Resolução da CUT faz defesa intransigente da vida, exige direitos e respeito ao povo

A defesa intransigente da vida, a exigência de que o Congresso Nacional elabore rapidamente propostas em defesa do povo, a crítica contundente a Medida Provisória (MP) 927, MP da Morte, são os itens ressaltados na Resolução da Executiva Nacional da CUT, divulgada nesta sexta-feira (27).

A resolução da CUT, que tem uma série de orientações sobre como seus sindicatos, federações e confederações devem enfrentar a emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) e as inevitáveis consequências econômicas e sociais, termina com as propostas da CUT para o enfrentamento à pandemia, entre elas, estabilidade no emprego, mais recursos para saúde, a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para todos que atuam em serviços essenciais, inclusive imprensa, revogação da PEC dos gastos e renda mínima para informais e desempregados.

Na resolução, a CUT critica duramente a irresponsabilidade de Jair Bolsonaro que tentou impedir a quarentena nos estados porque, em sua opinião, a volta dos trabalhadores aos seus postos de trabalho, mesmo com o risco de contrair o Covid-19, contribui para melhorar a economia.

A CUT diz que Bolsonaro não lidera as medidas de proteção ao povo, ele sabota medidas de proteção ao povo brasileiro, “Todas as iniciativas urgentes devem ser orientadas por esse princípio [de defesa da vida]. Não podemos aceitar que os interesses econômicos sejam colocados à frente da proteção à vida dos cidadãos brasileiros”, diz trecho da resolução.

Para a CUT, derrotar o governo Bolsonaro para salvar o Brasil do caos é uma “questão urgente e imediata”. E por isso, afirma em trecho da resolução que “a CUT soma a sua voz a de milhões de brasileiros que em “janelaços” e outras formas de manifestações possíveis nas condições atuais e necessárias de confinamento, clamam por “Fora, Bolsonaro!”.

Confira a íntegra da Resolução:

Resolução da Direção Executiva Nacional da CUT

A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores se reuniu no dia 25 de março de 2020, por meio de videoconferência, para deliberar sobre a posição e as medidas para proteção à classe trabalhadora e toda a população brasileira propostas pela Central para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Diante da gravidade da situação e da necessidade de manter isolamento para conter a propagação do vírus, a direção da CUT se manterá permanentemente mobilizada, realizando reuniões virtuais periódicas para acompanhar o desenrolar da crise de saúde pública e suas consequências econômicas e sociais. 

Durante todo o período, iremos reforçar e ampliar os canais de comunicação direta com as entidades para que possamos enviar e buscar informações rapidamente. Manteremos nossos veículos de comunicação, especialmente o PortalCUT e as redes sociais, sempre atualizadas, buscando dialogar com a base da CUT e, a partir dela, com toda a sociedade.

A CUT, como protagonista das iniciativas em defesa da classe, assume sua responsabilidade de formular propostas e articulações com os movimentos  populares, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e o Fórum das Centrais com objetivo de desenvolver ações conjuntas de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a população mais pobre e também para desenvolver ações efetivas de solidariedade de classe.

A CUT, cumprindo seu papel como central sindical, pressionará para que existam espaços de negociação com governos e entidades patronais para defender as reivindicações e exigências da classe trabalhadora diante da pandemia que agrava a crise econômica. Combateremos todas as medidas que ataquem os salários, os empregos e os direitos trabalhistas e reivindicamos ações efetivas de proteção da saúde e da renda da classe trabalhadora e do povo pobre.

A CUT, independente que é de governos e patrões, não participará de organismos governamentais de gestão da crise, ficando assim sem qualquer tipo de amarra para cobrar em todos os níveis a ação do Estado e medidas de emergência no controle da pandemia e na proteção da população.

Exigimos do Congresso Nacional uma postura firme em defesa do povo brasileiro devolvendo ao Executivo a Medida Provisória (MP) nº 927, que condena a classe trabalhadora a uma sentença de morte. A MP preserva apenas os interesses do capital, atacando nossos direitos, elimina os sindicatos de negociações com as empresas, para individualizá-las, submetendo trabalhadores e trabalhadoras à chantagem patronal. 

Reafirmamos nossa posição em defesa intransigente da vida. Todas as iniciativas urgentes devem ser orientadas por esse princípio. Não podemos aceitar que os interesses econômicos sejam colocados à frente da proteção à vida dos cidadãos brasileiros.

Neste sentido, exigimos responsabilidade do Estado, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, na implementação urgente de medidas para resguardar a saúde da população, garantir a estabilidade no emprego, oferta de equipamentos para todos os trabalhadores da saúde que estão à frente do atendimento das pessoas contaminadas e àquelas que fazem parte do grupo de risco. É obrigação do Estado prover os recursos necessários para suprir as necessidades da população.

Os grandes empresários, especuladores e banqueiros, parte do 1% da população que concentra uma renda igual a de mais de 100 milhões de brasileiros, têm de assumir o ônus da crise, cuja dimensão só foi possível, no Brasil e no mundo, pela existência de um sistema econômico que beneficia o lucro privado em detrimento dos sistemas públicos de proteção social que vieram sendo desmantelados nos últimos anos, como no caso da contrarreforma da Previdência e do sucateamento do SUS em nosso país.

Reivindicamos a suspensão imediata de todas as atividades que não forem essenciais e a ampliação das atividades à distância. É essencial garantir a estabilidade e a renda dos trabalhadores que estão em isolamento e todas as condições e recursos sanitários para aqueles que não podem suspender suas atividades e continuam expostos ao risco de contaminação.

Num momento em que o governo federal se tornou um fator de agravamento da crise sanitária, ao contrário de liderar a nação no combate à pandemia, o presidente da República, atua abertamente para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, torna-se uma questão urgente e imediata lutar pelo fim do governo Bolsonaro para salvar o Brasil do caos.  Neste sentido, a CUT soma a sua voz a de milhões de brasileiros que em “janelaços” e outras formas de manifestações possíveis nas condições atuais e necessárias de confinamento, clamam por “Fora, Bolsonaro!”.

Não é mais possível manter um governo sem responsabilidade e compromisso com o enfrentamento da pandemia e com a defesa do povo brasileiro. Não é mais possível manter um governo que submete a vida aos lucros empresariais, chegando ao cúmulo de convocar os brasileiros e brasileiras a sair do isolamento, na contramão das medidas pedidas pela OMS e aplicadas na maioria dos países em todos os continentes.

A CUT está consciente que a luta da classe trabalhadora, nas condições excepcionais que vivemos, se dará fundamentalmente nos locais de trabalho e moradia. Tal como na Itália e na Espanha, onde os trabalhadores, apoiados em seus sindicatos ou de forma espontânea, impuseram com mobilizações e greves o fechamento de empresas que produzem bens não essenciais para defender-se do contágio.

A executiva da CUT aponta como exemplar a ação de sindicatos, federações e confederações que exigiram e negociaram a interrupção da produção, das aulas e dos serviços não essenciais neste momento emergencial para preservar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como as pressões e negociações que estabeleceram e conquistaram condições trabalho adequadas neste período de pandemia.

A atenção dos sindicatos e ramos da CUT deve também concentrar-se, num momento que impede aglomerações e ações de massa, que acompanhem o que ocorre nos locais de trabalho que seguem funcionando, dando suporte aos trabalhadores e trabalhadoras que estão expostos ao contágio diante da ganância de lucro dos empresários e da irresponsabilidade de gestores públicos.

A situação dos trabalhadores e trabalhadoras do campo também deve ser objeto de preocupação e atenção das nossas instâncias. A agricultura familiar que é responsável por 70% do que vai para a mesa da população também deve ser protegida dos efeitos da crise através de medidas que garantam não apenas a sua sobrevivência mas também a produção para que o restante do país possa se alimentar, antes e depois dessa pandemia global. A CUT vai apoiar as propostas, iniciativas e ações das entidades do campo que já apresentaram um conjunto de propostas para o governo federal.

Dentre as medidas emergenciais que a CUT propõe, estão:

• Revogação do teto de gastos (EC 95), suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal e do pagamento da dívida pública a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social;
• Ampliar os recursos para a saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores;
• Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para todos os trabalhadores da saúde, da imprensa e de todas as atividades que não possam ser suspensas (alimentação, transportes etc), consideradas ou não essenciais;
• Garantir a estabilidade no emprego, salários integrais e direitos dos trabalhadores formais, inclusive daqueles afastados por quarentena ou contágio, bem como garantir a renda dos que estão na informalidade, enquanto durar a crise;
• Garantir uma renda mínima emergencial de um Salário Mínimo para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos;
• Suspender o pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos (água e esgoto, energia, telefone e internet) e a obrigação de pagamento de outras despesas como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc., pelo período que durar a crise;
• Apoio a agricultura familiar através da criação de crédito emergencial, prorrogação dos vencimentos dos financiamentos, liberação de recursos para construção de cisternas, reativar as compras da agricultura familiar pelo MAPA, suspensão da inscrição dos débitos na Dívida Ativa da União, dentre outras propostas;
• Assegurar equipes de Atenção Básica de Saúde nos assentamentos da agrária e demais comunidades rurais, inclusive de povos e comunidades tradicionais, para orientar e prevenir a contaminação por covid19 e garantir o atendimento das ocorrências nas Unidades Básicas de Saúde para a população de todos municípios com até 50.000 habitantes;
• Criar um Fundo de Emergência com dinheiro do Estado, do setor privado e da taxação dos super ricos para prover as medidas acima apresentadas. Não é possível que o custo para garantir a sobrevivência da população saia do bolso da classe trabalhadora, sejam os salários, sejam os recursos do FAT e do FGTS. A classe trabalhadora já foi esfolada nos últimos anos e agora não vai pagar pela crise amplificada por um sistema econômico injusto e excludente.

Companheiras e companheiros

A direção da CUT também discutiu e aprovou que, nesse momento é fundamental organizarmos ações efetivas de solidariedade junto aos trabalhadores e trabalhadoras e nas comunidades mais pobres do nosso país. A solidariedade é um valor e uma tradição que remonta aos primórdios da organização da classe e nós devemos exercitá-la com todas nossas energias para reforçar e reafirmar esse sentimento em nossas bases.  Devemos articular com os movimentos sociais ações criativas como: arrecadação e doação de produtos de higiene, alimentos, recursos financeiros e que possam amenizar o sofrimento da população mais vulnerável e carente. O resgate desses valores humanistas, que o neoliberalismo destruiu na sociedade atual, será importante para a retomada das nossas lutas após passada essa tormenta.

Vivemos uma virada histórica de consequências imprevisíveis para o futuro da humanidade. A crise é mundial e assume contornos ainda mais perversos no Brasil, onde se combina com uma crise política e institucional provocada pela existência do governo Bolsonaro.

Nem a CUT, nem ninguém, tem a receita mágica para superar essa situação, mas uma coisa é certa: é vital a defesa da existência física da classe trabalhadora para que, uma vez passada a tormenta, possamos reconstruir tudo, na via de superação do atual sistema capitalista predador e promotor das desigualdades sociais.

Só a classe que produz todas as riquezas e é explorada pelos parasitas capitalistas - a classe trabalhadora - tem a capacidade de salvar a humanidade do caos e da barbárie. A CUT tem confiança na classe trabalhadora e fará tudo para organizar a resistência neste momento crítico com o empenho de todas e todas sindicalistas CUTistas na aplicação das orientações desta Resolução.

Executiva Nacional da CUT