CNTSS/CUT é eleita para compor Comitê Executivo Regional da ISP – Internacional do Serviço Público

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, foi eleita para compor como titular o Comitê Executivo Regional da ISP – Internacional do Serviço Público para o período de 2019 a 2024. A escolha da nova direção aconteceu durante a programação da 12ª IAMRECON - Conferência Regional Interamericana, cuja programação oficial se deu de 24 a 28 de junho, em Buenos Aires, Argentina, e reuniu 435 lideranças, entre delegados, observadores e convidados, vindos de todas as Américas. A edição deste ano teve uma participação expressiva de mulheres e jovens, 48% e 21%, respectivamente.

A 12ª Conferência optou pelo seguinte eixo central: “O povo acima do Lucro! A luta em defesa do Estado contra o poder corporativo”. Uma programação diversificada que observou as diretrizes aprovadas no Congresso Mundial da ISP de 2017 e, assim, permitiu a realização de mesas e debates que contaram com as contribuições de dirigentes e técnicos de vários países. Desta forma, foi possível discutir temas como dívida pública, corporações transnacionais, serviço público, sindicalismo, justiça fiscal, poder corporativo, futuro do trabalho e alterações climáticas. A programação oficial foi precedida, a partir de 21 junho, pelos SUBRACs e os Comitês Subregionais de Mulheres para América Central, Países Andinos, Cone Sul e Brasil.

A proposta da ISP para a realização da IAMRECON procurou “possibilitar o fomento de redes, fazer contatos e desenvolver parcerias para se trabalhar de maneira conjunta ao longo do próximo mandato”. Tendo em vista os fortes ataques contra o campo sindical e as graves crises econômicas, políticas e sociais que atingem os países da região, o apelo pela unidade e a integração nas lutas é ainda maior. Fato reafirmado na abertura do evento na fala da secretária-geral da ISP, Rosa Pavanelli, ao destacar que “estamos num momento em que é preciso fortalecer a região, numa perspectiva que seja de defesa dos serviços públicos de qualidade e onde seja garantido um trabalho decente e digno. Precisamos da capacidade de coordenar nossas ações,” disse a dirigente.

A CNTSS/CUT esteve presente ao evento com uma delegação composta por dirigentes de sua direção e de algumas entidades filiadas. Além de seu presidente, participaram a secretária de Saúde do Trabalhador e secretária-geral adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Maria Aparecida Faria; a tesoureira, Célia Regina Costa; a secretária de mulheres e secretária adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT, Maria de Fátima Veloso. Pelo Sindsaúde São Paulo fizeram parte a presidente e a secretária da Mulher Trabalhadora, respectivamente, Cleonice Ribeiro e Maria Aparecida de Deus. Também por este sindicato foi representando a juventude o dirigente João Guilherme. A FEESSERS foi representada por Terezinha Perissinoto; o SEESP, por sua presidenta, Solange Caetano, e o Sinpsi São Paulo, por sua presidente, Fernanda Lou Sans Magano.

Discutindo o movimento sindical

A Confederação representou as entidades sindicais da Seguridade Social e do Brasil na 2º mesa de debates proposta pelos coordenadores da Conferência para acontecer na terça-feira, 25 de junho. A temática “Direitos Sindicais: Sindicatos mais fortes e com mais poder de negociação para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos” foi abordada por seu presidente, Sandro Cezar. Nesta mesa também contribuíram Álvaro Pedro, FES América Latina; Luis Alpírez Guzmán, da Guatemala; Camilo Rubiano, ISP; e Ana Maria Lizárraga, países Andinos.

Sandro Cezar fez um relato amplo sobre a realidade recente do movimento sindical brasileiro e um retrato do processo golpista que atingiu nossa democracia com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e agora, mais recentemente, com as ações orquestradas para tirar a chance de candidatura do ex-presidente Lula a partir de sua prisão sem provas e sem crime e que permitiu a chegada ao poder do projeto de extrema direita de Jair Bolsonaro. O presidente da CNTSS/CUT aproveitou a oportunidade da Conferência para reiterar o agradecimento à solidariedade do movimento sindical internacional que tem sido muito importante para os trabalhadores brasileiros. A mesma solidariedade que tem sido fundamental também na defesa do companheiro Lula, por Lula Livre e pela retomada da democracia em nosso país.

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O presidente da Confederação lembra que o protagonismo do movimento sindical no país sempre foi grande. “Neste período recente, vivemos um momento único em que as instituições se viram contra a vontade popular. O movimento sindical teve um papel importante na sua história. Basta lembra que as greves de final das décadas de 1970 e 1980 ajudaram a trazer o pais novamente para o regime democrático com o fim da ditadura militar. Hoje, vivemos um momento de exceção. Por uma onda extremamente conservadora que tomou conta a sociedade brasileira, assim como acontece em outros países do mundo. Esta onda encontra resistência no mundo sindical para manutenção dos direitos dos povos”, menciona Sandro Cezar.

