Presidente da CNTSS/CUT denuncia práticas antissindicais em Audiência na Câmara Federal proposta pela ISP

O movimento sindical brasileiro vem sofrendo fortes ataques desde o golpe de 2016 que levou ao poder o ilegítimo Michel Temer e que a partir da eleição de 2018, com a vitória de Jair Bolsonaro, representante da extrema direita, presenciamos um aprofundamento desta crise. Uma Audiência Pública com o tema “O direito de organização sindical no setor público no atual contexto social e político brasileiro” reuniu lideranças sindicais de todo país, entidades e parlamentares na quinta-feira, 26 de setembro, em Brasília. O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, fez parte da mesa de debates representando os profissionais da Seguridade Social.

A proposta da Audiência partiu da ISP – Internacional de Serviços Públicos, confederação sindical internacional que representa 20 milhões de trabalhadores públicos ou que atuam em serviços de natureza pública, organizados em 163 países, e suas entidades filiadas, entre elas a CNTSS/CUT. A realização do evento contou com o apoio da deputada Erika Kokay (PT/DF), que levou a discussão para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Na ocasião, foram expostos casos de abusos cometidos contra entidades e representantes sindicais de vários estados. Foram expostas situações das mais diversas configuradas como ataques aos direitos sindicais e civis de seus dirigentes, a perseguição sistemática que inclui processos criminais e administrativos apenas por realizarem atividades de cunho sindical, impedimento do livre acesso aos locais de trabalho, entre tantas outras arbitrariedades.  

Em sua fala, o presidente da CNTSS/CUT reafirmou a importância do movimento sindical como um direito inerente ao conceito de cidadania e, desta forma, um direito humano dentro das sociedades modernas. E que, mesmo com esta importância intrínseca, vivemos um momento de fortes ataques e perseguições contra as lideranças sindicais e os trabalhadores, inclusive partindo de setores do Judiciário. Lembrou que o movimento sindical sempre esteve atuante nos principais momentos da vida brasileira, como o movimento de reabertura política, na Constituição de 1988, sempre na defesa dos direitos do povo brasileiro. E por isto o movimento sindical é tão perseguido.

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“Os trabalhadores dos setores públicos e privado irmanados lutando pelas garantias e direitos da sociedade.  Por que nos perseguem tanto neste momento?  Porque senão acabarem conosco não terão paz. Por esta razão tanto aqui quanto no mundo perseguem o movimento sindical. No caso do Brasil, as últimas medidas de retirar o financiamento das entidades sindicais tinham como pano de fundo facilitar a aprovação destas “reformas” horrendas que acabam com a Constituição. Não há nenhuma possiblidade de aplicar este desmonte do Estado a não ser ferindo nossos direitos enquanto dirigentes sindicais. Nós somos o anteparo deste povo brasileiro sofrido. Para fazer o que estão fazendo com o povo é necessário aniquilar com o movimento sindical,” afirma Sandro Cezar.

O presidente da Confederação sentencia, ainda, que este governo de extrema direita e ultraliberal ainda realizará novos ataques contra o sindicalismo. “A proposta deste governo é acabar com o direito sindical do povo brasileiro. Eles sabem que contra qualquer forma de ditatura estará lá o movimento sindical cerrando fileiras e defendo os direitos da sociedade. Defender o serviço público é sobretudo defender as políticas públicas. É inegável que os servidores públicos foram fundamentais para que houvesse as mudanças da última década na história do Brasil. Muitos querem negar. Muitos querem dizer que não houve. Eles sabem que houve. Eles atacam estas mudanças. E para atacá-las, eles precisam nos atacar, porque nós somos aqueles que no último momento estaremos na rua na defesa do povo brasileiro,” conclui o dirigente.

Encaminhamentos

A secretária sub-regional para o Brasil da ISP, Denise Motta Dau, relembrou que o que temos hoje nesta intensidade de práticas antissindicais no país foi potencializado desde o veto do ex-presidente Michel Temer ao Projeto de Lei que regulamentava a Convenção 151, no final de 2017. “É um ataque planejado, um massacre às entidades sindicais. Há diversas ações comprovadamente documentadas mostrando que no Brasil, em 2019, acirraram-se as práticas antissindicais com o objetivo de exterminar, eliminar a representação sindical e desrespeitar diversas convenções que o Brasil ratificou. Está se chegando ao nível de se realizar processo criminal contra dirigentes por causa de greves. Há um ambiente geral de combate aos sindicatos, especialmente sindicatos legítimos, representativos, que pressionam o governo”, alertou a secretária.

Como resultado das discussões, foram apresentadas três propostas para ser encaminhada junto à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: que a Comissão instale uma subcomissão específica sobre práticas antissindicais no setor público; que novas audiências sejam feitas, para que outras entidades sindicais possam contribuir e para que se faça o acompanhamento das denúncias realizada; e que a Comissão recomende ao governo, através do Ministério da Economia, que as Centrais tenham assento no GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho.

A anfitriã da Audiência, a deputada Erika Kokai colocou-se à disposição para encaminhar estas demandas. Também agregou a indicações a criação na Comissão de um observatório para acolher e difundir as violações aos direitos sindicais, de maneira que se tenha a dimensão integral do problema. “O golpe de 2016 foi um instrumento que vai esgarçando o tecido da democracia. A primeira expressão do coração pulsante do golpe foi a Emenda Constitucional 95, cuja lógica fiscalista mata a estrutura e a possibilidade de desenvolvimento social e econômico do país. É a expressão de um projeto de país que quer excluir a própria população, os pobres, desta nação, “ finaliza a deputada.

Queixas contra o governo na OIT

A agenda de trabalhos deste dia teve início logo pela manhã com uma visita à sede da OIT – Organização Internacional do Trabalho, em Brasília, para protocolar duas queixas contra o Estado brasileiro. Também foi cobrada a apuração de uma queixa protocolada em dezembro de 2018. A CNTSS/CUT, representada por seu presidente, Sandro Cezar, foi uma das entidades nacionais representativas dos trabalhadores presentes ao encontro.

A primeira queixa apresentada pelo grupo diz respeito ao descumprimento da Convenção 151, que garante a negociação coletiva e organização sindical no setor público. Outra questão diz respeito a inclusão das Centrais Sindicais e dos Sindicatos Globais com representatividade no país no GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho, criado pelo governo Bolsonaro, o grupo deve discutir, entre outros pontos de interesse dos trabalhadores, a questão da reestruturação sindical.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com dados da ISP