A criação de Fila Única para Leitos de UTI neste momento de pandemia foi tema de transmissão ao vivo, live, que foi ao ar na segunda-feira, 18 de maio, pelos canais de divulgação da CUT – Central Única dos Trabalhadores. A proposta, que já faz parte da agenda em setores da sociedade, foi defendida por representantes dos trabalhadores, do parlamento e do controle social na área da saúde, segmentos que estão  empenhados para que, de fato, a iniciativa aconteça e seja possível garantir direitos iguais de acesso a leitos de UTI para tratamento contra o Covid-19 a todo cidadão brasileiro, dado que a grande maioria das redes de saúde está entrando em colapso.

A live, que foi mediada pela secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e secretária adjunta de Finanças da Central, Maria Godoi Faria, contou com as colaborações do vice-presidente da CUT, Vagner Freitas; do ex-ministro e atual deputado federal, Alexandre Padilha; e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. As exposições trouxeram dados da conjuntura nacional permeados pelas iniciativas apresentadas sobre este tema: a CNTSS/CUT lançou um manifesto; a CUT está entre as entidades que assina o manifesto “Vidas Iguais e Leitos para todo”; Padilha apresentou um Projeto de Lei; e o CNS divulgou resolução.

A discussão do tema por toda a sociedade e o seu envolvimento para aprovação de medidas que garantam a Fila Única para Leitos de UTI são questões prioritárias para salvar vidas. A mediadora destacou que no Brasil mais de 50% dos leitos de UTI estão nas mãos da iniciativa privada, que atende 25% da população, que ainda tem direito a fazer uso do SUS – Sistema Único de Saúde. Enquanto os outros 75% da população tem menos de 50% dos leitos destinadas para seu atendimento. Esta condição faz com que as redes públicas entrem em colapso ao mesmo tempo em que o setor privado possui leitos ainda disponíveis. O resultado é a tragédia social: pessoas morrendo sem atendimento ao mesmo tempo em que ainda há ociosidade de leitos em unidades privadas.

“A fila única deve se tornar uma realidade para poder salvar vidas. É a maneira de controlar o fluxo de vagas e potencializar o atendimento de forma que todos tenham direitos iguais e possam ter suas vidas salvas. Para que o exemplo do Rio de Janeiro, que cogitou criar um protocolo para definição de quem atender prioritariamente, não se prolifere pelo país. Ninguém quer passar por uma situação desta em que um profissional, tendo como referencia um protocolo frio, tenha que definir quem deve ter acesso a um leito de UTI e quem vai ficar sem o leito. Nenhum paciente merece isto, nenhum ser humano merece isto e nenhum profissional merece isto;” afirma Maria Faria.

A dirigente fez alusão sobre a Campanha Leito para Todos, Vidas Iguais que a Central participa. Trata-se de uma iniciativa que agrega uma série de entidades e está se consolidando em um movimento no país. A CUT e varias de suas filiadas estão juntas neste projeto que vem sendo capitaneado internamente pela Secretaria de Saúde do Trabalhador, que conduz ainda a campanha nacional Defender o SUS, Defender a Vida. Em ambos os casos está inserida a defesa da Fila Única com controle do SUS.

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Informou, também, que, além do manifesto em defesa da Fila única, a Confederação e suas entidades filiadas também estão realizando a Campanha “Eu sou o SUS”, em defesa dos trabalhadores e do SUS. A ideia propõe dar identidade aos trabalhadores e incorpora, ainda, a necessidade da Fila Única com controle do SUS.

Vagner Freitas:Durante sua fala, Vagner Freitas enfatizou que a CUT existe para defender o trabalhador, seus direitos, emprego e, evidentemente, a vida. Para ele, o Brasil precisa discutir o que fazer para salvar a vida das pessoas. Avalia que é preciso que a sociedade possa abrir seus olhos para que perceba que todos são iguais e têm os mesmos direitos, independente da classe social.  Explica que quando se fala em Fila Única dos Leitos da UTI está se abordando a valorização da vida e o fato de que todos têm o mesmo direito.

“Destaco que estamos com a CNTSS/CUT neste projeto. Eu espero que com os deputados e senadores, já que não podemos esperar nada do presidente, a gente consiga trabalhar no Congresso Nacional esta legislação que garanta a Fila Única e o direito de todos. Não posso perder a oportunidade de falar que ainda bem que temos o SUS. Eu vejo agora todo mundo defendo o SUS, até o Maia e o Mandetta. Mas sabemos que foram os trabalhadores que construíram o sistema e sustentaram a ideia de ser público, único e universal. Eles queriam privatizar o sistema. Com isto a pandemia hoje estaria mais grave no Brasil,” apresenta Freitas.

Alexandre Padilha:O deputado Padilha demonstra a gravidade da situação ao mencionar que Bolsonaro é considerado no Relatório das Nações Unidas como o principal responsável pela morte e sofrimento do povo brasileiro pela Convid-19, colocando-o como genocida. Ainda expõe que Bolsonaro e Mandetta votaram a favor da EC 95 e nada fizeram para acabar com o congelamento de investimentos. Para piorar, ainda destruiu programas na área da saúde que seriam fundamentais agora na pandemia, como o Mais Médicos. Não garantiu a proteção dos trabalhadores em saúde e nem dos serviços essenciais.

“A proteção dos trabalhadores é decisiva. Um dos grandes problemas que a Itália e a Espanha tiveram, e que o Brasil está enfrentando, é ter leito, o equipamento, o respirador e não ter o profissional da saúde para cuidar das pessoas porque estão sendo infectados, estão no grupo de risco ou, infelizmente, já morreram. Já morreu mais profissionais de enfermagem no Brasil do que na Itália e Espanha juntos. É importante este debate de proteção aos trabalhadores e proteção a vida. Uma das medidas que está na ordem do dia é o controle imediato de todos os leito de UTI pelo sistema de saúde. Estamos falando da fila única,” acrescenta Padilha.

Padilha foi o autor do primeiro Projeto de Lei sobre a Fila Única e outros parlamentares também estão fazendo o mesmo. O deputado faz um relato sobre a situação dos leitos no país demonstrando que há quase 50 mil leitos de UTI, entre público e privado. Há também quase 10 mil leitos de unidades de cuidados intermediários, que é quase uma UTI. Mais da metade disto tudo está nas mãos da rede privada que não presta serviços ao SUS. “Para se ter uma ideia do que se tem hoje de leitos no SUS, mais de 60% foi criado de 2009 a 2015, quando o governo enfrentou a crise da H1N1, no governo Lula até o final do governo Dilma. De 2009 a 2015, os governo Lula e Dilma fizeram mais leitos de UTI do que todos os outros governos juntos. Dos leitos de cuidados intermediários quase 90% foi feito de 2011 a 2015. Os leitos das UPAS mais de 90% foram criados no governo Lula. Mesmo assim os leitos privados de UTI são em maior número no pais,” afirma o deputado.

Padilha expôs que em várias cidades a ocupação dos leitos do SUS já atinge de 90% a 95%. Em São Paulo, os índices de ocupação dos leitos do SUS é de quase 95% pelo coronavírus. Os leitos privados estão batendo nos 70%. É sobre esta condição que a proposta da Fila Única quer agir para garantir o direito de todos. Padilha destaca que a legislação brasileira já permite a adoção imediata desta medida. A Constituição e as leis Orgânica do SUS e agora a do governo federal deste ano dão autorização para criação deste sistema.  O Maranhão e alguns prefeitos já fazem uso desta medida em suas redes de saúde.

O caminho apontado pelo projeto do deputado determina que as redes privadas sejam obrigadas a informar como está o quadro de ocupação de seus leitos apresentando os critérios de internação e alta. Na sequência, o ente federado organiza a requisição destes leitos. Os leitos incorporados devem ser regulados pelas Centrais de Regulação que existe nos municípios e estado, uma vez que o Ministério da Saúde não teria condições de realizar isto. O deputado acrescenta que é importante que projeto desta natureza seja aprovado para que, inclusive, os entes da federação tenham força de negociação com o setor privado. “Esta campanha é fundamental para que este processo possa andar. Temos que evitar mais mortes. A Itália e Espanha fizeram isto e não titubearam em pegar os leitos privados para uso no sistema público,” expõe Padilha.

Fernando Pigatto:O presidente do CNS informa que houve uma mudança muito grande nestes últimos anos sobre a forma de exercer o controle social nestes governos que se instalaram desde o golpe de 2016. Para ele a atuação da CUT tem sido fundamental dentro da estrutura do Conselho para fortalecimento do controle social. Cita que o Conselho já apresentou algumas ações desde o início da pandemia, inclusive a Campanha “Proteger os trabalhadores é proteger o Brasil”. Há também outra cujo tema é “Mais SUS e Menos Coronavirus”.

O Conselho, por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, tem discutido o tema da Fila Única em UTI com os movimentos por todo o país para garantir este direito de acesso universal ao SUS, para que as pessoas não morram nas filas esperando um leito enquanto existem leitos vagos nas redes privadas. Este é um grande problema, segundo Fernando Pigatto, que precisa ser combatido. O Conselho divulgou recentemente a Resolução 26 que tem o foco de preservação da vida. O documento define que o SUS deve proceder o controle dos leitos de UTI do país e indica que os governos estaduais e municipais e os conselhos municipais e estaduais exerçam a pressão para que a medida seja aprovada. “O Conselho tem a Resolução nº 26 que é um dos elementos que estamos trabalhando fortemente para salvar vidas porque, infelizmente, o governo federal e o presidente estão jogando no lado contrário, pelo extermínio da população brasileira,” destaca o presidente do Conselho Nacional de Saúde.

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José Carlos Araujo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT