Confira a live da ISP sobre o tema “Proteção e vacina para todos” com a participação do deputado federal Alexandre Padilha

O tema “Proteção e vacina para todos” foi desenvolvido em transmissão ao vivo, live, realizada na noite de quinta-feira, 02 de julho, pela Internacional de Serviços Públicos no Brasil (ISP Brasil). A tesoureira da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e secretária-geral do Sindsaúde SP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, Célia Regina Costa, contribuiu com a discussão apresentando a realidade dos servidores estaduais da saúde de São Paulo neste momento de pandemia. A live “discutiu o que pode ser feito para garantir a proteção para quem trabalha na saúde e demais serviços essenciais e assegurar acesso gratuito e universal aos medicamentos e vacinas que estão sendo desenvolvidos”.

Em sua fala, a dirigente da CNTSS/CUT deu um panorama sobre as dificuldades dos servidores públicos estaduais da saúde no combate diário ao Covid-19.  Uma luta que tem levado à contaminação e óbito de um número muito grande de cidadãos e profissionais da saúde. Dados apontam 42 mortes de servidores estaduais da saúde por contaminação com o novo coronavírus. “O que vemos é que os governos estaduais e federal não se prepararam para combater a pandemia. Os profissionais da saúde estão trabalhando sem que sejam feitos testes sobre possíveis contaminações. Estamos muito preocupados com a segurança dos trabalhadores e dos pacientes. Tudo poderia ser menos cruel se os governos tivessem posturas adequadas. Nossa esperança é a vacina,” destaca Célia Costa.

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O tema da live, que foi destrinchado pelo ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff e atual deputado federal por São Paulo, o médico infectologista Alexandre Padilha, é resultado desta preocupação das entidades representativas dos trabalhadores com os rumos que a pandemia vem tomando e quais são as possibilidades apresentadas pela ciência para combatê-la. O deputado também pôde apresentar a sua proposta de Projeto de Lei 1462, que pretende garantir a produção nacional, livre de patentes, de quaisquer insumos necessários em períodos de emergência de saúde pública. O PL conta com apoio de outros parlamentares, que vêem na iniciativa uma forma de garantir os direitos de todos os cidadãos brasileiros ao acesso às novas conquistas científicas de combate ao vírus.

Para o deputado, há três questões chaves que precisam ser consideradas no campo de proteção da sociedade brasileira. A primeira delas é a proteção aos trabalhadores dos serviços essenciais. O Brasil é o campeão em mortes de trabalhadores de saúde por causa da pandemia. Padilha diz que é preciso ampliar os cuidados com estes trabalhadores, garantindo  equipamentos, EPIs, protocolos para proteção, jornadas de trabalho adequadas, entre outras medidas. É fundamental, segundo ele, o comprometimento efetivo dos poderes públicos com a defesa destes trabalhadores.

Outra questão é como garantir a proteção da comunidade tendo em vista a realidade social de grande parte da população que vive em condições de moradia e ocupação urbana que não são adequadas para sua proteção. Toda esta nova realidade de cuidados, segundo o deputado, será um grande aprendizado para todo o país. O último item tem a ver com a proteção de toda a população de forma ampla e eficaz. Neste sentido, é preciso pensar em estratégias de vacinação em massa. Isto significa garantir o acesso a todo o cidadão a partir de uma política pública universal e gratuita.

O Brasil, segundo o deputado, está trabalhando com dois estudos importantes sobre vacinas contra o Covid-19: uma parceria entre o Instituto Butantã e uma estatal chinesa e outra que envolve a Unifesp – Universidade Federal de São Paulo, Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Oxford. No mundo há cerca de 200 estudos sendo realizados com recursos públicos e privados para encontrar uma saída que elimine a contaminação com o vírus. O problema é que as conquistam que acontecerem têm que permitir o acesso a todos os cidadãos.

O Projeto de Lei 1462 faz a indicação sobre a necessidade de garantir a incorporação de uma tecnológica nacional sobre o assunto. Para o deputado, é papel do governo exigir que haja um processo de transferência aberta de tecnologia, ou seja, que o Brasil tenha o direito a que os registros de qualquer medicamento ou vacina fiquem com os laboratórios brasileiros. Esta forma de parceria é aceita em todo o mundo e, inclusive, o Brasil fez uso deste sistema quando da epidemia da H1N1, ainda no governo do ex-presidente Lula.

“Hoje não está sendo tratado assim. Não há no governo a discussão sobre a transferência aberta. Esta é uma questão chave para o debate na sociedade brasileira. Há tratativas internacionais que tudo o que for produzido em ciência contra o Covid – 19 seja um bem público. O nosso Projeto de Lei propõe o licenciamento compulsório a partir de acordo internacional para poder salvaguardar a vida dos cidadãos brasileiros,“ destaca Padilha.

O encontro, que foi mediado por Denise Motta Dau, secretária sub-regional da ISP Brasil, contou também com as colaborações de Geici Maiara Brig, SINTRASEB - Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau;  Ednaldo Martins, FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados; Edvaldo Pitanga, CONDSEF - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

A sistematização das discussões foi feita por Jocelio Drummond, secretário regional da ISP Interaméricas. Entre as ações desenhadas pela ISP está o encaminhamento de uma carta às suas entidades filiadas para que manifestem apoio ao Projeto de Lei 1462.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT