Tesoureira da CNTSS/CUT apresenta o olhar do mundo do trabalho em live da CUT SP sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres na pandemia

Um alerta gravíssimo vem sendo dado sobre o aumento da violência contra as mulheres neste período de isolamento físico por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na segunda-feira, 01 de junho, a imprensa divulgou dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre este tema. O número de casos de feminicídio sofreu um aumento de 22% entre os meses de março e abril, resultado obtido em estudos realizados em doze estados brasileiros.

Este problema tem sido motivo de preocupação em vários setores da sociedade. A CUT SP – Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Mulher Trabalhadora, coordenada por Márcia Viana, vem realizando um ciclo de debates sobre o impacto da pandemia na vida das mulheres. O mais recente encontro desta agenda, que aconteceu na terça-feira, 02 de junho, teve como tema principal das discussões o "Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Pandemia: desafios e ações".

A tesoureira da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Célia Regina Costa, esteve entre as convidas para debater o tema. Também fizeram parte da transmissão ao vivo a deputada estadual e integrante da Frente em Defesa dos Direitos da Mulher, Beth Sahão, a advogada e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli. A mediação foi feita por Márcia Viana e pela secretária da Juventude da CUT-SP, Priscila dos Passos Silva. A dinâmica da transmissão se estabeleceu a partir de questionamentos levados às convidadas focados nos eixos que abordassem o tema com os olhares especializados dos setores do trabalho, jurídico e parlamentar.

Para as participantes a questão do aumento da violência contra a mulher neste período de isolamento por conta da pandemia já era previsto porque o contato por tempo prolongado com o opressor potencializa os casos de agressão. Mesmo antes da pandemia, pesquisas realizadas pela Secretaria do Estado da Segurança apontavam que o número de casos deste tipo de violência sempre eram ampliados à noite, nos finais de semana ou feriados, ou seja, quando o agressor está em casa, na sua grande maioria marido, pais, irmãos ou parentes próximos. A necessidade de isolamento por conta da pandemia expôs muito mais esta mulher vítima de violência e potencializa os casos.

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Outro fato que também estava no campo da preocupação das lideranças que combatem a violência contra as mulheres diz respeito aos discursos misóginos e violentos que passaram a fazer parte da narrativa com a ascensão de Bolsonaro ao poder. Além desta índole negacionista também sobre os avanços dos direitos de gênero, a atitude prevaricadora e a desconstrução de políticas públicas são fenômenos nefastos trazidos para o campo social por Bolsonaro e sua trupe que ocupam o Planalto Central. O resultado tem sido o aumento permanente da violência contra a mulher e do feminicidio.

Mariana Ganzarolli vê com desconfiança os dados da pesquisa que demonstram a queda no número de estupros. Hoje o sistema da Secretaria de Segurança permite fazer o Boletim de Ocorrência por meio eletrônico para casos de violência doméstica, mas exclui a violência sexual. Ou seja, permanece a orientação de que uma mulher vítima de casos deste tipo tenha que ir até uma delegacia fazer o Boletim. A advogada registra que há uma subnotificação deste tipo de crime porque as mulheres se sentem culpadas, às vezes acontece com alguém próximo, há uma situação de vulnerabilização e as barreiras culturais e econômicas.

“A queda da notificação da violência sexual não significa de forma alguma que ela tenha diminuído na pandemia. Quando falamos de violência sexual em espaço público isto representa muito pouco destes caos. A grande maioria das situações de abuso e estupro acontece dentro dos domicílios e por alguém conhecido da vítima. Quando há a possibilidade deste predador sexual agir por conta do isolamento isto tende a aumentar. Apesar de termos menos notificação de estupro, não podemos afirmar que há uma redução, principalmente de crianças e adolescentes, provavelmente não. Normalmente é na escola que se percebe os casos e onde é feito o alerta dos casos. Muitas vezes dá para saber destes casos pela saúde, quando a pessoa vai procurar alguma medicação por conta destes abusos. Mas com a pandemia fica mais difícil,” afirma  Ganzarolli.

Se as oportunidades de violência aumentam com o isolamento porque aproxima a vítima de seu agressor, há ainda outras formas de violência que estão atingindo as mulheres neste período. Trata-se da violência que vem do Estado que é omisso muitas vezes ao não cumprir seu papel de garantir a proteção à mulher nas diversas áreas de sua existência. Uma questão levantada e avaliada pela tesoureira da Confederação diz respeito à constatação de que as mulheres que têm direito ao auxílio emergencial, muitas delas porque também são provedoras de suas famílias, tiveram muita dificuldade de acesso ao benefício ou até mesmo não tiveram. Estamos falando de um recorte populacional que atinge mais de 50% da população brasileira.

Auxilio emergencial: Estado é omisso com mulheres

Célia Regina Costa observa que há um percentual enorme destas mulheres que são chefes de família. Neste momento específico da ajuda emergencial estas mulheres estão tendo sérios problemas para sustentar suas famílias e o governo federal não entendeu como prioritário resolver problemas sociais desta natureza. “Nós, que somos da Seguridade Social, temos acompanhado todas as dificuldades destas mulheres. Não foi feito de forma que toda a população pudesse receber o auxílio emergencial. Não usaram os CRAS – Centros de Referência da Assistência Social, não usaram os mecanismos que a sociedade tem e que poderiam ter usado. Desconsiderou as mulheres que são faxineiras, empregadas domésticas, que trabalham nas ruas, que fazem bolo, que cuida de salão de beleza. O governo desconsiderou este aspecto da sociedade brasileira,” afirma.

"Muitas mulheres chefes de família não receberam o auxílio emergencial por não terem os documentos necessários. Este é um tipo de violência que vem do Estado, da política do governo federal. O governo tinha todos os dados que já haviam sido organizados na Secretaria de Mulheres. Era possível fazer diferente e não foi feito para reafirmar a violência contra as mulheres. Não houve nenhuma preocupação que neste período de dificuldade de pandemia as mulheres pudessem sobreviver e cuidar de suas famílias. Isto tem tudo a ver com este debate que fazemos agora sobre violência física, psicológica, de assédio moral e do Estado omisso,” destaca Célia Costa.

Outra maneira de omissão do Estado foi apontada pela deputada Bete Sahão ao denunciar que os equipamentos que foram criados para preservar as mulheres e acolhe-las contra a violência também têm sido negligenciados pelo Estado. São Paulo, como exemplo, possui 645 municípios e apenas 133 Delegacias da Mulher, sendo que muitas destas unidades sofrem por falta de recursos humanos e infraestrutura. Ela afirma que as cidades grandes precisam de Delegacias deste tipo. Nos municípios de menor porte, segunda a deputada, pode até mesmo utilizar as redes de CRAS com seus profissionais especializados para os primeiros atendimentos. A deputada lembra que quando propôs abertura 24 horas ininterruptamente destes equipamentos, o governador Dória vetou o projeto e deixou apenas em algumas unidades.  Ela vem tentando, deste então, derrubar o veto.

“Derrubando o veto o projeto vira lei e obriga o governo a fazer a ampliação deste atendimento que é importantíssimo. Temos as escolas como espaços importantes para discussão de gênero. Porém este debate está sendo levado para o lado religioso. É preciso ter uma educação que demonstre que homens e mulheres têm os mesmos direitos. O Estado precisa trabalhar a favor dos setores que são mais vulnerabilizados, sobretudo as mulheres trabalhadoras, de baixa renda, do mercado informal, todas que precisam do suporte do Estado. Ele precisa ser forte e amplo,” avalia a deputada.

Flexibilização de emprego e as mulheres

Célia Costa menciona que as políticas de flexibilização do emprego estão atingindo fortemente também o setor da saúde e, consequentemente, prejudicando ainda mais as mulheres, que são cerca de 75% da mão de obra deste setor nas esferas pública e privada. Mesmo o Sindsaúde SP, entidade que é secretária-geral, sendo do setor público, um número imenso de empresários ligavam pedindo informações de como proceder para diminuir a jornada de trabalho, leia-se salário. Como eles não conseguiam contato com o sindicato privado, ligavam para o Sindsaúde SP. Esta, segundo a dirigente, é outra forma de violência ao querer discutir redução de salário em meio às crises da pandemia e econômica.

Célia Costa também abordou a condição das mulheres na rede pública de saúde do estado. Ela cita a pouca valorização dos trabalhadores pelo governador Dória. Mesmo com o fenômeno atual da sociedade valorizar agora o SUS e seus trabalhadores, o governador tem dado sinais contrários a isto. Além de tirar direitos dos servidores, vem avançando no projeto de entregar a rede estadual para as Organizações Sociais.  “O grande problema que temos enfrentado é que o governo do estado não tem o mínimo de respeito com o profissional de saúde. Se pensar que 75% do quadro é formado por mulheres isto significa também um processo de violência profissional no mundo do trabalho. Os governos não reconhecem a representação sindical nem os trabalhadores que estão salvando vidas nas piores condições de trabalho,” desabafa.

Para a dirigente da CNTSS/CUT, a questão da mulher negra tende ainda a ser pior. Uma vez que as medidas de precarização e o efeito da violência começam sempre com os negros. “É fato que a sociedade brasileira é extremamente racista e as mulheres negras sempre sofrem primeiro os efeitos destas formas de violência. São elas que sofrem o processo de violência de uma forma geral porque estão nas periferias onde as delegacias não funcionam As mudanças dos contratos de trabalho e o processo de violência sexual sempre vitimam mais as mulheres negras. Nós temos toda esta carga cultural do processo de violência da sociedade. Isto condiciona também o machismo. Com certeza as mulheres negras serão as primeiras a terem ruptura nos seus contratos de trabalho. Toda uma situação de violência que é estimulada pelo governo federal que quer armar a população para poder se defender,”  menciona.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT