Secretária de Formação da CNTSS/CUT fala sobre resistência e luta durante Plenária Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos

As defesas dos servidores e dos serviços públicos frente aos ataques constantes realizados pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro foi o tema central de Plenária realizada na terça-feira, 26 de novembro, em Brasília, quando foi possível reunir lideranças da CUT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Confederações, Federações e Sindicatos. De forma consensual, foi apresentada a decisão de criação de uma aliança entre servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, organizações e centrais sindicais e a sociedade com a finalidade de lutar contra o desmonte do Estado brasileiro.

A “Plenária Nacional – Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores” focou a discussão sobre as medidas contidas no “Plano Mais Brasil” apresentado por Bolsonaro que foca sua artilharia pesada contra os serviços públicos e contra os servidores públicos das três esferas de governo a partir de medidas que retiram os direitos destes trabalhadores. O Plano é uma “sopa indigesta” que agrega três ingredientes básicos misturados no mesmo caldeirão de maldades pela equipe econômica do governo: a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).

Muitos são os detalhes cuidadosamente amealhados nestas medidas visando o desmonte do serviço público e a precarização das relações e condições de trabalho dos servidores. Pontos chaves aparecem nas propostas de redução de jornada de trabalho e salários do funcionalismo em até 25%. O primeiro deles trará também um prejuízo aos cidadãos beneficiados por políticas e serviços públicos que terão mais dificuldades em ver atendidas suas necessidades. O Estado brasileiro e os servidores foram agraciados com mais ataques, como a suspensão de concursos, a proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação.

A secretária de Formação da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Miriam Oliveira de Andrade, representou a entidade no evento, que, além da discussão sobre esta difícil conjuntura, teve como desafio a elaboração de um a plano unitário de ações e lutas. Na ocasião, a secretária pode fazer a defesa dos servidores, dos serviços públicos, do Estado brasileiro e dos usuários das políticas e serviços prestados pelo Estado. Falou sobre a atual conjuntura nada favorável em virtude dos ataques permanentes do governo Bolsonaro ao mesmo tempo em que destacou como positiva a iniciativa da Plenária que, segundo ela, com certeza, trará resultados importantes que fortalecerá ainda mais a luta de resistência.

O resultado da Plenária foi bastante promissor por encaminhar propostas práticas a serem integradas na luta das entidades e dos trabalhadores. A aprovação do Plano de Lutas merece destaque por apresentar um conjunto de ações que será encaminhado pelas Centrais Sindicais e demais entidades dos trabalhadores de forma unificada. Um calendário inicial traz ações já para este final de ano. Entre os dias 02 e 06 de dezembro serão realizadas ações diversas, como panfletagem contra a Medida Provisória nº 905/2019, contra as PECs - Propostas de Emendas à Constituição nº 186, nº 187, nº 188 e contra o Pacote de ajuste de Guedes.

O próximo ano inicia com agendas pré-definidas. Em fevereiro, dia 12, o Auditório Nereu Ramos, em Brasília, sediará atividade para debater estes temas. A indicação de uma possível greve não é descartada pelas Centrais. A agenda de 08 de março, dedicada a manifestações em referência ao Dia Internacional da Mulher, será utilizada para marcar a resistência e a defesa dos servidores e serviços públicos. As lideranças presentes à Plenária definiram 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves. Neste meio tempo haverá uma ação integrada de comunicação envolvendo todas as entidades representativas dos servidores.

A estratégia pensada pelas lideranças sindicais inclui ainda a ampliação deste debate para toda a sociedade. A ocupação de espaços institucionais para isto deverá acontecer a partir de um planejamento integrado realizado por um comando nacional e por frentes únicas nos Estados. As Frentes Parlamentares serão importantes parceiras para que os trabalhadores e suas entidades levem esta discussão para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A Câmara Federal e o Senado serão focos importantes da ação para combater as medidas de Bolsonaro. As definições desta agenda unitária de lutas e de mobilização na esfera Judiciária devem acontecer até o final do ano.

Aprovados Manifesto e Plano de Ação

Os dirigentes aprovaram um Manifesto. O documento intitulado “Em defesa dos serviços públicos para a população trabalhadora, dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações” denuncia as intenções do governo Bolsonaro de destruição do Estado brasileiro, do serviço público e das carreiras profissionais que gerenciam o Estado, além de uma política privatista e integrista das empresas e riquezas nacionais ao capital internacional. O texto afirma que: “um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade. ”

O texto do Manifesto é didático ao mencionar que “por emprego, direitos e melhores condições de vida e trabalho vamos à luta: contra a privatizações e os pacotes do governo Bolsonaro que querem acabar com os serviços públicos e reduzir salários e direitos de quem atende a população; pela rejeição da MP 905 do governo que significa o extermínio de direitos e o aumento da miséria da classe trabalhadora; basta de ataques as organizações dos trabalhadores; em defesa das liberdades democráticas; contra os planos ultraliberais dos governo ultraliberais de Bolsonaro e Guedes”.

O Plano de Ação é também outro documento importante resultado deste debate proposto pela Plenária. São catorze itens iniciais que buscam unificar a defesa dos serviços públicos das três esferas, das empresas públicas e estatais, do brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras. Ao final deste intenso momento de produção, os textos foram aprovados e realizado um ato político que, além de representantes do movimento sindical, contou com a representação de parlamentares integrados e apoiadores destas lutas. Na ocasião, o Sérgio Nobre, presidente da CUT Nacional, disse que “vivemos um momento terrível para a classe trabalhadora e não podemos perder a batalha em defesa dos servidores públicos e das estatais”.

Manifesto: “Em defesa dos serviços públicos para a população trabalhadora, dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações”

Plano de Ação: “Plano de ação unitário em defesa dos serviços públicos das três esferas, das empresas públicas e estatais, do brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras”

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT