Sindicatos e Federações da CNTSS/CUT cobram de autoridades sanitárias, governos e empresários cuidados com trabalhadores dos serviços essenciais

Os cuidados com todas as categorias profissionais que atuam no atendimento da população em serviços essenciais nos setores público e privado têm que estar entre as principais prioridades que devem ser pensadas com muita responsabilidade pelas autoridades sanitárias, governos e empresários. Este cuidado necessário na defesa dos trabalhadores está sendo cobrado insistentemente destes setores com muita ênfase pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e suas entidades filiadas desde o início da detecção do contágio do coronavírus (Covid-19) no país.

É consenso na sociedade que um olhar especial deve ser dado aos trabalhadores de todas as categorias profissionais que estão nos sistemas de saúde em contato direto com pacientes e em inúmeras outras situações de contágio. A CNTSS/CUT, que possui em sua base trabalhadores privados e públicos das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, determinou aos seus Sindicatos e Federações filiados a condução de estratégias que priorizem as defesas destes trabalhadores nos diversos serviços públicos e na saúde e que garantam as condições adequadas e seguras de atendimento à população.

Dentre as prioridades definidas estão a inclusão na pauta de discussão com os governos e empresários itens como a aquisição de EPIs – Equipamentos de Prevenção Individual e insumos adequados e com qualidade, melhoramentos em infraestrutura para atendimento da população, o isolamento domiciliar prioritário dos trabalhadores que se encaixam nos grupos de risco estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde, o isolamento dos profissionais que podem realizar suas funções no sistema home office e a preservação dos direitos, benefícios e salários. Também foi estabelecida a necessidade imediata de revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como EC da Morte, para que os investimentos no SUS – Sistema Único de Saúde possam ser retomados com o vigor necessário.

Em Nota divulgada pela Confederação às suas entidades foi estabelecida a orientação de utilização da Justiça e do Ministério Público do Trabalho nos casos em que os direitos dos trabalhadores e da população não forem observados. “Neste momento de agravamento da crise de proliferação do vírus e dos aumentos com o atendimento e com os cuidados da população, merece uma atenção especial o trabalho realizado pelos profissionais da saúde – envolvendo aqui todas as categorias profissionais que colocam em andamento esta importante área – que se expõem cotidianamente para permitir os cuidados de profilaxia, acompanhamento e atendimento dos cidadãos,” reivindica a nota.

Importantes conquistas

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Sindicatos filiados a CNTSS/CUT estão mobilizados e conquistando direitos e melhores condições de trabalho para os profissionais que representam. Entre eles está o SintsaúdeRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro que recentemente obteve da Justiça duas importantes vitórias. Uma de cunho financeiro, quando foi garantida aos trabalhadores de sua base a suspensão da aplicação do aumento de alíquota dos descontos previdenciários estabelecidos na Reforma da Previdência. Outra vitória foi a decisão judicial que obriga o fornecimento de equipamentos de proteção para os servidores da saúde municipal.

Para o presidente da Confederação e dirigente do SintsaúdeRJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, são medidas de grande valor conquistadas para e pelos trabalhadores. Para ele, é fundamental a preservação da segurança dos trabalhadores, principalmente neste momento de combate ao coronavírus, como forma de preservação de suas vidas e de seus familiares. “Toda a vida importa. Não trabalhe sem EPI. Exerça seu direito de recusa previsto na Convenção de nº 155 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. É importante que você preserve a vida. Um trabalhador da saúde pode salvar a vida de várias pessoas, mas, para isto, precisa salvar a própria vida. Use EPI. Recuse trabalhar sem EPI”, orienta o dirigente.

Outra vitória foi conquistada pelo Sindsaúde SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, que nesta semana obteve junto a 58ª vara do Trabalho de São Paulo o direito de afastamento imediato dos trabalhadores que fazem parte dos grupos de risco. A decisão beneficia os profissionais do Hospital das Clínicas de São Paulo (HC-SP), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e os trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas que atuam na Administração Direta.

Além do direito estabelecido, o juiz ainda determinou que o governo do Estado garanta todos os EPIs necessários para o trabalho cotidiano destes profissionais, além de capacitação para utilização destes equipamentos. Os dirigentes do Sindicato esclarecem que os trabalhadores da saúde em momento algum estão se negando a trabalhar, mas que querem ver preservadas as vidas dos companheiros que correm maior risco. A falta de profissionais sempre foi denunciada ao governo do Estado que sempre se negou a realizar concursos públicos para suprir às necessidades de mão de obra. “Os profissionais mantêm seu orgulho de fazer parte do SUS e de apoiar a população do Estado de São Paulo neste momento tão delicado,”  afirma a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro.

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Em entrevista concedida em 19 de março ao SPTV 2ª Edição, programa jornalístico da Rede Globo, a tesoureira da CNTSS/CUT e secretária Geral do Sindsaúde – SP, Célia Regina Costa, já destacava naquele momento a prioridade de se preservar as vidas dos profissionais da saúde, dando-lhes equipamentos, infraestrutura e insumos necessários para realização adequada de seus trabalhos. “Nós queremos discutir com a Secretaria Estadual de Saúde, principalmente, a questão de manter um protocolo único de proteção para os trabalhadores da saúde. Nós somos um número muito pequeno para atender o que virá. A gente espera que não venha. A gente espera que todos os esforços feitos pela sociedade de se recolher e de não transitar possam ajudar a gente a não ter o que é previsto. É o que esperamos. Mas o que  nós já temos nos preocupa muito,” diagnostica a dirigente.

Sindicatos dos servidores públicos federais estão atuando para preservar os cuidados necessários com os servidores que atendem no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e no Serviço Social. Como a exemplo do SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, que entrou na Justiça para cobrar judicialmente ações protetivas do INSS para proteger os trabalhadores do INSS e evitar a propagação do Covid-19. A entidade notificou diretamente a Superintendência Regional e o presidente do Instituto solicitando a liberação de todos os servidores das atividades na intenção de defender os trabalhadores. Os demais sindicatos federais e os da Assistência Social filiados à Confederação nos diversos estados também estão tomando decisões semelhantes.

O presidente do SINSSP, Pedro Totti, tem mantido comunicação constante com os servidores para orientação neste momento de combate ao coronavírus. Recentemente, fez duras críticas ao presidente Bolsonaro que faz a defesa da economia e a flexibilização do isolamento. Informou que algumas diretorias do INSS soltaram uma portaria que servidores de algumas áreas podem trabalhar isoladamente. “O sindicato questiona sobre os demais trabalhadores, os da área meio, os estagiários, os da limpeza e segurança. Isto é um absurdo. Isto nos preocupa muito, porque o INSS tem adotado uma linha muito parecida com que o presidente tem defendido. O SINSSP tem defendido que tem que ter isolamento para todos os servidores. Todo mundo tem que ficar em casa. Todo mundo não deve ir ao trabalho. Todo mundo deve ficar em casa. Todo mundo,“ afirma Totti.

Muito a ser feito: tragédias e tristezas anunciadas

Como se temia e se previa desde o início da pandemia, os profissionais da saúde são os mais afetados pelo contágio por estarem na linha de frente no atendimento a pacientes vitimados por um vírus tão cruel e com sintomas tão avassaladores. Números de São Paulo, Estado com maior índice de contágio e mortes, divulgado nesta terça-feira, 31/03, pelo jornal Folha de S.Paulo demonstram que mais de 600 trabalhadores de diversas categorias da saúde já foram contaminados desde o início do mês em apenas quatro hospitais (Albert Einstein, Sírio Libanês, HCor e Hospital das Clínicas) e um número imenso aguarda o resultado dos exames. Se olharmos para o Estado todo este montante pode chegar facilmente a casa dos milhares.  

A CUT – Central Única dos Trabalhadores está tomando medidas para exigir dos governos e empresários mais investimentos para o setor da saúde visando preservar as vidas dos profissionais e da população neste momento de crise sanitária aguda. A precarização das unidades tem sido anunciada pelos sindicatos de saúde de todo o país. “Praticamente em todos os estados está faltando EPIs e eu entendo que sem os equipamentos de proteção, o governo condena os profissionais da saúde e a população a se contagiar com o vírus, adoecimento e até a uma possível morte”, destaca a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Dados divulgados pelo sindicato cutista dos servidores públicos da capital de São Paulo demonstram número alarmantes. Na rede pública municipal da capital o número de licenças médicas divulgados no Diário Oficial referente a março atingiu 1.083 profissionais. Os números podem ser maiores quando computados a semana de 23 a 28 de março, pois a concessão da licença demora em média 6 a 8 dias. Infelizmente, o diagnóstico feito pelo sindicato da categoria é que na maioria destas unidades havia a denúncia de falta de EPIs e insumo para os profissionais. Outra grave constatação tem a ver com a má qualidade dos matérias disponibilizados para a segurança dos trabalhadores.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT - com dados site CUT