CNTSS/CUT se reúne com presidente do INSS e apresenta estudos contra o retorno imediato ao trabalho presencial e sobre a suspensão do efeito financeiro do 23º Ciclo da GDASS

Um grupo de dirigentes dos Sindicatos filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, acompanhado pelo presidente da entidade, Sandro Alex de Oliveira Cezar, realizou Audiência na quinta-feira, 18 de junho, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, e sua equipe de assessores. Entre as muitas questões de interesse dos servidores levadas ao representante do governo pelas lideranças, mereceu destaque o debate sobre a opinião contrária dos trabalhadores sobre a proposta do Instituto de retomar o trabalho presencial neste período de grave expansão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O presidente da Confederação foi enfático sobre esta questão ao iniciar o diálogo com o representante do INSS apresentando o questionamento feito pelos trabalhadores contra a abertura das unidades de atendimento neste momento em que a pandemia ainda apresenta um avanço intenso com um alto grau de contaminação e óbitos. “Há uma preocupação com as condições que temos que criar para este novo momento que terá que existir. Temos ciência de que terá a volta do trabalho presencial, mas estamos preocupados quando deve ocorrer e quais são as medidas efetivas que devem ser tomadas para garantir a segurança das pessoas, dos servidores, que são o grande patrimônio desta Instituição, e dos beneficiários,” afirma Sandro Cezar.

A Confederação informou ao presidente do INSS sobre um estudo que foi realizado pelo Sindsprev PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco com propostas que devem ser implementadas para o retorno do serviço presencial. O documento “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho” é resultado de um processo coletivo envolvendo os trabalhadores, o professor e médico da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Oscar B. Coutinho Neto, e o engenheiro químico e de segurança do trabalho, Mário Celso Nunes Iório. O estudo tem como eixos centrais a apresentação de medidas administrativas, de prevenção e de equipamentos de proteção e procedimentos – coletivos e individual, que precisam ser incorporadas nos espaços de trabalho para a reabertura das Agências. A CNTSS/CUT propôs a criação de um Grupo de Trabalhado para aprofundamento deste estudo visando a definição de protocolos que garantam a segurança de todos. (veja abaixo a íntegra do estudo da CNTSS/CUT)

Estudo traz medidas para retorno ao trabalho nas Agências

O estudo da CNTSS/CUT segue princípios de segurança sanitária estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde. Na opinião dos dirigentes, o momento atual da pandemia é totalmente inadequado para o retorno ao trabalho. A proposta da construção do GT demonstra que os trabalhadores não abrem mão de participar deste processo de decisão e contribuir com as discussões a partir do olhar e das necessidades dos servidores. Há toda uma condição de falta de estrutura em muitas das unidades de atendimento por todo o país, os casos de servidores em grupo de risco, a falta de equipamentos de proteção individual e a falta de protocolos de atendimentos que garantam as condições de saúde do servidor e dos beneficiários, enfim uma série de pontos que precisam ser analisados.

A partir do diagnóstico feito pelos dirigentes, o presidente do INSS se propôs a demandar a criação deste grupo para iniciar o mais rápido possível o debate sobre estes protocolos. Rolim informou que o Instituto, em parceria com a Secretaria de Previdência, já vinha se reunindo para estabelecer critérios para o retorno do trabalho presencial. Informou que há a preocupação com a saúde dos servidores e dos beneficiários e pretende que o retorno aconteça com a responsabilidade e o planejamento necessários. Apontou que há uma verba destinada exclusivamente para isto, visando a compra de EPIs e equipamentos melhorias de infraestrutura e de tecnologia de informação dos locais de trabalho.

Também se comprometeu com as lideranças dos trabalhadores que o Instituto se debruçará sobre as condições de cada unidade para identificar se pode ou não voltar ao atendimento. Informou que estão em tratativas com a Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável pela normatização, e o Ministério da Saúde, que tem o conhecimento científico sobre as normas de segurança nestes momentos de pandemia. Há, segundo ele, protocolos rigorosos neste sentido, inclusive sobre a metragem necessária que garanta o distanciamento físico, a questão de voltar o atendimento apenas com agendamento de casos onde não há condição de realização pelo serviço à distância. Mas destacou que há situações em que o atendimento remoto é limitado e não atende aos interesses do usuário.

Rolim se comprometeu a colocar sua equipe para discutir com a Confederação os resultados obtidos por ambos os estudos feitos para que haja um aprimoramento do processo. Este trabalho em conjunto deve ter início já a partir dos próximos dias. Os trabalhadores reiteram as más condições de infraestrutura nas Agências que, com certeza, não garantirão a segurança necessária para os trabalhadores e para a população. A segurança para os trabalhadores é um dos pontos que a Confederação não abre mão. Rolim reiterou que só voltarão ao atendimento as unidades que tiverem condições de atender a todos os protocolos que serão definidos para a reabertura. Os servidores que estão no grupo de risco continuarão no trabalho não presencial.

Suspensão do 23º ciclo sem prejuízo financeiro

Os trabalhadores também tiveram sucesso ao conquistar do presidente do INSS o compromisso de que sua equipe se debruce sobre o documento apresentado, em 04 de junho, ao presidente do CGNAD - Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho, Helder Calado de Araújo, que tem como ponto central a suspensão dos efeitos financeiros do 23° Ciclo de Avaliação de desempenho da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS e que se mantenham os efeitos financeiros do 22° Ciclo, onde todos os servidores do INSS receberam 80 pontos na parte institucional da gratificação. (veja abaixo o documento anexado)

O documento, que faz um relato detalhado das dificuldades encontradas pelos servidores para atendimento das metas, teve seu conteúdo exposto durante a reunião para conhecimento do presidente do INSS. A apresentação do conteúdo foi atentamente acompanhada por Rolim. Além dos aspectos de falta de infraestrutura, de serviços que têm correspondência com dependência de terceiros para sua finalização, os sistemas que não foram adequados para o trabalho em casa e apresentam também problemas sérios de acesso, entre outros, há também o forte comprometimento do alcance das metas por conta de todas as mudanças ocorridas em virtude da pandemia do Covid-19. Há ainda a questão dos benefícios que precisam de perícia medica e o processo não dá prosseguimento por conta da deficiência do sistema.

Foi observado que muitas das tarefas estabelecidas tendo como referência a nova reforma da Previdência não estão satisfatoriamente contempladas nos sistemas de trabalho. A própria condição de que os servidores receberam novas atribuições sem a devida capacitação e a questão de que muitos serviços foram incorporados sem que fosse feito uma série histórica que desse a real dimensão das dificuldades de sua execução são consideradas como situações que trazem dificuldades para que os servidores atendam as metas. Os dirigentes questionaram Rolim que tudo isto precisa ser revisto para que o servidor não seja prejudicado mais uma vez. Foi reiterado que muitos servidores estão com sérias dificuldades de atingir as metas.

Leonardo Rolim mencionou que não há base legal para não aplicação da GDASS -  Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) e que pretende criar um sistema em que seja factível atingir as metas pelos servidores e que possa conter novos serviços. O presidente esclarece que havia uma parcela grande de serviços que não estavam inclusos e que agora seriam. Para ele, com a nova proposta será possível a todas as Gerências cumprir as metas e os servidores serem atendidos porque a maioria dos produtos vai contar para o GDASS. Para ele, os históricos que possuem destes serviços garantem que não haverá problemas para atingir as metas. A Confederação insistiu que os servidores não podem ser prejudicados por situações que não estão sob controle dos trabalhadores.

Os dirigentes também cobraram a revogação de alguns artigos e pontos da Portaria nº 422 que não são positivos para os servidores no que diz respeito à questão da pactuação. Rolim tentou justificar que trata-se de um mecanismo que traz segurança. Mas os trabalhadores insistiram que é preciso que todos os aspectos desta Portaria fiquem explicitados para que não haja prejuízos para os trabalhadores. Outro ponto apresentado também foi a importância do Comitê Gestor. Trata-se de uma luta da categoria que ainda não foi atendida. Ele se comprometeu em dar prosseguimento e encaminhou a demanda para sua assessoria.

Reforçada a importância do GT sobre pontuação

Os trabalhadores questionaram a necessidade da retomada das discussões do Grupo de Trabalho sobre Pontuação. Este GT tem grande importância para os servidores, principalmente neste momento de grandes mudanças por conta da pandemia. A Confederação reforçou a necessidade de criação de um Banco de Pontos que, inclusive, pudesse estabelecer critérios para que as pontuações excedentes às metas estabelecidas possam ser utilizadas nos meses subseqüentes e quando não atingisse a meta no mês, pudesse ser compensada no mês seguinte. Tara tanto é preciso que sejam estabelecidos “pesos” pertinentes aos esforços realizados em cada tarefa. É fundamental para os servidores a melhora no sistema de pontuação a partir das revisões. Rolim concordou com a retomada imediata dos trabalhos deste grupo. Apontou para a indicação de que todas as tarefas do INSS deveriam seguir os critérios de pontuação e que acredita ser possível trabalhar este remanejamento desde que se estabeleça um limite. Comprometeu-se a divulgar o mais breve possível uma Normativa revisando as pontuações.

Cobrado sobre a necessidade de que haja um processo contínuo de capacitação dos servidores do INSS, o presidente demonstrou interesse sobre o tema. Avalia que com o redesenho dos processos a capacitação dos servidores será muito necessária. Há uma indicação que ainda este ano sejam definidas novas formas e temas para cursos de especialização direcionados ao INSS. Mas acredita que é preciso pensar também em médio e longo prazo uma estrutura de capacitação.

O presidente foi lembrado sobre o desagrado de toda a categoria sobre o ingresso de militares no Instituto. A Confederação se manifestou oficialmente, por meio de nota, sobre a contrariedade com esta solução adotada pelo governo que leva a uma militarização do Instituto nunca antes visto e uma desqualificação da carreira do Seguro Social. A CNTSS/CUT reforçou que é preciso pensar nos aspectos da Carreira do Seguro Social na forma que sejam contemplados e respeitados os anseios dos servidores e sua valorização. Rolim se esquivou da questão central apontando que houve a contratação de civis também, ao mesmo tempo em que alega que as funções mais importantes e técnicas ficariam com os servidores aposentados. Ou seja, o trabalho de análise e especializado será apenas dos servidores do Seguro Social.  Comprometeu-se que este grupo de militares ficará apenas até 31 de dezembro de 2021, sem possibilidade de prorrogação. Ele acredita que será o período necessário para fechar a reestruturação que o governo quer para o INSS.

Os trabalhadores questionaram se há, neste projeto de reestruturação, a indicação de fechamento de Agências e Gerências. Este problema tem sido diagnosticado como preocupante pelos servidores e é combatido pela Confederação. Há a indicação da existência de um estudo que prevê esta diminuição por conta de uma Portaria do Ministério da Economia. A Confederação cobrou de Rolim a participação desde já neste grupo de estudo sobre reestruturação para que sejam preservados os interesses dos servidores. O presidente do INSS informou que neste momento está tudo em estudo e que ainda não há projeto de fechamento de unidades. O Instituto está fazendo um redesenho de todo o modelo de atendimento e análise. Ao final desta etapa inicial, os trabalhadores serão chamados para colaborar, se comprometeu Rolim.

Isto implica, segundo ele, um novo desenho também da carreira do Seguro Social. O governo deverá apresentar as atribuições e o perfil destes servidores, contanto, inclusive, com estudo sobre as aposentadorias dos servidores para os próximos períodos e depois definir até concursos. Informou que a proposta é que o INSS inicie uma nova etapa em 2022. Os dirigentes deixaram claro que não há como pensar em reestruturação se não forem escutados os servidores e suas entidades representativas. A reestruturação da carreira do Seguro Social é um tema de grande interesse dos trabalhadores e, para tanto, a criação de um Grupo de Trabalho para levar esta discussão é fundamental. Foi dito que há ainda muitos pontos sem definição do INSS que precisam ser discutido para que não haja prejuízos dos servidores e dos beneficiários. Leonardo Rolim se comprometeu a agendar nova reunião nos próximos dias para dar continuidade às discussões sobre os temas levados pela Confederação.

Clique e veja o Estudo sobre retorno ao trabalho presencial:

Clique e veja o documento levado ao CGNAD para cancelamento do 23º Ciclo sem prejuízo financeiro ao servidor:

Clique e veja o relatório completo da reunião:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT