Dia Mundial da Saúde: CNTSS/CUT homenageia profissionais e cobra melhores condições de trabalho e a revogação da Emenda Constitucional 95

Exatamente na data de hoje, 07 de abril, em 1948, foi fundada a OMS – Organização Mundial da Saúde e, desde então, se estabeleceu este dia para celebrar o “Dia Mundial da Saúde”.  Uma data de grande significado por pautar uma reflexão sobre o direito inalienável de todo o cidadão do planeta à saúde e, ao mesmo tempo, prestar homenagens aos profissionais que atuam nesta área salvando vidas. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que em sua estrutura representa estes profissionais nos setores público e privado, além dos da Previdência e Assistência Social, vem, por meio desta nota, além de homenagear estes trabalhadores e trabalhadoras, reafirmar seu compromisso permanente de defesa destes profissionais e do SUS – Sistema Único de Saúde.

Neste ano em particular, com a pandemia do coronavírus (Covid-19) que, infelizmente, tem se expandido numa velocidade vertiginosa e vem ceifando milhares de vidas de pacientes e trabalhadores da saúde e das demais categorias essenciais que se mantém na linha de frente para garantir o tratamento dos cidadãos e os serviços fundamentais funcionando, é importante que os governos e a sociedade reflitam sobre a escassez de recursos disponibilizados para a saúde pública. O surgimento da pandemia e as dificuldades encontradas por todos os países para contê-la tornou publica uma realidade há muito denunciada pelos trabalhadores da saúde e suas entidades representativas: as redes de saúde estão com suas capacidades e estruturas comprometidas.

E isto se dá evidentemente por conta de uma opção política dos governos, que negligenciam os investimentos necessários para manutenção das redes públicas ou, o que é pior ainda, quando buscam obstinadamente privatizar seus sistemas. A confirmação deste diagnóstico está no próprio fato que o isolamento proposto pela OMS se dá também como estratégia para que as redes de saúde possam ter minimamente condições de atender o aumento exponencial da demanda. Esta situação atingiu os países em todo o planeta e desmascarou as políticas neoliberais e criminosas que estabelecem as diretrizes para o Estado Mínimo e a privatização de políticas públicas, principalmente da saúde.

A pandemia em nosso país tem sido combatida de forma heróica pelos profissionais de saúde que estão atuando em condições precárias de segurança, com falta de equipamentos de proteção individual, insumos e infraestrutura nos equipamentos de saúde. O SUS tem sido o diferencial que nos permite atuar de forma ampla no combate à pandemia. O sistema tem sua excelência reconhecida mundialmente pela sua ampla capilaridade e qualidade de atendimento. É fundamental recuperar sua condição de investimento e, para isto, faz-se necessária, como sempre foi denunciado pelos trabalhadores, suas entidades representativas e movimentos de saúde, a revogação da EC 95, que praticamente congela os investimentos nesta área e outras de caráter social por 20 anos, por repor apenas a inflação do ano anterior.

A revogação da EC 95 é uma bandeira de luta da classe trabalhadora que deve ser compreendida e encampada por toda a sociedade como uma ação civilizatória e de reconhecimento da saúde como um direito humano inalienável a todo o cidadão e cidadã. A CNTSS/CUT reafirma, assim, seu compromisso com a defesa dos trabalhadores da saúde, do SUS e pela revogação da EC 95. Que a data de hoje seja repleta de homenagens, mas que também venham acompanhadas de respeito e valorização destes trabalhadores que demonstram bravamente no seu cotidiano o comprometimento com os cuidados da população, um profissionalismo que se expõe ainda mais neste momento da pandemia ao colocarem a própria vida em risco nesta tarefa árdua de combate ao Covid-19. Parabéns a todos e todas.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Abril de 2020