Demanda apresentada por CNTSS/CUT, CUT e sindicatos vira Projeto de Lei nº 744/2020 em defesa dos trabalhadores da saúde

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social está entre as entidades que, em conjunto com a CUT – Central Única dos Trabalhadores, apresentaram demandas em defesa dos profissionais da saúde, cujo resultado foi a elaboração do Projeto de Lei nº 744/2020, de autoria dos deputados federais Carlos Veras (PT/PE) e José Ricardo (PT/AM). O PL estabelece o direito a um adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate ao Covid-19. O SINDSAÚDE-PE - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social de Pernambuco, o SEEPE - Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco  e o SATENPE - Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco foram as demais entidades a participarem da iniciativa.

A proposta, que foi acompanhada de um requerimento de tramitação em regime de urgência, em conformidade ao Artigo nº 155 do Regimento Interno da Câmara Federal, já chegou à presidência da Casa. O texto do PL prevê que todos trabalhadores da saúde da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de suas autarquias e de suas Fundações como também do setor privado, sejam beneficiados pela iniciativa. O pagamento de insalubridade para os trabalhadores que atuam em atividades penosas, insalubres ou perigosas, está previsto na Constituição Federal, na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, na NR – Norma Regulamentadora nº 15.

A CNTSS/CUT vem se manifestando desde o início da pandemia em nosso país sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores em serviços essenciais, com destaque aos da saúde, por conta da falta de estrutura, equipamentos de prevenção individual, insumos, equipamentos para atendimento dos pacientes, entre outros itens necessários para garantir a segurança destes trabalhadores e que contribuam para a preservação de suas vidas e de seus familiares. A proposta do PL 744/2020 é mais uma das formas encontradas para valorização destes profissionais.

O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, que acompanha o trâmite do PL, foi informado pelo deputado Carlos Veras que agora depende da iniciativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), colocar o tema na agenda de votação. “Vamos cobrar do presidente da Câmara que coloque a matéria o mais rápido possível em votação. Não adianta apenas palmas, verdadeiramente merecidas a estes profissionais, mas precisamos também de reconhecimento pelo parlamento brasileiro. Agora é pressionar nas redes sociais pela aprovação do Projeto de Lei,” destaca Sandro Cezar.

Carlos Veras acredita que a aprovação deste PL é o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer neste momento em defesa e reconhecimento do trabalho realizado por estes profissionais. São trabalhadores que estão sendo infectados e que, infelizmente, há muitos casos que já se desdobraram em óbito. “Estes trabalhadores são verdadeiros heróis ao colocarem em risco suas próprias vidas para cuidar da vida de outras pessoas. É muito importante o apoio da população para aprovação do PL. Vamos procurar os parlamentares de nossos Estados para que solicitem aos líderes de suas bancadas que apóiem o PL. Já conseguimos apoio suficiente para garantir o regime de urgência. É preciso reconhecer o valor destes profissionais que estão arriscando as suas vidas,” afirma o deputado.

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT