Presidente da CNTSS/CUT entra com Ação Popular contra deputado carioca que marcou ato público por reabertura do comércio e isolamento vertical

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e da CUT/RJ – Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Sandro Alex de Oliveira Cezar, entrou com Ação Popular junto ao presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, com pedido de tutela de urgência, contra o deputado federal Daniel Lucio da Silveira (PSL/RJ), por convocar ato de manifestação pública pela reabertura do comércio e isolamento vertical, com data de realização prevista para terça-feira, 14 de abril, em frente à ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parlamentar ficou conhecido pelo episódio em que arrancou a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSol/RJ), que foi assassinada em um crime ainda não resolvido.

A medida tomada pelo dirigente observou os cuidados estabelecidos de isolamento social como forma de combate à expansão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), hoje adotado por diversos países afetados pela pandemia, inclusive com adesão do Brasil, em conformidade a orientações estabelecidas pela OMS – Organização Mundial de Saúde e outros organismos de saúde em nível mundial, a partir de critérios científicos. No caso específico, a iniciativa do deputado caracteriza crime tipificado nos Artigos nº 268 e nº 330 do Código Penal, por infringir determinações dos poderes públicos estabelecidas para impedir a propagação de doença contagiosa, neste caso envolvendo as esferas municipal e estadual do Rio de Janeiro, além do próprio Ministério da Saúde.

O texto encaminhado ao STF reafirma a gravidade da ação do parlamentar que estimula a concentração de pessoas e, consequentemente, amplia as possibilidades de contágio com o vírus, dentro de uma condição de pandemia em que os sistemas de saúde se encontram comprometidos em virtude da alta demanda de internação destes últimos períodos. É consenso a dificuldade de manter as medidas de prevenção junto à população, que exigem, além do isolamento e o distanciamento, o uso de equipamentos, como máscaras e luvas, e os cuidados com qualquer forma de contato físico para evitar o contágio.

A Confederação e a CUT têm atuado buscando manter as medidas necessárias para proteção dos profissionais dos serviços essenciais, em particular os da saúde, e de toda a população, tendo em vista evitar o contágio pelo coronavírus (Covid-19). O crescimento exponencial dos casos de contágios e o grande número de óbitos fazem com que todas as medidas para preservação de vidas devem ser tomadas e respeitadas. Como é de conhecimento da sociedade, fato também massivamente divulgado pela imprensa, as redes de saúde de todo o país estão atuando no seu limite máximo e a necessidade de conter a expansão do contágio é mais que necessária para salvar vidas.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT