A farsa jurídica do século - nota do Coletivo Jurídico Nacional da CUT

Em nota divulgada na segunda-feira (10), o Coletivo Jurídico da CUT condena a farsa montada pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, em especial pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e pelo procurador Deltan Dallagnol para incriminar e prender o ex-presidente Lula, impedindo-o de se candidatar e se eleger presidente da República, como mostram as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O Coletivo "considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar qualquer conflito de interesse; o afastamento dos procuradores do MPF envolvidos até o fim das investigações; a nulidade dos processos e a libertação do Presidente Lula", diz o trecho final da nota.

Confira a íntegra da nota:

A farsa jurídica do século

O Coletivo Jurídico Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem tornar pública sua posição a respeito das revelações que emergem dos registros de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. 

Parcialidade e interesse público

Não se trata da revelação de casos de família, ou de receitas de cozinha. O conteúdo trazido à baila é gravíssimo, revelando promiscuidade inimaginável entre julgador e acusador. Os fatos abalam os alicerces da República.

Cai por terra qualquer aparência de isenção do magistrado na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e se desnuda - para além da confusão de papéis entre juízo e acusação - a prévia intencionalidade de condenar a qualquer custo, que antecedeu tanto a definição como a valoração das "provas" que serviram de fundamento.

Predomina sobre eventuais esboços de violação da privacidade dos personagens, flagrados em indefensável demonstração de seus reais caracteres, o interesse público pela apuração detida do encenado "julgamento espetáculo".

Gravidade política

Fica transparente que a finalidade última da encenação estava muito além dos autos.

Da debilitação política do governo Dilma Rousseff à prisão e inelegibilidade do ex-presidente Lula, há um sem número de atuações extraprocessuais dos personagens desta farsa, sempre em prol do resultado alcançado nas eleições de 2018 e, quiçá, da entronização do ex-juiz Moro na pasta da - fina ironia - Justiça.

O coletivo de advogados da CUT condena essa abjeta farsa e considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do Ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar qualquer conflito de interesse; o afastamento dos procuradores do MPF envolvidos até o fim das investigações; a nulidade dos processos e a libertação do ex-presidente Lula.

Coletivo Jurídico Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Brasil)