Dia Nacional dos Aposentados é comemorado com muita mobilização por Sindicatos e Federações filiados à CNTSS/CUT

Na sexta-feira, 24 de janeiro, foi comemorado o “Dia Nacional dos Aposentados” e a data foi marcada por uma extensa agenda de mobilizações e atos por todo o país contra as medidas do governo Bolsonaro que vem destruindo a Previdência Social Pública, sucateando o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e colocando em risco os serviços públicos das mais diversas áreas por falta de investimentos e reposição de profissionais. A data também foi um momento de destaque na luta dos servidores estaduais que estão sendo vítimas de reformas em suas previdências tão duras quanto a dos demais trabalhadores dos setores privado e federal.

O dia apresentara ainda outra celebração importante: os “97 anos da Previdência Social”. Fato que foi intensamente trabalhado pelos servidores da Seguridade Social, que dentro da estrutura da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, inclui também as áreas da Saúde e Assistência Social. Estimulados por estas duas datas comemorativas, trabalhadores privados e os servidores da ativa e aposentados foram às ruas denunciar as mazelas que estão sendo cometidas e que comprometem todo o sistema e a estrutura previdenciária pública do país.

As arbitrariedades contra o INSS ganharam destaque nas manifestações. A mais nova medida desastrosa tem a ver com a proposta do governo de colocar militares para realizar o atendimento nas APS - Agências da Previdência Social. Além da militarização do Instituto, a questão da necessidade de realização de concursos públicos, o aumento da taxação a aposentados e pensionistas a partir de novas alíquotas previdenciárias e a defesa dos serviços e servidores públicos foram outras bandeiras que unificaram as agendas das Centrais Sindicais e suas entidades filiadas. Ficaram expostos nestes atos a imensa dificuldade que os trabalhadores terão para se aposentar e o imenso prejuízo que terão nos seus benefícios. As mesmas perdas estão sendo reproduzidas nas Reformas da Previdência que vêm acontecendo nos Estados.

Integrados na luta

Todos os Sindicatos e Federações filiados à CNTSS/CUT tiverem um intenso envolvimento na organização dos atos agendados pelas estaduais da CUT, além das de iniciativa própria voltados a organização de suas categorias. Os servidores federais, por exemplo, realizaram diversas atividades com os funcionários das Agências da Previdência e a população que faz uso dos serviços para identificar os principais problemas e denunciar a política perversa deste governo, cuja finalidade maior é o sucateamento de todo o sistema para liberar o caminho para a sua privatização, satisfazendo assim os interesses do capital financeiro. Os sindicatos dos servidores estaduais aproveitaram a oportunidade para ampliar o debate com a sociedade e demonstrar a voracidade dos governadores nos processos de retirada de direitos e destruição das aposentadorias.

Em Goiás, as lideranças dos sindicatos filiados à Confederação, entre eles o Sintfesp Go/TO e o Sindsaúde Go, fizeram parte da organização do ato das Centrais que reuniu os trabalhadores e a população no Centro de Goiânia para defender a Previdência Social Pública. Na ocasião, os dirigentes demonstraram que a sonegação de impostos está entre os grandes vilões que devoram a receita da Previdência. Outro ponto criticado foi a política de sucateamento do INSS que colocou o Instituto numa situação precária como nunca antes vista. Há indicadores do Ministério da Economia que falam em quase 2,2 milhões de processos para aposentadoria aguardando análise no INSS.

A proposta de integrar militares ao Instituto para acelerar estas análises foi motivo de inúmeras críticas dos dirigentes de todas as entidades sindicais presentes ao ato. Para estas lideranças é evidente que as especificidades deste trabalho fariam com que fosse necessário um tempo enorme para serem apreendidas pelos militares. As propostas mais adequadas para acabar com a crise seria a utilização da mão de obra aposentada do INSS, a efetivação de candidatos aprovados em concursos anteriores e a realização emergencial de novos concursos.

Além dos atos públicos, o Sindsprev PE optou por trabalhar com a formação de seus filiados. Durante o dia, a sede do seu Centro de Formação foi ocupada por trabalhadores que participaram de palestras e debates para aprofundar a discussão sobre a crise criada por Bolsonaro na Previdência Social e, em particular, no INSS. Ao final dos encontros, a coordenação do Sindicato reiterou o convite para que “todos possam se unir na luta em defesa da Previdência para que ela possa garantir o futuro dos trabalhadores”.

Em São Paulo, o SINSSP, outro sindicato dos servidores federais da Confederação, insistiu na dinâmica do diálogo com os servidores e a população para desmascarar as reais intensões do governo. Material comunicacional, como cartazes e panfletos, foram distribuídos nas Agências da Previdência da região. Uma carta com o título “O caos no INSS e a militarização do serviço” foi impressa e distribuída. O documento chama a atenção da população sobre o erro de tentar trazer militares para atuarem no INSS tentando dar conta de uma fila de espera que, na verdade, é resultado de uma crise anunciada pelas entidades dos trabalhadores há vários anos.

O texto aponta a falta de estrutura, a falta de reposição dos trabalhadores que se aposentaram nos últimos anos, a falta de investimento e as atitudes equivocadas dos últimos governos que só fizeram aumentar a crise. A principal solução para o problema, que é a contratação via concursos públicos, nunca foi levada a sério e desde 2015 isto não é feito. No Centro da Capital, diversos sindicados se uniram em um ato de panfletagem e caminhada para dialogar com as pessoas que circulavam por estes lugares.

Fortalecimento a partir da união

Maceió também teve ato em defesa dos trabalhadores, da Previdência e dos serviços públicos. As lideranças do Sindprev AL se somaram aos dos sindicatos dos servidores estaduais para saírem às ruas divulgando para a população não só as medidas prejudiciais de Bolsonaro, mas também do governador Renan Filho, que, com sua proposta de Reforma da Previdência, quer penalizar os servidores da ativa e os aposentados. Receituário neoliberal comum a maioria dos Estados brasileiros que se viram no direito de copiar a proposta de Bolsonaro/Guedes.

O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL ingressou na Justiça Estadual contra a Reforma da Previdência do governador Renan Filho que penaliza todos os servidores estaduais, ativos e aposentados. O Sindicato entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Lei Complementar nº 52/2019 (que reforma o AL Previdência). Nessa ação o SINDPREV pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 52/2019 em sua totalidade, como também requer, por liminar, a suspensão dos descontos da contribuição de 14% (catorze por cento), diante das inúmeras inconstitucionalidades apontadas exaustivamente na ação.

Outro sindicato que resolveu atuar com informação específica sobre o tema junto à população foi o Sintsprev MS. Os dirigentes saíram às ruas em consonância com a agenda da CUT Estadual com a distribuição de um jornal produzido exclusivamente com o tema do dia. A publicação destaca que os trabalhadores são categoricamente contra a militarização do INSS e pedem “Concurso já!”. As lideranças foram muito objetivas nas denúncias e deixaram claro que infelizmente em 2020 os aposentados pelo INSS nada terão a comemorar. Para os aposentados do serviço público federal a falta de reajuste salarial se estende por três anos, fato que se repetira agora em 2020.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT