Valorização dos servidores, reestruturação do INSS e concurso público foram temas cobrados pelo presidente da CNTSS/CUT em Audiência na Câmara Federal

A dura realidade de trabalho dos servidores públicos do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social foi exposta durante a Audiência Pública realizada na terça-feira, 24 de setembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, em Brasília, a partir da convocação do deputado federal Carlos Veras (PT/PE). O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, foi um dos convidados para compor a mesa e debater sobre a “Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS”, instituída por meio da Resolução nº 695, de 8 de setembro de 2019.

Foi demonstrado que há uma incompatibilidade com o que é apresentando e proposto pelo governo federal e as condições reais dadas aos servidores para execução das tarefas cotidianas. Os questionamentos sobre as metas abusivas estabelecidas pelo órgão, a falta de infraestrutura técnica, em destaque de tecnologia de informação, e até o reduzido número de funcionários foram destaques na fala dos expositores. As implantações do Teletrabalho e do INSS Digital, que segundo o governo tem a finalidade de economizar tempo no atendimento ao cidadão e o dinheiro empenhado pelo INSS, têm apresentado resultados bem desanimadores, principalmente no interior do país.

Para se ter uma ideia neste campo de informatização de procedimentos, o que se observa hoje é o que os trabalhadores e suas entidades representativas sempre denunciaram: falta infraestrutura no órgão e grande parte dos beneficiários apresentam dificuldade de interagir com as novas tecnologias e até de acesso à internet. Houve, inclusive, a denúncia que há pessoas que estão se aproveitando desta deficiência da população para cobrar por prestação de serviços desta natureza. Foi apresentado que 35% das pessoas no país não têm acesso à internet e 38 milhões de pessoas são analfabetas.

Mesmo com este quadro nada favorável, a Resolução impõe metas de atendimento que são impraticáveis e estabelece um bônus para quem ultrapassá-las. Estimativas apresentadas na Audiência dão conta que há uma demanda de atendimento/mês de cerca de 1 milhão de requerimentos. É preciso entender que o órgão é responsável pela concessão de uma série de benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio acidente.  Esta pressão enorme sobre o trabalhador tem levado a quadros de estresse e de doenças. Só em 2018, cerca de 8 mil servidores estavam afastados por problemas médicos por mais de 30 dias.

Déficit de trabalhadores

Mesmo atingindo cerca de 55 milhões de segurados e 36 milhões de beneficiários, o INSS possui um quadro pequeno de profissionais para o atendimento. Dos cerca de 23 mil trabalhadores ativos em todo o país, aproximadamente 7 mil estão às vésperas de se aposentarem, somente neste ano de 2019, e não há previsão de reposição por conta da proibição dos concursos públicos. Há indicadores que apontam que cerca de 40% do quadro de funcionários já se aposentou nestes últimos anos. Mesmo antes deste êxodo previsto para este ano, estudos apontam um déficit de pessoal que atinge a estimativa de 16 a 19 mil servidores. Isto tem ocasionado, inclusive, o fechamento de Agências.

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Durante sua exposição, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, reiterou a importância da pesquisa da Universidade de Brasília, apresentada pela professora Ana Magnólia Mendes, por colocar um diagnóstico muito claro sobre as condições exaustivas de trabalho que os servidores são expostos cotidianamente e que tem, entre outras coisas, desencadeado sérios problemas de doença. O dirigente destaca que não há nenhum reconhecimento da importância deste trabalho por parte do Estado brasileiro. Para ele, é fundamental insistir na informação que há um déficit de servidores, inclusive divulgado por setores do governo.

“É importante que possamos contar com a contribuição desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal para apontar a necessidade imediata de concurso público. Os servidores trabalham a partir de uma expectativa de que o Brasil tenha uma tecnologia de informação de primeiro mundo. Isto não é verdade. A estrutura de internet não é a melhor. É importante que se faça o debate sobre valorização dos trabalhos realizados no Instituto. É necessário que se pense em reestruturar o INSS e não acabar com ele. É preciso melhorar o órgão e as condições de vida dos trabalhadores,” destaca Sandro Cezar.

O presidente da Confederação ainda destacou que os trabalhadores não são contrários a tecnologia. Pelo contrário, diz Sandro Cezar, as observações apresentadas vêm da realidade de gente que conhece muito bem o serviço público. “A gente pede ao Parlamento e à Comissão que possam se inteirar do assunto e realizar novos debates. Garantir um espaço para os trabalhadores discutirem. Um espaço em que os servidores possam pensar, apesar do governo que aí está, na perspectiva de melhorar suas condições de trabalho, de atendimento e de vida”, menciona.

Ação civil pública pede contratação

Reforçando a afirmação dos representantes dos trabalhadores, o deputado Carlos Veras, responsável pela Audiência Pública, destacou a necessidade de o governo encontrar um modo de realizar concurso público. “Precisamos que os órgãos tenham a quantidade de servidores suficiente. Estamos em uma época de desmonte do serviço público, de ataque ao servidor público, de criminalização ao servidor público. Há metas abusivas, abuso moral, perseguição, precarização do trabalho, redução do próprio salários e das condições do próprio trabalhador. Para ter uma política pública de qualidade, um serviço público de qualidade, precisamos ter os servidores valorizados. Precisamos que os órgãos tenham a quantidade de servidores o suficiente,” afirma o deputado pernambucano.

A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal surgiu para que seja recomposta esta força de trabalho no INSS. Matéria que ainda não há decisão. O último concurso ocorreu em 2015 e sua validade expirou em 2018. A ação Civil Pública contra a União e o INSS se apresenta justamente cobrando o reforço na área de recursos humanos da Instituição. No primeiro momento, foi pedida a contratação de servidores temporários como uma ação emergencial para suprir as ações acumuladas há mais de 60 dias. Caso não sejam autorizadas na próxima audiência marcada para 02 de outubro, o MPF pede que a União seja forçada a autorizar a realização da seleção para provimento efetivo das vagas de Técnicos e Analistas do Seguro Social. De acordo com a ação, os 19 mil cargos vagos no órgão deverão ser preenchidos. Dessas vagas, 10 mil serão imediatas e as outras 9 mil para formação de cadastro de reserva.

Também foram convidados para participarem da Audiência Fábio Comanduci Nascimento, coordenador Geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, representando Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS;  Moacir Lopes e Daniel Emmanuel, diretores da Federação Nacional Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG, representando Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e Ana Magnólia Mendes, professora da Universidade de Brasília - UNB.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT