutenção do trabalho remoto e a de não reabertura das APS – Agências da Previdência Social como forma de garantir os cuidados com os servidores e usuários do sistema neste momento de expansão da pandemia do Covid - 19, que no país tem se desdobrado em números assustadores de casos de contaminação e óbito. (veja abaixo a integra do Relatório)

A Confederação foi representada por Gina Melise (MA), João Torquato (DF), Vilma Ramos (SP), Deivid Christian (SE), Silvio Andrade (MS), George Rolim (AL), Gustavo (PE), Sérgio Fonseca (PB), Teca (GO/TO). O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, teve problemas de ordem técnica e não conseguiu acessar o link da reunião. Pelo INSS participaram também Emanuel Araújo, gabinete da Presidência; Jobson Salaes, diretor de Atendimento; Ailton Nunes, DIRAT; Alessandro Roosevelt, diretor de benefícios (DIRBEN); Helder Calado, diretor de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA).

A CNTSSCUT e seus Sindicatos filiados orientam a categoria a manter-se mobilizada e em trabalho remoto.As lideranças sindicais destacaram na reunião que os meios de comunicação vêm divulgando que os municípios e estados que flexibilizaram o isolamento estão retrocedendo a esta medida por conta do aumento descontrolado do número de óbitos. Os dirigentes cobraram de Rolim a participação efetiva nas discussões sobre as definições para reabertura das unidades, uma vez que já foi dito que Instituto possui estudos sobre protocolos.

Houve a indicação que ocorra uma reunião com o grupo do INSS que está tratando desta discussão. Os trabalhadores apontaram que a pressão para possível retorno não está nos processos desenvolvidos no Seguro Social, mas na perícia médica. Rolim afirmou que a reabertura contará com o trabalho destes profissionais. De imediato, segundo ele, quatro atividades estarão contidas no retorno ao trabalho presencial: perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional e cumprimento de exigência.

A reunião, que foi solicita pela Confederação, também teve a finalidade de cobrar do presidente soluções para as demais pautas que ficaram acertadas e não avançaram deste o encontro anterior, de 18 de junho, quais sejam: reunião do GT de retorno ao trabalho (discutir protocolo); Comitê Gestor da Carreira; criação do Banco de Pontos; GDASS resultado da avaliação de maio e junho; reunião do CGNAD; GT da pontuação; Painel de Acompanhamento da Produção Diária; atualização do “Facilita” e Reestruturação do INSS, entre outros.

O processo de reestruturação do Instituto foi outro ponto de destaque para os trabalhadores. Os dirigentes entendem ser fundamental que os servidores possam interagir neste processo. São mudanças profundas na estrutura e na carreira do servidor e não podem, segundo as lideranças, serem definidas sem a contribuição dos trabalhadores. Rolim apresentou que o processo respeitará três etapas: GT do Ministério da Economia com o INSS; discussão com a Casa Civil; e transformar o resultado em Projeto de Lei para discussão com os poderes da União.

A primeira etapa compreende um complexo movimento voltado, segundo o presidente, para reorganizar o papel do Instituto, inclusive tendo a obrigação de reduzir pela metade as unidades de gestão (GEXs). É uma discussão que permanece na Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial da Previdência, tendo como base a Lei nº 9.717. Foi proposta também a integração com a Secretaria de Trabalho para incorporação de alguns serviços. Há um piloto sendo realizado em cinco Agências.

Serão investidos recursos em tecnologia com programas de atuação digital 2.0 e de transformação de gestão. Em agosto, terá início uma experiência com um grupo de usuários sobre o processo de prova de vida. Rolim se comprometeu a marcar uma reunião sobre o projeto até final de julho, pois sua previsão de implantação é final de 2021. Para tanto, será fechado um perfil do papel do servidor do INSS e o contingente necessário para cada função até o final do primeiro semestre de 2021.

Os dirigentes conquistaram o compromisso do agendamento de uma reunião para discutir a criação do Comitê Gestor de Carreira. A Confederação não concorda com a justificativa de que o tema não está na governabilidade exclusiva do INSS. Foi relembrando que trata-se de uma questão acertada no Acordo de greve de 2015. O Comitê tem importância ainda maior agora com o processo de reforma administrativa.

A criação do Banco de Pontos, sugestão apresentada pela Confederação e aceita por Rolim, precisa, na opinião das lideranças, ser rapidamente viabilizada. Foi dito que o processo foi aberto agora em 10 de julho e que a Minuta será encaminhada ao DGPA. A Minuta será apresentada à Confederação em reunião a ser definida nos próximos dias. Outra reunião sobre Avaliação de Desempenho será agendada com a DGPA. O Instituto estuda alterações no ITC – GDASS e na parte individual da gratificação.

A situação da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social dos meses de maio e junho foi questionada. Leonardo Rolim destacou que a Portaria será divulgada brevemente. A Confederação reiterou que não pode haver alteração sem a anuência do CGNAD. Os dirigentes aproveitaram e cobraram o retorno do GT de Pontuação e Metas. Este assunto tem sido alvo de questionamentos, inclusive pela publicação de Portarias sem a discussão coletiva. Rolim se comprometeu a retomar estas discussões.

A falta de agilidade do governo em apresentar a produção diária foi exposta na reunião. Não foi apresentado o painel de produção diária e o sistema “Facilita” não é atualizado com rapidez. O informado é que há tratativas com o Dataprev para melhorar o “Facilita” dando ao servidor sua produção diária em tempo real. Ficou estabelecido que o Instituto apresentará ainda nesta semana a solução para a divulgação da produção diária.

Os trabalhadores apresentaram discordância ao Sistema de Drive Thru apresentado pela Superintendência de São Paulo. Há inúmeros questionamentos sobre o método, inclusive o fato de que o beneficiário fica sem qualquer recibo sobre a documentação entregue. Rolim demonstrou conhecimento sobre o projeto e informou que está sendo visto junto ao TCU – Tribunal de Contas da União. Estão ainda avaliando se é viável ou não mantê-lo ou até ampliá-lo.

A Confederação questionou sobre o Decreto nº 3048 e a Lei nº 3246. A preocupação dos dirigentes é que não recaiam sobre os servidores questionamentos futuros e, para tanto, solicitam que na Normativa sobre este assunto sejam apresentadas em quais situações o servidor deve fazer a solicitação dos documentos originais, uma vez que o decreto tem essa previsão.

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT