CNTSS/CUT é contra Decreto nº 9.795 de Bolsonaro que leva ao desmonte da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Desde o início do ano, quando chegou ao poder o projeto ultraconservador do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, os povos indígenas vêm travando uma intensa batalha para preservação da sua Política Nacional de Atenção à Saúde. Muitos foram os atos e mobilizações nos Estados e no Congresso voltados a criar canais de diálogo com o governo para evitar que medidas desta natureza fossem tomadas.  Mas sem dialogar, como tem sido comum nestes tempos de pouca e nenhuma democracia, o governo apresenta o Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, que altera o funcionamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, o que praticamente significa a municipalização do atendimento.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social está entre as entidades dos trabalhadores que contribuem com os trabalhos da Comissão de Saúde Indígena, do Conselho Nacional de Saúde, e, por meio de Nota, demonstra sua preocupação e veemente repúdio a esta medida de Bolsonaro que desconsidera todo o processo realizado de forma democrática e com controle social para garantir a defesa da saúde indígena e que perigosamente também, de forma ainda mais cruel, coloca em risco a vida destas populações. Veja abaixo a Nota divulgada pela Confederação.

CNTSS/CUT: Decreto nº 9.795 representa um forte ataque à Política Nacional de

Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

Dando continuidade à sua prática de eliminação de direitos, o presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, mirou recentemente sua metralhadora destruidora contra o sistema de saúde indígena. Com a publicação do Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, o governo altera pontos estratégicos do funcionamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, o que praticamente significa a municipalização do atendimento. O Decreto, além de restringir a competência da Secretaria, também retirou o Departamento de Gestão da sua estrutura e, com isto, vê-se comprometida a continuidade do processo democrático e participativo realizado na administração da saúde dos povos indígenas.

O Decreto destaca a “integração com o SUS”, ou seja, em outras palavras, cria a submissão da ação da SESAI às redes públicas locais o que, consequentemente, leva à dependência e à influência destas gestões. São medidas combatidas pelos povos indígenas desde que Bolsonaro chegou ao poder. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que participa da Comissão de Saúde Indígena, do Conselho Nacional de Saúde, acompanha a luta desta população e dos profissionais de saúde por melhores condições de atendimento e se manifesta contrária ao Decreto nº 9.795 que compromete os avanços conquistados e coloca seriamente em risco a vida dos povos indígenas.

O governo age de forma autoritária ao apresentar este Decreto que fere o processo histórico realizado para garantir ao setor de saúde indígena sua gestão independente. O texto apresentado não foi discutido com nenhum segmento desta área. Os povos indígenas, suas entidades, trabalhadores e até mesmo os gestores municipais foram alijados do debate. A linha de ação do atual Ministério da Saúde não respeita a política nacional de atenção à saúde indígena que foi estabelecida e prioriza o controle social para sua condução e aprimoramento. As lideranças indígenas e suas entidades de defesa vêm se mobilizando em todos os Estados para evitar o desmonte das ações da SESAI.

Esta atitude antidemocrática de Bolsonaro vem sendo denunciada pelo risco de ocasionar a morte de índios por todo o Brasil, haja vista que muitas das redes municipais de saúde já atendem com grande dificuldade e há, ainda, aquelas que não querem atender a população indígena. A criação da SESAI, em 2010, foi resultado da reivindicação destes povos que lutaram para ter seus direitos respeitados e uma política de saúde que atendesse suas especificidades. A CNTSS/CUT reafirma seu compromisso com a saúde dos povos indígenas e repudia as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro que visam única e exclusivamente o desmonte da PNASPI - Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Direção - CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos

Trabalhadores em Seguridade Social

Maio 2019