“Temer trouxe a reforma Trabalhista e outras mudanças. A maior resistência a estas medidas contra o povo foi exercida pelos trabalhadores, que fizeram greve geral, foram às ruas, construíram movimento para impedir o retrocesso.  No Brasil, passaram a atacar o direito sindical, com a retirada do financiamento das entidades sindicais, com o fim do imposto sindical. Há uma desregulamentação do mercado de trabalho brasileiro e um processo forte de perseguição contra os sindicatos. Agora recentemente editam uma Medida Provisória que suspende o repasse voluntario na folha de pagamento das mensalidades dos associados. Com esta estratégia de acabar com os sindicatos torna mais fácil o governo conseguir sua intenção mais recente que é ver aprovada a reforma da Previdência, ” destaca o presidente da Confederação.

Debate sobre saúde

Os dirigentes da Confederação participaram de um momento de discussão dedicado ao debate exclusivo sobre saúde latino-americana, que reuniu cerca de 60 lideranças de vários países. Os ataques do capital nacional e transnacional contra a saúde pública nos vários países foi um ponto intenso de discussão. A nova agenda do capital voltada à chamada Cobertura Universal de Saúde, que nada mais é do que enxergar a saúde não como direito, mas como atividade financeira. O resultado são os abandonos sistemáticos da concepção de saúde como direito e dos postulados da atenção primária, universalidade, integralidade, intersetorialidade e controle social. Os Tratados de Livre Comércio também foram lembrados como mecanismos que restringem direitos.

A secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação, Maria Aparecida Faria, fez uma intervenção e também pôde denunciar a situação vivida no Brasil a partir do golpe de 2016 que vem destruindo aceleradamente direitos e benefícios, ampliando a política privatista e comprometendo a soberania nacional. Destacou a aprovação da EC 95, que congela investimentos sociais, e seus efeitos nefastos nos programas e políticas públicas, o desmantelamento do SUS – Sistema Único de Saúde, o processo agudo de terceirização, a precarização, a eliminação da negociação coletiva.

“No Brasil também vemos o processo de ataque do capital transnacional nos sistemas de saúde público e privado. Estes governos pós golpe autorizaram o capital a expandir seus tentáculos sobre estas redes. A CNTSS/CUT tem discutido este tema e realizado ações para unificar a luta dos trabalhadores da saúde. No campo mais amplo da política nacional, apesar das dificuldades, a população está começando a se mobilizar. Houve uma grande luta no setor da educação no 14 de junho último. Há um crescimento na unidade das Centrais Sindicais e uma confluência com os movimentos sociais representados pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ” destaca Maria Faria.

Como resultado do amplo debate realizado pelo grupo, foram tirados alguns pontos iniciais: desenvolver a solidariedade entre os sindicatos de saúde de América Latina e da ISP para enfrentar juntos a ofensiva neoliberal; levar o debate sobre as conclusões da reunião setorial na Iamrecon; fazer uma nota a Rosa Pavanelli solicitando o apoio mais decidido sobre o funcionamento do setor através de programas específicos e apoio de seu funcionamento; definir uma posição clara da ISP contra as políticas privatizadoras de promoção da Cobertura Universal de Saúde apoiadas pelo Banco Mundial, o capitalismo filantrópico em agenda comum com a OMS - definição que inclui a defesa dos postulados de Alma Ata: Universalidade, Integralidade, Intersetorialidade e participação social.

Mulheres

A agenda da Conferência também reservou um espaço para o debate sobre a questão de gênero. O Encontro Regional de Mulheres da ISP para a Interamérica reuniu cerca de 50 lideranças. As delegadas da CNTSS/CUT contribuíram com as discussões tendo como foco a política da ISP voltada a este segmento para que os resultados fossem apresentados na IAMRECON - Conferência Regional Interamerica. Entre os itens da pauta mereceram destaques as aprovações da Convenção 190 e a Recomendação 208, que tratam sobre a violência de gênero e assédio no mundo do trabalho. A ISP contribuiu intensamente com os debates que deram origem aos textos aprovados agora por acreditar ser uma das formas de proteger a mulheres em seus locais de trabalho. O novo desafio é para que a Convenção seja ratificada e passe a ser implementada nos países.

A secretária de Mulheres da Confederação, Maria de Fátima Veloso Cunha, aponta que o balanço dos trabalhos realizados na Conferência em um âmbito geral foi bastante positivo. “Foi uma oportunidade para discutir as questões ligadas a relações de trabalho, direitos fundamentais, políticas públicas, política econômica e de desenvolvimento. Objetivo é refletir e buscar estratégias para atender as necessidades do servidor público construindo um cenário pautado pela valorização profissional e condições de trabalho adequadas”, salienta a secretária.

A somatória de todo este trabalho e debates – tanto os que precederam quanto os que foram realizados durante a 12ª Conferência Regional Interamericana – permitiu um acúmulo de informações e leituras da realidade que foram utilizados na formatação do Plano de Ação aprovado pelos delegados e delegadas para atuação do movimento sindical do setor, tendo como horizonte também as deliberações do último Congresso Mundial da ISP, que construiu a plataforma “O Povo acima dos lucros”.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT