Presidente da CNTSS/CUT repudia censura e possíveis punições impostas pelo Ministério da Saúde aos servidores pelo uso de redes sociais

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social vem, por meio desta Nota, tornar público seu veemente repúdio à tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e informação contida na famigerada cartilha “Uso das redes sociais pelos servidores público”, imposta pelo Ministério da Saúde ao seu quadro de profissionais. Idealizado pela Comissão de Ética Pública do Ministério, o documento apresenta-se como uma aberração inadmissível por expor seu autoritarismo no âmbito profissional e ao extrapolar ainda mais ao querer propor condutas para situações da vida pessoal dos servidores, como o uso das suas próprias redes sociais privadas.

O texto direciona suas preocupações com o uso das redes sociais dos servidores: “Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”. Em outro trecho a desfaçatez da medida expõe ainda mais seu grau de autoritarismo quando torna explícito seu lado coercitivo ao deixar claro que “a função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

Não é de hoje que o Ministério da Saúde vem apresentando medidas antidemocráticas como forma de evitar a exposição da real situação pelo que o país atravessa com a expansão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A tentativa recente de mudar a forma de divulgação dos números de infectados e óbitos, a partir de uma metodologia fortemente criticada pelas OMS – Organização Mundial da Saúde, foi rechaçada pelos segmentos sociais e setores dos trabalhadores. O próprio fato de o Ministério não ser gerido por um técnico da área de saúde demonstra o desrespeito deste governo com a questão da saúde, com os profissionais que atuam na área e com toda a população que vem sendo fortemente atingida pela contaminação do Covid-19.

Para ao presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, as medidas tomadas pelo governo e pelo Ministério da Saúde estão levando ao descontrole da pandemia no país e isto fica claro quando tenta proibir a divulgação de informações. “Ao invés de tomar medidas para corrigir seus erros, o governo procura cercear as informações na mídia e agora ataca diretamente os servidores. A proposta apresentada na cartilha é um absurdo inimaginável em um país democrático. Eles chegaram ao ponto de fazer chantagem com os servidores inclusive no uso de suas redes sociais privadas. O texto é bem claro que tudo será vasculhado e que haverá punições. Não vamos permitir isto e vamos procurar os meios cabíveis para derrubar estas determinações,” afirma Sandro Cezar.

A CNTSS/CUT reafirma sua contrariedade às propostas autoritárias encaminhadas pelo governo e, neste caso específico, reitera os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em que são garantidos o direitos à livre manifestação do pensamento, de expressão e de preservação da intimidade e da privacidade de todo cidadão brasileiro. A idealização desta “Cartilha” só reafirma o alto grau de perseguição e assédio moral a que vêm sendo submetidos os servidores do Ministério da Saúde, assim como de outros ministérios, neste atual governo. A militarização do serviço público tem sido veementemente repudiada e denunciado pela Confederação.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

17 de junho de 2020