Crise do Covid-19: Direção da CNTSS/CUT se reúne para avaliar medidas e definir novas ações em defesa dos trabalhadores

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na terça-feira, 07 de abril, por meio de videoconferência, reunião com dirigentes de sua Direção Nacional. A iniciativa teve como proposta manter a dinâmica de avaliação das medidas e estratégias que estão sendo intensificadas pelas entidades filiadas à Confederação em defesa dos trabalhadores e por melhores condições de atendimento à população neste momento de crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), assim como deliberar novas ações a serem estabelecidas para os próximos períodos tendo como pano de fundo combater os ataques do governo Bolsonaro. A iniciativa se somará as demais utilizadas para agilizar a comunicação entre as lideranças neste período de grave crise por conta da pandemia. 

Diagnóstico inicial demonstrou que foi importante a estratégia desencadeada de cobrar dos gestores, governos, entidades filantrópicas e da iniciativa privada melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, aquisição de equipamentos de prevenção individual, compra de insumos, qualificação dos espaços de atendimento, entre outros pontos que garantam segurança e melhores condições para atendimento. Medidas que foram tomadas também em defesa das categorias pertencentes às áreas da Assistência e Previdência social que atuam com atendimento ao público em inúmeros serviços e políticas públicas. Houve a indicação de ampliar o debate sobre os cuidados com os profissionais que atendem às políticas de Assistência Social, uma vez que, assim como os da saúde, estão na linha de frente do contato com a população.

É fato que desde o golpe de 2016 o SUS – Sistema Único de Saúde e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social foram vítimas de ataques intensos destes dois últimos governos, principalmente pela retirada de investimentos. As entidades filiadas à Confederação denunciaram os problemas que isto acarretaria às políticas públicas desenvolvida por estes sistemas e o quanto a população e os trabalhadores seriam prejudicados. O SUS, com sua rede de atendimento e seu corpo profissional qualificado, é a principal ferramenta para o combate ao coronavírus em nosso país. As mesmas qualidades se reproduzem no SUAS e fazem com que os programas sociais e as políticas compensatórias cheguem a população. Este é um momento em que o diálogo com a sociedade para demonstrar a importância destes dois sistemas deve ser mais intenso.

Dentro desta perspectiva foi estabelecido também que serão realizados novos esforços para a revogação da EC 95, que vem retirando recursos do SUS, SUAS e demais áreas sociais, e rever a EC 86, que estabelece mudanças drásticas no repasse de recursos para o SUS. Se hoje é consenso, até entre as autoridades deste governo de morte, que o SUS é a chave para combater o Covid-19 em nosso país, é preciso que toda a sociedade, não só a classe trabalhadora, se aproprie desta luta em defesa do sistema. Os governos do mundo foram expostos pelos erros que cometeram em não pensar o sistema de saúde de forma a atender suas populações. Aqui há o SUS criado com a luta popular e dos trabalhadores e possui excelência reconhecida internacionalmente.

No campo específico onde se dá o embate contra o coronavírus, a constatação da precarização das condições de trabalho foi geral e a ausência de estrutura básica de segurança para os trabalhadores contra a contaminação pelo vírus foi consenso em todas as apresentações dos dirigentes. As ações emergências de denuncia e cobrança por melhorias das condições de trabalho, inclusive com ações na Justiça e Ministério Público do Trabalho, permitiu que avanços fossem conquistados, mas, conforme avaliação geral, ainda é necessário que muito seja feito em defesa dos trabalhadores e, para tanto, é preciso manter o estado de fiscalização e denúncia. Observou-se a importante tarefa da CUT de cobrar do governo uma ação incisiva junto ao empresariado para produção de equipamentos e insumos de combate à pandemia.

Identificou-se, por exemplo, que não é só garantir a aquisição dos materiais de segurança, mas que deve-se observar a qualidade, há itens que vêm sendo adquiridos que pecam neste quesito e terminam por colocar a vida do trabalhador em risco. Houve a avaliação positiva sobre a iniciativa, ainda em março, de disparar para as entidades filiadas à CNTSS/CUT um questionário para levantar a realidade nos locais de trabalho, pois possibilitou um diagnóstico que auxiliou na adoção de medidas. Há uma lacuna neste processo porque alguns sindicatos ainda não disponibilizaram seus dados. Ficou estabelecido que todos devem enviar e manter a Confederação atualizada desta situação e das medidas que estão sendo tomadas em defesa dos trabalhadores, assim será possível ter um quadro geral atualizado sempre.

