Presidente da CNTSS/CUT faz exposição durante relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participou, em 23 de outubro último, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Além de representar os trabalhadores da Seguridade Social, Sandro Cezar também participou como titular do Comitê Executivo Regional da ISP – Internacional do Serviço Público, Confederação sindical que representa trabalhadores públicos em mais de 160 países. Cerca de duzentos deputados, inúmeras lideranças e trabalhadores participaram do ato em defesa dos servidores públicos.

A Frente, que já existe desde 2007, nesta nova etapa está sob a coordenação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), senador Paulo Paim (PT-RS), deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e senadora Zenaide Maia (PROS-RN). A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de uma centena de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais, dos três poderes e das esferas estaduais, federal e municipais, já conta com apoio de dezenas de deputados federais e senadores. Sempre foi ponto de destaque de suas ações a defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos e a preservação dos direitos da população a um serviço público de qualidade.

Neste momento em que os ataques do governo de extrema direta e ultraliberal de Bolsonaro buscam a desconstrução do Estado brasileiro e a entrega de seus serviços e riquezas para o capital nacional e internacional, os trabalhos da Frente são fundamentais para barrar os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que atacam as leis de proteção aos servidores públicos e os serviços e políticas públicas. Durante a solenidade de relançamento foi apresentado um manifesto e realizado o “Seminário Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”.

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O presidente da Confederação, ao participar da mesa durante a solenidade, fez questão de mencionar a importância de se fazer uma reflexão séria sobre o fato de que trabalhadores e trabalhadoras fizeram a opção errada e isto foi fundamental para que fosse possível acontecer as barbaridades que presenciamos hoje no país. Mesmo sentimento atingiu servidores e servidoras. Mas, segundo Sandro Cezar, o povo brasileiro vai cumprir seu papel na história e vai impedir a destruição do Brasil. “Os que alteram a Constituição para tirar o direito do povo não perdem por esperar, pois os brasileiros não deixarão destruir o país,” menciona.

“Nos países centrais do capitalismo estão acontecendo centenas de reestatizações. Aqui no Brasil esta meia dúzia pensa em vender o patrimônio do povo e destruir o Brasil. O que estamos colocando aqui neste momento não é um problema de esquerda ou de direita, ou de partido político “a”, “b” ou “c”. O que nós colocamos aqui no Brasil neste momento é outra coisa. Está em voga é a perda dos direitos civilizatórios. Estamos perdendo os direitos de ser uma sociedade civilizada. É contra isto que esperamos que o povo brasileiro se levante. E muito mais: os servidores têm papel fundamental nesta luta, “ afirma o presidente da Confederação.

Manifesto

Durante a solenidade foi apresentado o manifesto em defesa do funcionalismo das três esferas (estadual, municipal e federal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os idealizadores do texto querem apresentar para a população a falácia do governo, que a partir de um falso discurso realiza o desmonte e o sucateamento do Estado brasileiro com a real intensão de levar a privatização de empresas e serviços, assim como dispor das riquezas naturais do país.  O texto aponta que as dificuldades vividas hoje pelo funcionalismo público e pela população são resultados do “descaso das autoridades”.

Segundo o manifesto, todas as áreas do Estado brasileiro, inclusive as estratégicas, estão sendo vítimas destes ataques. A pretexto de uma falsa política de modernização administrativa, o governo vem realizando o desmonte em todas as áreas, inclusive buscando pôr fim a estabilidade dos servidores e impedir que estes trabalhadores possam fazer uso de seu direito a greve e a organização sindical. Os servidores querem a atualização e modernização do serviço público, mas de forma que isto ocorra tendo como premissa o desenvolvimento da nação e a garantia do atendimento da sociedade brasileira.

O texto ainda destaca que: “Por isso, consideramos de extrema importância e urgência e a não apresentação dessas propostas pelo governo federal e, caso apresentadas, o total combate a elas e a unidade da sociedade brasileira em defesa do serviço e dos servidores públicos do nosso país”. A Frente entende que no “Congresso Nacional a luta será no combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas e na discussão e apresentação de propostas”.

Comitê Executivo Regional da ISP

A CNTSS/CUT, representada por seu presidente, Sandro Cezar, foi eleita para compor como titular o Comitê Executivo Regional da ISP – Internacional do Serviço Público para o período de 2019 a 2024. A escolha da nova direção aconteceu durante a programação da 12ª IAMRECON - Conferência Regional Interamericana, cuja programação oficial se deu de 24 a 28 de junho, em Buenos Aires, Argentina, e reuniu 435 lideranças, entre delegados, observadores e convidados, vindos de todas as Américas.

A somatória de todo o trabalho e debates – tanto os que precederam quanto os que foram realizados durante a 12ª Conferência Regional Interamericana – permitiu um acúmulo de informações e leituras da realidade que foram utilizados na formatação do Plano de Ação aprovado pelos delegados e delegadas para atuação do movimento sindical do setor, tendo como horizonte também as deliberações do último Congresso Mundial da ISP, que construiu a plataforma “O Povo acima dos lucros”.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT