CNTSS/CUT contribui no processo de preparação e durante debates realizados na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

O Brasil vive tempos bicudos de golpe e posturas autoritárias que levaram ao Planalto Central um governo ultraliberal e de extrema-direita. Quando se percebe iniciativas de resistência explícita, como a realização da CNDAS - Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, que aconteceu na última semana de novembro, nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília, no auditório da ADUnb -  Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, deve-se compreender o fato como um ato de grande significado na luta por direitos cidadãos e trabalhistas e por mais democracia. Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, a Conferência Nacional consagrou 4.200 etapas municipais e 24 estaduais, que juntas movimentaram mais de 200 mil participantes.

Durante a Conferência, o Auditório da Universidade ficou repleto com os mais de 800 participantes vindos de todo o país, representando uma grande diversidade de atuações e espaços sociais, como trabalhadores, gestores, conselheiros do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, usuários, representantes de entidades, de fóruns, de conselhos profissionais, de movimentos sociais e organizações populares. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por sua dirigente e representante do FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS, Margareth Alves Dallaruvera, que também fez parte da comissão preparatória da Conferência. Também participaram pela Confederação seu dirigente nacional, Benedito Augusto de Oliveira, e a presidenta do Sinpsi SP, Fernanda Lou Magano.

Os organizadores tinham como meta que a Conferência fosse “um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e, principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia. Tinha como objetivo ser extremamente democrática e que se constituísse em um grande ato político de resistência e de luta contra o desfinanciamento público e desmontes dos serviços ofertados pelo SUAS, bem como a defesa da participação e controle social, conforme conquistado na Constituição brasileira”. As expectativas foram atingidas e entre os bons resultados obtidos está a elaboração e aprovação da Carta da Conferência contendo uma importante agenda de lutas (integra segue publicada logo abaixo).

A CNDAS foi resultado da ousadia dos movimentos sociais e de trabalhadores frente a negativa do governo federal em realizar a 12º Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, que estava prevista para acontecer em 2019. Assim, uniram-se para realizar a CNDAS a sociedade civil do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, pela Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, pelo Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, Fórum Nacional de Usuários do SUAS, Entidades Socioassistenciais, Movimentos Sociais, Organizações Populares, Mandatos Parlamentares, Universidades, Sindicatos, Órgãos de Classe, Defensores do SUAS e mais de 300 entidades de todo o Brasil.

Uma resposta exemplar à postura deste governo antidemocrático permitiu a construção de um momento singular na organização dos trabalhadores e na defesa dos direitos estabelecidos nas políticas públicas de Assistência Social que beneficiam milhões de usuários do SUAS por todo o país. Três grandes painéis apontaram os eixos estruturantes das discussões, com os seguintes temas: “Por que defender a democracia e o direito à Assistência Social? Para fortalecer um projeto popular!”, “O impacto do desmonte do SUAS nos Estados e os resultados do processo conferencial dos Estados e Municípios brasileiros” e “Construção de uma agenda de lutas da Assistência Social”.

Audiência Pública

Clique sobre a imagem e assista a fala da representate da CNTSS/CUT

Para finalizar a agenda de debates, foi integrada à programação uma Audiência Pública na terça-feira, 26 de novembro, na Câmara Federal, cuja iniciativa partiu da deputada Erika Kokay (PT/DF).  Com o tema “Defesa do direito à Assistência Social e do financiamento público”, a Audiência foi um espaço privilegiado para aprofundar as discussões iniciadas na Conferência e ampliar o apoio de parlamentares na defesa do SUAS e do PLN nº 42/19, que trata da recomposição do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, assim como comprometê-los com outras questões de defesa do SUAS e da democracia.

Margareth Dallaruvera fez parte da composição da mesa de exposições e pôde fazer a defesa dos trabalhadores e do SUAS. Aproveitou a oportunidade e denunciou de forma rigorosa as medidas que vêm levando ao desmonte deste setor. “Esta Audiência é o encerramento da nossa Conferência Democrática. Não medimos esforços e contamos com o envolvimento de mais de 300 entidades. Foi um desafio. Mas estamos aqui para encerrar a nossa grande Conferência numa perspectiva de denunciar o desmonte que está se dando no campo da Seguridade Social. Como falar de direito se temos um governo que está rasgando a Constituição? Como falar de diretos em um momento em que nossos direitos estão sendo ignorados, que nossa participação social está sendo negligenciada e que estão nos governando através de decretos,” questiona.

A mesa de debates foi bastante representativa e trouxe lideranças de vários segmentos. Foram convidados a participar Berenice Rojas Couto, da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social; Solange Bueno, do FNUSUAS - Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social; Aldenora González, do CNAS; Maria Cristina dos Anjos, do MNEAS - Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social; José Antônio Moroni, do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; Andréia Lauande, do CONGEMAS - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social; Íris de Oliveira, do FONSEAS - Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social. Também houve a contribuição de movimentos e dos Conselhos Federais de Serviço Social e Psicologia.

O Auditório da Câmara ficou repleto de trabalhadores, lideranças e parlamentares. A Audiência transformou-se num verdadeiro ato em defesa da Assistência Social, dos seus trabalhadores, por mais financiamento e contra as medidas do governo federal que visam o seu do setor. A EC – Emenda Constitucional nº 95, que congela por vinte anos os investimentos nas áreas sociais, foi denunciada como uma das grandes vilãs contra as políticas públicas emancipatórias e os serviços e benefícios sociassistenciais definidos na Constituição Federal Cidadã de 1988, principalmente a partir de seu capítulo sobre Seguridade Social.

O tema financiamento permeou a fala de todos por conta de sua importância. Foi debatido o PLN nº 42/19 que possui fundamental importância para a Assistência Social por tratar da recomposição de seus recursos. Estima-se ser necessária a quantia de R$ 750 milhões para dar conta do orçamento de 2019. É fundamental para a área que os parlamentares aprovem o PLN sem emendas que venham a prejudicar a indicação de recursos. Os orçamentos municipais e a população beneficiária destes serviços precisam destes recursos para que não haja corte no atendimento.

O resultado deste esforço coletivo levou a deputada Erika Kokay a propor como encaminhamento a criação e composição de um Comitê, a implantação de um Observatório do SUAS e, ainda, que fosse reiterada a importância de uma agenda permanente de ações em defesa do Direito à Assistência Social. O momento atual é de gravíssimo para a Assistência Social e as demais áreas da Seguridade Social (Saúde e Previdência). O desmonte e desfinanciamento das políticas públicas nestas áreas estão comprometendo a qualidade de vida e a sobrevivência de milhões de pessoas.

Clique aqui e veja a íntegra da Carta da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social | Agenda de Lutas

Veja também:

Dirigente da CNTSS/CUT denuncia desfinanciamento e desmonte das políticas da Assistência Social realizadas por Bolsonaro em Audiência na Câmara Federal

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT