Vagner: “a CUT não aceita essa proposta. Resistência, pressão e luta continuam”

A resistência, pressão e luta contra a reforma da Previdência vai continuar na Central Única dos Trabalhadores.

“A CUT não tem concordância com a versão do relatório da proposta de reforma da Previdência apresentada, na terça-feira (2), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Vamos prosseguir com o enfrentamento para que nenhum direito dos trabalhadores e trabalhadoras seja retirado”.

Essa afirmação foi reiterada pelo presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira (3), em reunião em Brasília, da qual também participou representante da Força Sindical. O convite às duas centrais sindicais partiu do parlamentar.

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou à Comissão Especial da Câmara complemento de voto ao seu parecer com alterações ao substitutivo que já havia sido lido em 13 de junho. É, portanto, a terceira versão do texto e, segundo Vagner, segue prejudicando a classe trabalhadora.

“Deixei claro ao Rodrigo Maia que a CUT não concorda com esse relatório e que vamos seguir na luta e na pressão total a deputados e senadores para não votar esse texto”, disse Vagner.

Segundo o presidente da CUT, houve alguns avanços em relação à proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, “fundamentalmente a retirada da capitalização e de algumas categorias importantes da proposta”, mas continua retirando direitos.

Nós da CUT, afirmou Vagner, não concordamos com a fala do governo de que o problema do Brasil é a Previdência Social. “O problema do Brasil é não ter uma política econômica, não ter política industrial, não ter reforma tributária, porque esse governo se esconde atrás da reforma da Previdência para não demonstrar a sua incapacidade de gerar empregos e tirar o Brasil da crise”, disse Vagner Freitas

A pressão e o enfrentamento são os caminhos para impedir a aprovação dessa reforma, na visão do presidente da CUT. Ele destacou ainda que prossegue a orientação da Central para manter e ampliar a mobilização dentro do Congresso Nacional.

“Vamos entupir os whatsapp e redes sociais dos deputados e deputadas com nossos argumentos contrários à reforma, vamos continuar visitando as bases dos parlamentares para debater com os eleitores deles, vamos seguir com nossa recepção a eles nos aeroportos onde desembarcam toda semana”, orientou o presidente da CUT.

A construção de mais uma greve geral, a partir do debate com os sindicatos e as Frentes populares, segundo Vagner, “está no nosso olhar, se esse tipo de proposta não for derrubada e constar no texto da reforma da Previdência qualquer item que retire direitos dos trabalhadores”.

Clique aqui (https://napressao.org.br/) e faça pressão junto aos parlamentares para que essa reforma da Previdência não seja votada.

Para entender a tramitação da proposta

1 – CCJ

- A proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronuncia sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário. (etapa cumprida)

- Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.. (etapa cumprida)

2 - Comissão especial (etapa atual)

- Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designa uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

- Para a votação do parecer na comissão, é necessária a presença de metade mais um dos integrantes (25). A aprovação se dá por maioria de votos (maioria simples).

- Somente na comissão especial podem ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

3 - Plenário da Câmara

- Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do Plenário, onde é submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

- Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

4 – Senado

- Sendo aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

- No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

5 – Promulgação

- Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

- Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).
 

- Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. 
 

- Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas casas.
 

- Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Vanilda Oliveira / Câmara dos Deputados