Há uma preocupação das lideranças, que é identificada também nos trabalhadores, com a questão das subnotificações, tanto por contaminação, quanto por óbito em decorrência do vírus. A multiplicação do número de pacientes é muito grande, como também o é os casos em que são vítimas os trabalhadores da saúde e atividades essenciais. Há uma orientação para que sejam acompanhados estes casos de contaminação de profissionais da saúde e seus desdobramentos para que a Confederação tenha números mais reais das conseqüências deste vírus. Uma forma de diagnóstico mais eficiente destes casos será possível com a aquisição de unidades para teste de contaminação para uso com a população e com os profissionais.

Outra forma de cuidados com os profissionais tem a ver com a cobrança para que sejam cumpridas as NRs – Normas Regulamentadoras, que estabelecem procedimentos em defesa da segurança e saúde do trabalhador. A Confederação acompanha junto ao governo federal as discussões sobre as NRs e já vem denunciando que desde 2016 há um direcionamento político explícito para a flexibilização e até eliminação de direitos a partir das tentativas de afrouxar regras e medidas que defendem os trabalhadores. Entre estas NRs, merece o destaque o acompanhamento dado à de nº 32, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, uma vez que são funções que envolvem riscos graves de morte, que, neste momento de pandemia, se tornam ainda mais intensos.

A própria MP nº 927 tem como proposta eliminar muitas das garantias de controle à saúde e segurança do trabalhador estabelecidas nesta NR. Para as lideranças, é necessário acompanhar estas discussões junto ao governo e ampliar o debate dentro dos Sindicatos e Federações e entre suas bases para encaminhamento de medidas que fortaleçam e possam salvaguardar os interesses dos trabalhadores. O momento em que o país discute a contaminação pelo coronavírus pode se apresentar como importante oportunidade para debater medidas protetivas em defesa dos trabalhadores que atuam no combate à pandemia e as demais atividades que possuem riscos de contaminação química ou de contágio por patógenos.

Outra observação feita sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde alerta para o fato que vários Estados estão com surtos de H1N1, Dengue e Zika, inclusive São Paulo, que já desponta no ranking de contaminação pelo coronavírus. São situações que elevarão muito o atendimento nas redes de saúde, que já estão saturadas pelo número de contaminados pelo Covid-19. Ou seja, haverá um desdobramento muito grande das atividades destes profissionais em redes de atendimento que estão aquém das condições adequadas de atendimento, sem infraestrutura, sem pessoal técnico em número suficiente, sem equipamentos e insumos. É certo que haverá um sobrecarga para os trabalhadores de saúde.

Para piorar, há empresários que já estão se aproveitando da crise para propor novas jornadas de trabalho e diminuição salarial. Uma brutalidade que vem sendo combatida por vários sindicatos na Justiça. A CUT – Central Única dos Trabalhadores tem se preocupado com isto e já realizou nos estados do Rio, São Paulo e Bahia mesas de negociações para evitar a eliminação de postos de trabalho. A proposta é que todas as entidades ligadas à Confederação levem este debate de preservação de empregos e salários para todos os espaços sociais, que atuem com os movimentos sócias, nas Câmeras Municipais, nas Assembléias Legislativas e no Congresso buscando o apoio dos parlamentares e da sociedade. O trabalhador é a parte mais fragilizada neste momento e não pode arcar com os prejuízos da crise como alguns governos e empresários querem.

Foi observado que o ápice da crise do coronavírus está sendo esperado para os meses de abril e maio, com desdobramentos que poderão se estender até setembro. É um período extenso em que o suporte para os trabalhadores será essencial para sua defesa e orientação de como evitar prejuízos maiores. É o momento também de estar atento aos ataques que a dupla Bolsonaro/Guedes querem imprimir contra os trabalhadores. As lideranças filiadas à Confederação deverão se apropriar urgentemente dos conteúdos e reflexões feitas sobre as MPs  nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade; a de nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e a de nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Estas MPs são temas emergências no calendário de lutas da classe trabalhadora e a Confederação possui análises sobre elas que podem auxiliar nos estudos de seus conteúdos.  

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT