O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e também presidente da CUT/RJ – Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, Sandro Cezar, concedeu, no último 30 de junho, entrevista para a repórter Vera Batista, do Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense, sobre a perda da eficácia da Medida Provisória nº 922/2020, que estabelecia regras de contratação temporária no serviço público federal. A MP havia sido enviada ao Congresso Nacional em março e não foi levada à votação.

O forte posicionamento contrário dos partidos de oposição fez com que o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, cumprisse o acordo entre os partidos que temas que não tivessem consenso neste momento de pandemia não seriam levados à votação. O texto, considerado polêmico e prejudicial pelos trabalhadores, tinha como principal objetivo, segundo o governo, suprir a falta de quadros do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para que fosse possível reduzir a fila de espera por benefícios. A saída encontrada pelo governo, que foi desde sempre duramente criticada pelos trabalhadores e suas lideranças, permitia a contratação temporária de militares e servidores aposentados para analisar os pedidos de benefícios acumulados.

Esta proposta nunca foi aceita pelos trabalhadores. A CNTSS/CUT chegou a emitir uma Nota em que denunciava o processo de militarização do INSS levado pelo atual governo e que, a partir da MP, abria-se de forma explicita as portas para este movimento. Seria, sem dúvida nenhuma, um processo que desconfiguraria por completo a forma de contração, inclusive contrariando o que está expresso na Constituição. Sempre esteve entre as reivindicações da Confederação a cobrança por concursos públicos para suprir a defasagem atual da mão de obra no INSS. Medida que também era orientada por órgãos de fiscalização e controle do serviço público.

Na entrevista ao Blog, Sandro Cezar faz a crítica à postura do governo e afirma que “qualquer outra forma de contratação, fora do concurso público, só é admitida em caráter excepcional, o que não se amolda ao caso do INSS, órgão que presta serviço típico da atividade exclusiva do Estado e tem carreira própria criada por força de lei, cujas as atribuições estão bem estabelecidas para cada cargo. Sem dúvida foi uma grande vitória dos que defendem um estado forte para servir a sociedade.”

O presidente da CNTSS/CUT também fez menção ao atual período em o país vive uma dramática crise sanitária em virtude da pandemia do Covid-19. Grande parte dos serviços essenciais tem a participação do trabalhador público. O exemplo mais forte tem sido o esforço dos trabalhadores do SUS – Sistema Único de Saúde no combate à expansão do vírus. Sem eles, e sem o SUS, a situação do país seria ainda mais grave e cruel do que já é. Para ele, este momento fez com que a sociedade revisse “a importância da atividade estatal e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas como solução às carências da população”.

Mesmo sabendo que a queda da MP 922/2020 é um motivo para comemoração, o presidente da Confederação já demonstra que os trabalhadores estão se preparando para novas etapas da luta. “Agora defendemos a imediata a realização de concursos públicos para preencher os mais de 15 mil cargos vagos. Não se pode dar trilhões de reais para os bancos e reajustes aos militares, congelando salários de servidores da saúde que combatem a Covid-19,” disse Sandro Cezar à repórter do Blog do Servidor.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT